DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 359, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000433- 79.2025.4.01.8013, resolve: NOMEAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição da Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Catherine Evany Carvalho de Oliveira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 363, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001967- 67.2025.4.01.8010, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112/90, THIAGO ABAS DE MORAES REGO, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal da Sede da Seção Judiciária do Pará, a partir de 22/04/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 406, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009529- 60.2025.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/04/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 408, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013028- 52.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, LAÍS ARAÚJO LOUREIRO, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice-Presidência, a partir de 22/04/2025 Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 409, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013028- 52.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora MARIA REGINA LARA FERREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice- Presidência, em decorrência da exoneração de Laís Araújo Loureiro, Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 381, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001976- 29.2025.4.01.8010, resolve: NOMEAR a servidora ANA CRISTINA GUIMARÃES LAMEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, no Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Thiago Abas de Moraes Rego. . Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 384, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000437- 19.2025.4.01.8013, resolve: NOMEAR o servidor ALDEMIR SIMÃO DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Roraima, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Ana Giselle Carvalho Veloso Nascimento. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 387, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010600-97.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor LAVIERE GOMES DA ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62- A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000433- 79.2025.4.01.8013-TRF1, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, para ocupar cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária de Roraima, autorizada pela Portaria Presi 227, de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 26/02/2024. III - CONCEDER, à servidora supracitada, 30 (trinta) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.794, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004202-29.2020.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 254/2020, publicado no DOU(2) de 21/08/2020, que concedeu PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à Senhora OLEMA DAS GRAÇAS ALVES BRANDÃO, na condição de cônjuge do servidor inativo Laurício Apolônio Pinto Brandão, matrícula 11129, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir de 01/06/2020, data do óbito do instituidor do benefício, para EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225- 45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, dos proventos de aposentadoria do instituidor, que serviram de base para o cálculo da pensão, correspondente a 60% (sessenta por cento) desses proventos, em cumprimento ao Acórdão 823/2025 - TCU - 2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 26/02/2025, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003735- 17.2025.4.06.8001, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor da 8ª Vara-Gabinete Cível (código CJ-02), da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o servidor ALEXANDRE CASTRO MUZZI, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 59, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003735- 17.2025.4.06.8001, resolve: I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretora (código CJ- 02), da 8ª Vara-Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Alexandre Castro Muzzi. II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Rollo D'Oliveira, neste TRF6. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 60, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003726- 58.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Rollo D'Oliveira, em decorrência da exoneração de Grimalda Facchinetti Ferreira. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 117, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003735- 17.2025.4.06.8001, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer cargo em comissão, a servidora GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 277, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0025817-41.2024.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE CARVALHO, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023). Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO