DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042200054 54 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 98, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.016218/2025-80, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DG nº 86, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2025, Seção 2, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Cálicles Mânica, Coordenador Geral de Relações Internacionais; André Dulce Gonçalves Maia, Especialista em Regulação e Ismael Souza Silva, Coordenador de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da VI Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5 "Transportes" do MERCOSUL, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 24 de abril de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal, Coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, desta Agência, com o objetivo de participar da VI Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5 "Transportes" do MERCOSUL, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 24 de abril de 2025, incluindo pernoite de 23/04/2025 para 24/04/2025 na cidade de Concórdia/ARG, com ônus parcial para a ANTT. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 99, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.018910/2025-42, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do 13º Fórum de Lisboa, a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 30 de junho a 6 de julho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 101, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.016218/2025-80, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Allan Duarte Milagres Lopes, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação, autorizado pela Portaria DG nº 87, de 3 de abril de 2025, publicada no DOU nº 65, de 4 de abril de 2025, seção 2, página 56. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.167026/2024-50, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Gilberto José Telles Filho, matrícula SIAPE nº 2073118, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.017674/2025-47, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor Rafael de Carvalho Bastani, matrícula SIAPE nº 1774874, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Recursal de Segunda Instância (Coasi) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 70, de 4 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.198757/2023-66, resolve: Art. 1º Designar o servidor Tales de Mileto Alves Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1511411, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria (Ouvid) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições Art. 2º Dispensar o servidor Tales de Mileto Alves Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1511411, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Relacionamento com Usuário (Coreu), da Ouvidoria (Ouvid) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria nº 547, de 26 de novembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.198757/2023-66, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, do encargo de substituto eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria (Ouvid) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 321, de 28 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.200764/2023-35, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Claudio Rene Valadares Lobato, matrícula SIAPE nº 1496081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Claudio Rene Valadares Lobato, matrícula SIAPE nº 1496081, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais (Corod/Centro) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 457, de 13 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.181878/2024-50, resolve: Art. 1º Designar a servidora Mariana Rodrigues Brochado, matrícula SIAPE nº 1518432, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Sustentabilidade nos Transportes (Csust) da Gerência de Sustentabilidade e Inovação (Gsust), subordinada à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (Suspi) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50500.352808/2023-10, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 002/2007, que tem por objeto a exploração da infraestrutura da rodovia BR-381/MG/SP, sob a responsabilidade da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A . Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT. Art. 2º Integra a Comissão Tripartite, como representante da ANTT, nos termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, o seguinte servidor: I - Fábio Mutti Ferreira, matrícula SIAPE nº 1680898, que exercerá a coordenação dos trabalhos da Comissão. II - Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº 1677937. Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite. Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021. Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder, de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG PORTARIA Nº 2.494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela Portaria 584, de 19 de junho de 2023, publicada no DOU nº 115 em data de 20/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D. O. U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º CREDENCIAR 02 servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . .A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - DNIT/SREMG A SEREM CREDENCIADOS . . .NOME .MATRÍCULA DNIT .MATRÍCULA SIAPE .LOT AÇ ÃO . .1 .Carla Borges de Araújo .3479-7 .1570040 .UL - UBERLÂNDIA . .2 .Ailton Antônio de Paula Firmino .6063-1 .174729 .S OT / S R E M G Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS