DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042200055 55 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 55, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, constante do Processo SEI nº 72031.009264/2024-58, resolve: Art. 1° Ficam designadas as servidoras abaixo elencadas, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, que tem por objeto estabelecer a conjugação de esforços técnicos entre os partícipes, para colaboração na efetivação de atividades voltadas para extensão, pesquisa, inovação e serviços editoriais relativas à acessibilidade no turismo, assim como ao Turismo Responsável, com vistas à implementação de práticas responsáveis para o desenvolvimento do turismo no Brasil, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho: I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo: a) Titular: Carolina Fávero de Souza - SIAPE nº 1919943 (Coordenadora-Geral de Turismo Sustentável e Responsável); e b) Suplente: Tatiana Oliveira Delgado Correia - SIAPE nº 1699129 (Analista Técnico Administrativo). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 56, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar JORGE AUGUSTO FIGUEIREDO MORAES, matrícula SIAPE nº 3447215, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio ao Cerimonial, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 135, de 1º de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 57, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Cláusula Nona do Protocolo de Intenções MTur/ABIH Nº 02/2025, resolve: Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções MTur/ABIH Nº 02/2025, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional, que tem por objeto envidar os esforços necessários para estabelecer colaboração entre as partes para o desenvolvimento de ações que promovam tarifa especial relativas à hospedagem de mulheres que viajam sozinhas, incentivando o consumo de serviços turísticos da hotelaria e a valorização deste segmento, desde que adquiridos junto à central de reservas do empreendimento turístico: I - Ministério do Turismo (MTur): a) Titular: Daniela Henriques Saraiva, Coordenadora de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos; e b) Suplente: Angela Cascão, Coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos. II - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH): a) Titular: Huilder Magno de Souza, CPF: 876.XXX.XXX.-53. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 58, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, matrícula SIAPE nº 1666789, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 22 a 30 de abril de 2025. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 59, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR ANA CLAUDIA CARNEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1957835, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 22 a 30 de abril de 2025. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.103, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a VALERIA BRAGA, matrícula nº 9.439.549-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 282601. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 123.133, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder, a contar de 22 de abril de 2025, aposentadoria a EDSON ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA, matrícula nº 2.713.428-8, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, III, 4º, e no art. 26, §§ 2º, 4º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 283969. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 123.143, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a JOAO PEDRO MARANHAO CONDE FREIRE pensão civil por morte, a partir de 18 de fevereiro de 2025, como beneficiário do instituidor DILSON JOSE CONDE FREIRE, matrícula 2.429.692-9, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), fracionado igualmente entre os pensionistas, tendo em vista o que consta do processo nº 285357. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 123.144, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a ANDREA KARLA MARANHAO CONDE FREIRE pensão civil por morte, a partir de 18 de fevereiro de 2025, como beneficiária do instituidor DILSON JOSE CONDE FREIRE, matrícula 2.429.692-9, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), fracionado igualmente entre os pensionistas, tendo em vista o que consta do processo nº 285354. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 123.150 DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Chefe de Gabinete do Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil substituto no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso XXV, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, a servidora VALERIA BRAGA, matrícula nº 9.439.549-7, da função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Secre/Difis, em função de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.249, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com fundamento no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Atender ao disposto no item 12 do Edital CGU nº 21, de 10 de abril de 2025, que trata do 1º Concurso de Reúso de Dados da Controladoria-Geral da União - REDATA . Art. 2º Designar os membros do Comitê Gestor do 1º Concurso de Reúso de Dados da Controladoria-Geral da União - Redata e seus respectivos suplentes, conforme indicação abaixo: I - Giovana Bertolini, como presidente titular, e II - Paula da Rosa de Souza Carvalho, como presidente suplente; III - Luciana da Costa Ferraz, como titular e IV - Raquel de Souza Costa, como suplente; V - Michael Anderson Ferreira Melo, como titular; e VI - Fernando Simões Vassoler, como suplente. Art. 3º As competências do Comitê Gestor são: I - Responder pela organização do concurso e suas etapas; II - Responder questionamentos e dirimir dúvidas; III - Encaminhar eventuais recursos referentes às etapas de julgamento e divulgação do resultado para a Comissão Julgadora e deliberar sobre os demais; IV - Deliberar sobre casos omissos ou não previstos neste edital, bem como sobre eventos que caracterizem caso fortuito ou força maior; e V - Realizar diligências, quando necessário, para averiguar a veracidade e a consistência das informações apresentadas pelas equipes executoras de iniciativas durante a realização do concurso. Art. 4º Caberá ao Presidente do Comitê Gestor: I - Conduzir os trabalhos do Comitê; II - Decidir de maneira definitiva acerca dos casos omissos ou não previstos neste edital, nas situações em que não houver consenso entre os membros do Comitê. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.252, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor Keyne Taniguchi Santos, Coordenador-Geral de Avaliação de Integridade Privada, da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União (CGU), no período de 22 de abril a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como representante da CGU em compromisso oficial no "Evento do Projeto de Cooperação Técnica Trilateral Paraguai - Brasil - Alemanha", nos dias 23 a 25 de abril de 2025, na cidade de Assunção, Paraguai (00190.103929/2025-66). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO