DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042200049 49 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor ROBERTO VICENTE JANCZURA, matrícula SIAPE nº 2061944, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2, página 81, processo nº 00066.002959/2025-81. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Retificar a autorização para afastamento do país do servidor JOAO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025, processo nº 00066.003785/2025-74, nos seguintes termos: onde se lê: "cargo comissionado código CGE IV", leia-se: "cargo comissionado código CCT IV", mantidas as demais informações. TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 70/SAF, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007167/2025-51, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora FABIANE SANTOS DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1987467, da função comissionada executiva de chefe da Divisão de Regulação Técnico Normativa Portuária, código FCE-1.08, a contar de 16/04/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. DESPACHO Nº 7.2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país dos empregados GUSTAVO SALVADOR PEREIRA, registro 39.048-8, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; JULIO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA, registro 39.049-6, Diretor de Administração e Finanças, e CLAUDEMIR ANDREO ALLEDO , registro 36.950-0, Superintendente de Finanças, para participarem do "Seminário Internacional de Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional", organizado pelo Conselho Federal da OAB - ESA Nacional, a ser realizado em Madri, Espanha. O afastamento do país ocorrerá com ônus para a APS, no período de 30/04/2025 a 09/05/2025 para o Sr. GUSTAVO SALVADOR PEREIRA, e de 03/05/2025 a 09/05/2025 para os demais empregados. Processo Digital nº 161/25-14. ANDERSON POMINI Presidente DESPACHO Nº 8.2025, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país dos empregados FABIO LUIS GAMA CANDIDO, registro 36.373, Especialista Portuário (administrador), lotado na Gerência de Sustentabilidade e SIDNEI ARANHA, registro 36.964, Superintendente lotado na Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, para participar de "Conferência Greentech for Ports and Terminals", a ser realizado em Gotemburgo, na Suécia, no período de 28/04/2025 a 30/04/2025, bem como visitas técnicas à Ponte Öresund Suécia-Dinamarca, ao Porto de Trelleborg e às instalações da Universidade de Malmö, no período de 01/05/2025 a 03/05/2025 representando a Autoridade Portuária de Santos, mediante afastamento do país com ônus para APS. Processo Digital nº 241/25-43. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 63, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000625/2025-13, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARLEIDE FERREIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1918757, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Especial, CCE 2.15, do Gabinete da Ministra deste Ministério, a partir de 22 de abril de 2025. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 75, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000773/2025-20, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RODRIGO FERREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 3423062, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Impactos Socioambientais, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Enfrentamento a Crise Climática, do Departamento de Justiça Climática, na Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, a partir de 22 de abril de 2025. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 300, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a decisão exarada no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0002237-82.2008.4.01.3000, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da reivindicação Kontanawa do Alto Juruá, reivindicada por indígenas Kuntanwa, localizada na região do Alto Rio Tejo, no Município acreano de Marechal Thaumaturgo, passando a ser denominada Terra Indígena Ku n t a n a w a , com a seguinte composição: I - Marcos de Almeida Matos, doutor em antropologia, servidor convidado, como antropólogo coordenador; II - Paula Lima Romualdo, mestre em agroecologia, colaboradora eventual, como profissional da área ambiental; III - Davi Palhares de Polari Alverga, geógrafo, colaborador, como profissional de cartografia; IV - Tarik Argentim, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai, como assistente do grupo técnico. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Antropólogo-Coordenador do Grupo Técnico. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 318, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALINE RAMOS FRANCISCO, Matrícula SIAPE n° 1351755, para atuar como Gestora Financeira Substituta no âmbito da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 319-Designar MAIRA CRISTINA NORONHA PRAZERES, matrícula n° 1954752, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 320-Dispensar ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA SENNA, matrícula n° 0444597, do encargo de substituto do Coordenador de Auditoria, código FCE 1.10, da Auditoria Interna desta Fundação. Nº 321-Designar MARIA TEREZA STAMATTO PASSARELA, matrícula n° 1915135, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Auditoria, código FCE 1.10, da Auditoria Interna desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 322- Dispensar, a partir de 4 de abril de 2025, RUTENES LOPES FERNANDES, matrícula n° 6004126, do encargo de substituto do Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 331-Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, ANA CAROLINA ALEIXO LIMA, matrícula nº 1667883, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Presidência desta Fundação. Nº 332-Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, MOZART AUGUSTO MARIANO MACHADO, matrícula nº 3007799, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 333-Exonerar, a partir de 22 de abril de 2025, RODRIGO VASCONCELLOS CRISSAFF, matrícula n° 1005548, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Douradina- MS, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 334- Dispensar, a pedido, a partir do dia 22 de abril de 2025, KARINA MIDORI O N O, matrícula n° 1823130, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.032, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.027361/2025-87, resolve: Dispensar GUSTAVO MAGALHÃES MENDES DE TARSO, matrícula SIAPE nº 1.870.345, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal, código CCE 1.15, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI