DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 319, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000005576-0, resolve: Art. 1º Designar MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE PAIVA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Cariré, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte - POLON. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 11 de abril de 2025 Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 103, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002726- 19.2025.6.07.8100, resolve: Designar a servidora Thais Sena Cabral Nunes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 457, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 2233- 93.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora DANIELLE CERQUEIRA CASTRO, Técnica Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, para continuar a exercer cargo em comissão no Gabinete do Desembargador Luiz de França Belchior Silva, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, por prazo indeterminado, com reembolso ao órgão de origem, ressaltando que poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido, nos termos da Lei n.º 8.112/90, do Decreto 10.835/21, e do § 3º do art. 13 da Lei n.º 11.416/2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 59, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0005348-15.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar FABIANA FREITAS DE PAULA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas. Art. 2º Dispensar JULIA DE OLIVEIRA PRATA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Designar FABIANA FREITAS DE PAULA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Designar JULIA DE OLIVEIRA PRATA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/4/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 91, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0001864-29.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 17 de abril de 2025, aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Aroldo Gil Neri Arruda, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 88/2015, c.c. artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional n. 103/2019, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar n. 152/2015, e artigo 187 da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 85, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ D´AMICO BAUAB, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, do Centro de Memória Eleitoral. Art. 2º Designar JOSÉ WASHINGTON DA SILVA ASSIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, do Centro de Memória Eleitoral. Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de abril de 2025. PAULA HELENA BATISTA SILVA ATO Nº 88, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar REGINA HIROMI IZUMI, servidora da Secretaria Estadual da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 218ª Zona Eleitoral - Miracatu, no período de 8 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 196, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012080/2021, resolve: Prorrogar a transferência de exercício da servidora CAROLINI CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 319.924, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 28 de junho de 2025, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 624, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0018834/2024, resolve: Prorrogar a cessão servidor FERNANDO HENRIQUE MACIEL CARDOSO, matrícula 318.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 10 de julho de 2025, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD- CC-SP-21, na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 625, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011171/2025, resolve: Art. 1º Dispensar DÉBORA MORAES SOBRAL, matrícula N. 319.726, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, FERNANDA PEREIRA NUNES, matrícula N. 321.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Designar IVONETE PEREIRA DA CONCEICAO, matrícula N. 317.599, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 626, DE 09 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011004/2025, resolve: Art. 1º Dispensar PATRÍCIA SANTANA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula N. 318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Saúde. Art. 2º Designar VANÊSSA CARREIRA LIMA ONOFRE, matrícula N. 320.095, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Saúde, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 640, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011317/2025, resolve: Art. 1º Designar SARAH VIEIRA MARINS, matrícula N. 320.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Fe d e r a l . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO