DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA N° 1.054, DE 1 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 747, de 13 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 54, de 14 de março de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.417, de 18 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 63, de 21 de outubro de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.101965/2024-12. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA N° 1.055, DE 1 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.314, de 18 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 63, de 21 de outubro de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.109659/2024-16. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA N° 1.225, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102736/2024-15, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo ente privado THIAGO AUGUSTO CANCIAN - ME, CNPJ 05.272.173/0001-82, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16. Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213 e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 195, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00071858/2025, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, MAYARA RODRIGUES DO AMARAL MANOEL, matrícula nº 26279, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 197, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.001546/2025-99, resolve: 1. Exonerar JOAO INACIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2549, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do Gabinete do Procurador da República Gustavo Kenner Alcantara, na Procuradoria da República no Município de Uberlândia. 2. Apostilar a nomeação de DANIEL GEORGE DE ALMEIDA SANCHES, Bacharel em Direito, matrícula nº 31354, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Vítor Vieira Alves, na Procuradoria da República do Município de Santarém, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 250, de 14 de abril de 2021, publicada no DOU de 3 de maio de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gustavo Kenner Alcantara, na Procuradoria da República no Município de Uberlândia. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 317, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00049235/2025, resolve: Nomear MANOELLA MARIA PEREIRA RAMALHO MARTINS, cedida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e Criação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Amanda Macedo da Cunha, matrícula nº 26563, ocorrida em 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2025. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 327, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.002422/2025-21, resolve: Nomear IUAN MUNHOZ LINHARES para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Vítor Vieira Alves, na Procuradoria da República no Município de Santarém, em vaga decorrente do apostilamento de Daniel George de Almeida Sanches, matrícula nº 31354. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 134, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00081245/2025, resolve: 1. Dispensar PAULA DE MELLO TAVARES SILVA CUNHA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17561, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2. Designar KAROLINE MENDES AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33369, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 174, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056859/2025, resolve: Designar JULIA MARQUES DA LUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33061, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, em vaga decorrente da dispensa de Daniele Alves de Sousa, matrícula nº 28867, ocorrida em 9 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2025. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 176, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00131864/2025, resolve: Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, no período de 14 a 28 de abril de 2025, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição-2 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 177, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00131783/2025, resolve: 1. Dispensar, a partir de 14 de abril de 2025, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DANTAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17313, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora- Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga. 2. Designar KLEYSON FRANCISCO CAMPOS DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17378, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga. 3. Designar KLEYSON FRANCISCO CAMPOS DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17378, para substituir, no período de 22 a 25 de abril de 2025, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 50, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.