DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Rio de Janeiro/RJ (30216844). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Objeto: Doação de 01 (um) veículo de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Rio Grande do Sul/RS (30216926). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO/RS. Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. LUIZ HENRIQUE VIANA, nomeado por Ato Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado, Nº 1, de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Rondônia/RO (30216979). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE RONDÔNIA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/RO. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Roraima/RR (30217017). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE RORAIMA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA/RR. Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. HERCULES PEREIRA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 667-P de 19 de abril de 2023. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Santa Catarina/SC (30217069). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SANTA CATARINA , representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP/SC. Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. CARLOS ANTONIO GONÇALVES ALVES, nomeado pelo Ato Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de Agosto de 2023. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Sergipe/SE (30217114). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR/SE. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Tocantins/TO (30217186). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO TOCANTINS, representado pela Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins - SECIJU/TO. Objeto: Doação de 03 (três) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o Sr. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, nomeado pelo Ato Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023, de 4 de fevereiro de 2022. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS COMUNICADO Nº 12/2025 ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA EDITAL Nº 6/2024 - PROJETO BRA/15/009 PROCESSO Nº 08129.010780/2024-47 No âmbito do Edital nº 6/2024 - Projeto BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União de 20/01/2025, Seção 3, pág. 86, considerando o que consta no Processo nº 08129.010780/2024-47, a Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009 comunica a alteração do respectivo cronograma, conforme segue: . .EVENTOS .DATAS PREVISTAS . .Período de inscrições .Finalizado . .1ª etapa. Divulgação classificados .Finalizado . .2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa .Finalizado . .Publicação do resultado preliminar da seleção .22/04/2025 . .Prazo para interposição de recurso .22 a 25/04/2025 . .Publicação da homologação do resultado da seleção .30/04/2025 LAÍS GORSKI Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009 COMUNICADO Nº 13/2025 RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 6/2024 - PROJETO BRA/15/009 PROCESSO Nº 08129.010780/2024-47 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010780/2024-47, comunica que: 1. Finalizada a fase de entrevistas no âmbito do Edital nº 6/2024, realizadas com o(a)s candidatos habilitado(a)s nos termos do Comunicado de Habilitação nº 3/2025/UGP-PNUD, publicado no Diário Oficial da União em 25/03/2025, seção 3, pág.126, ficam selecionado(a)s o(a)s seguintes candidato(a)s: . .Candidato(a) .Eixo . .Mariana Carneiro de Barros .Eixo 1: Pesquisa e Educação - Rio de Janeiro . .Maria Neurilane Viana Nogueira .Eixo 2: Juventude - Ceará e Pará . .Rafaelle Lopes .Eixo 3: Reinserção Social - Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal . .Luana Malheiro .Eixo 4: Cultura - Bahia e Rio de Janeiro 2. Nos termos do Edital nº 6/2024 o(a)s candidato(a)s deverão apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios e participar da reunião de alinhamento, a ser agendada e comunicada ao(à) candidato(a) pela Comissão de Seleção. Aquele(a) que desistir do pleito, tenha restrições que impeçam a adequada execução do contrato, e/ou não comprovarem os requisitos obrigatórios, até a data da reunião, poderá ser desclassificado e será convocado o próximo da lista de classificação, caso esteja apto. 3. O prazo para interposição de recurso a este resultado será no período de 22 a 25/04/2025 e poderá ser enviado ao e-mail: [email protected], tendo como assunto: "Recurso Edital 06/2024 - BRA 15/009". LAÍS GORSKI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 891353. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA , CNPJ nº 10733319000180. ADITIVO que se apresenta ao Projeto básico, Convênio 891353/201, firmado coma Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, para prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.928.813,63, Valor de Contrapartida: R$ 100.551,80, Vigência: 01/07/2025 a 30/08/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA, CPF nº .931.604-*. COMUNICADO Nº 9/2025/GAB-SENAD/SENAD RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS torna público o resultado final da fase de seleção, após a apreciação dos recursos pela Comissão de Julgamento da Seleção Pública SENAD/MJSP nº 04/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAD/MJSP nº 201, de 22 de novembro de 2024, alterada pelas Portarias SENAD/MJSP nº 219, de 24 de fevereiro de 2025 e nº 221, de 17 de março de 2025, e com fundamento no item 10.12 do Edital de Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP (Prêmio Maria Lúcia Pereira), processo SEI n.º 08129.006219/2024-63. Para tanto, comunica que: 1. Diante da avaliação realizada pela Comissão de Julgamento instituída pela Portaria SENAD/MJSP nº 201, de 22 de novembro de 2024, e alterada pelas Portarias SENAD/MJSP nº 219 e 221, foram analisadas as documentações da fase de habilitação, prevista no item 11 do Edital de Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP (Prêmio Maria Lúcia Pereira), os agentes públicos, designados por meio da Portaria SENAD/MJSP nº 200, de 22 de novembro de 2024, analisaram os documentos apresentados pelas iniciativas selecionadas para recebimento do prêmio conforme Anexo I (Iniciativas 2. Selecionadas para recebimento do Prêmio) do COMUNICADO Nº 4/2025/GAB-SENAD/SENAD, publicado no Diário Oficial da União de 09/04/2025, Seção 3, pág. 68. Ressalta-se que foi considerada habilitada a iniciativa que apresentou a documentação obrigatória completa constante do presente regulamento, cumprindo os requisitos listados no item 9.6 e o enquadramento na categoria conforme item 7, e que não incorreu nas vedações do item 6 do presente edital - conforme disposto no item 11.2 do Edital. 3. Após análise da fase de habilitação por meio dos agentes públicos designados, tem-se o seguinte resultado: . .NOME INICIATIVA/AÇÃO .COLETIVO/ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL .R EG I ÃO .R ES U LT A D O . .REDUÇÃO DE DANOS E GERAÇÃO DE RENDA SUSTENTÁVEL: TRANSFORMANDO RESÍDUOS EM CAMINHOS PARA DIGNIDADE E LIBERDADE .CASA CHAMA .Sudeste .H A B I L I T A DA . .REDUZ NA ARCO - REDUÇÃO DE DANOS E PREVENÇÃO À ISTS .AÇÃO REGIONAL DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES - ARCO .Nordeste .H A B I L I T A DA . .SAIDINHA DELAS - ATENÇÃO E ACOLHIMENTO NAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DO REGIME SEMIABERTO DE SÃO PAULO EM UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS DA CAPITAL, COM PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA E DE REPARAÇÃO SOCIAL PENSANDO CUIDADO, REDUÇÃO DE DANOS E ACESSO À JUSTIÇA RACIAL. .COLETIVO POR NÓS .Sudeste .H A B I L I T A DA . .SAÚDE MENTAL NO RITMO DA CULTURA HIP-HOP EM POPULAÇÃO DE RUA .COLETIVO A RUA .Nordeste .H A B I L I T A DA . .SAÚDE PRETA .PRETAS RUAS .Sudeste .H A B I L I T A DA . .TA JÁ .OBSERVATÓRIO DO MARAJÓ .Norte .H A B I L I T A DA . .TECENDO CAMINHOS PARA LIBERDADE - APLICANDO A CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS .COALIZÃO PELA SOCIOEDUCAÇÃO .Nordeste .H A B I L I T A DA . .TECENDO REDES DE CUIDADOS: PROMOVENDO CUIDADO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO DE DANOS E ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS FAMÍLIAS AGRICULTORAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOS E ACAMPAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA. .INSTITUTO BAIANO OSMAR AZEVEDO - IBOA .Nordeste .H A B I L I T A DA