DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200107 107 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 946, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa PATROL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 28.672.420/0004-86, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/15103, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. DENISE VARGAS TENORIO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200235 Nº Processo: 08219000338202584. Objeto: Registro de preços visando à futura e eventual contratação de serviços de apoio administrativo para os cargos de auxiliar administrativo, copeiro(a), motorista, auxiliar de depósito/almoxarifado, e recepcionista.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epaminondas Jácome N° 3017, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/200235-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide Edital e anexos. HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE Superintendente No Acre (SIASGnet - 17/04/2025) 200235-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.011320/2024-39. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.083.263/0001-44 - GEBRIM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de tratador de animais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2027. Valor Total: R$ 165.338,16. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200127 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08668.001270/2023-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 14.585.324/0001-43 - A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar os preços com base na convenção coletiva de trabalho nº pi000015/2025 e reajustar os insumos, com base no ipca - índice de preços ao consumidor amplo acumulado no período de janeiro/2024 a dezembro/2024, totalizando o percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos pontos percentuais).. Vigência: 18/03/2023 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.345.653,30. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AV I S O DOAÇÃO DE NOTEBOOKS INSERVÍVEIS A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (SPRF-RR), torna público para conhecimento dos interessados que realizou a doação de 46(quarenta e seis) notebooks classificados como inservíveis ao INSTITUTO DESCARTE CORRETO no dia 02/04/2025, conforme termo de doação de bens(sei nº 64549191). Os materiais foram avaliados e classificados pela comissão regional de avaliação e classificação de bens. A destinação ao instituto ocorreu por indicação da Coordenação Geral de Inclusão Digital, vinculado ao Ministério das Comunicações e com base na lei 14.479/22 que instituiu a Política Nacional de desfazimento e recondicionamento de equipamentos eletroeletronicos. MARCELO AGUIAR DA SILVA Superintendente DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de Penalidade- 08640000245202570 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000244202525 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000246202514 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.000192/2025-10. Inexigibilidade Nº 30/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 34.028.316/0032-00 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2030. Valor Total: R$ 32.470,45. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200115 Nº Processo: 08650.094764/2023-18. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 50.584.141/0001-77 - A. D. MARCONDES LTDA. Objeto: Conservação e limpeza - hangar pampulha - belo horizonte - mg / prf-mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total: R$ 36.231,47. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08656.056225/2022-31. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 27.874.310/0001-91 - DANIEL ELIAS GARCIA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 04/05/2025 a 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,46. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).