DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O QUE FAZER SE VOCÊ ESTIVER COM DROGAS E FOR ABORDADO PELA POLÍCIA. .FRENTE MINEIRA DROGAS E DIREITOS HUMANOS .Sudeste .H A B I L I T A DA . .COLETIVA MARIAS EM MOVIMENTO E FUNDAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DIVERSIDADE MARIA LUCIA .MARIAS EM MOVIMENTO .Nordeste .H A B I L I T A DA . .PROJETO DE FORMAÇÃO SOCIO-POLÍTICA RUALOGIA: DAS MARQUISES PARA A LUTA, CONHECER PARA LUTAR .MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA NO RIO GRANDE DO NORTE (MNPR-RN) .Nordeste .H A B I L I T A DA . .REVOADA: PROMOVENDO SAUDE INTEGRAL E JUSTIÇA ÉTNICO-RACIAL EM COMUNIDADES VULNERAVEIS DE BELEM .R E V OA DA .Norte .H A B I L I T A DA . .FO N AT R A N S .ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS FONATRANS .Nordeste .H A B I L I T A DA . . CANTINHO JAREDE VIANA: CONECTANDO REDES PARA SALVAR VIDAS .INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA .Nordeste .H A B I L I T A DA . .CRACOLÂNDIA DE SÃO PAULO: UM OLHAR PARA MULHERIDADES EM SITUAÇÃO DE RUA NUMA REGIÃO ESTIGMATIZADA. .COLETIVO TEM SENTIMENTO .Sudeste .H A B I L I T A DA . .ESCOLA POPULAR DE CINEMA .COLETIVO ESCOLA POPULAR DE CINEMA .Sul .H A B I L I T A DA . .PARA ALÉM DO BASEADO .ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA CANNABIS MEDICINAL FLOR DA VIDA .Sudeste .H A B I L I T A DA . .COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO E CONTRA A "GUERRA ÀS DROGAS" .REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA .Sudeste .H A B I L I T A DA . .RODAS DE CONVERSA DE FAMILIARES E SOBREVIVENTES DO CÁRCERE .ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS E PRESAS E INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA (AMPARAR) .Sudeste .H A B I L I T A DA . .RITMO SEM VÍCIO .TSUNAMI DA AMAZÔNIA .Norte .H A B I L I T A DA . .TETO TRAMPO E TRATAMENTO - TTT .TETO TRAMPO E TRATAMENTO - TTT .Sudeste .H A B I L I T A DA . .AGENDA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS .PLATAFORMA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS .Centro-Oeste .H A B I L I T A DA . .QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA MECANISMOS E COMITÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E DROGAS. .D ES I N S T I T U T E .Centro-Oeste .H A B I L I T A DA . .GRUPO DE TEATRO GIGANTE RUA .MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA DE ALAGOAS - MNPR/AL .Nordeste .H A B I L I T A DA . .PRIMAVERA PARA MÃES ÓRFÃS .COLETIVO CULTURAL QUILOMBO DOS CAMARÁS .Nordeste .H A B I L I T A DA . .CONVIVÊNCIA NO MUSEU DA LINGUA PORTUGUESA .CENTRO DE CONVIVÊNCIA É DE LEI .Sudeste .H A B I L I T A DA . .RUAS - RONDA URBANA DE AMIGOS SOLIDÁRIOS .RUAS - RONDA URBANA DE AMIGOS S O L I DÁ R I O S .Sudeste .I N A B I L I T A DA 4. Ressalta-se que a Inabilitação da Iniciativa/Coletivo "RUAS - Ronda Urbana de Amigos Solidários" se dá pela ausência de assinatura no Anexo II (Declaração de Não Incidência de Vedações Legais e de Concordância), do Edital de Seleção Pública SENAD/MJSP nº 04/2024. O documento apresentado pela mencionada iniciativa foi considerado inválido pelos agentes públicos responsáveis pela verificação, uma vez que foi apresentado documento apócrifo. O Anexo II do Edital supracitado contém declarações obrigatórias para a inscrição e posterior habilitação da proposta, conforme item 9.6 do Edital. 5. O cronograma contendo as informações acerca das próximas fases desta seleção pública encontra-se no item 8.1 do Edital, disponível por meio do link h t t p s : / / p r e m i o m a r i a l u c i a . o r g . b r / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 5 / 0 1 / Ed i t a l_Premio_Maria_Lucia_Retificado.pdf. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949857. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CNPJ nº 11294402000162. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 498.178,69, Valor de Contrapartida: R$ 29.845,51, Vigência: 30/04/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº .452.924-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 265, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004065/2025-13. Partes: Azelis Brasil Ltda. e Vogler Ingredients Ltda. Advogados: Vivian Fraga, Nicholas Sleiman Cozman e Marina Martinho Vaz e Dias. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 4637-1/99). EDITAL Nº 266, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004090/2025-99. Partes: Thermo Fisher Scientific Inc. e Solventum Corporation. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Taís Baldini, João Pedro Novazzi, Renê Medrado, Alessandro Giacaglia e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de ativos e de participação societária. Setor econômico envolvido: atividades de purificação e filtração (CNAE 3600-6/01). EDITAL Nº 267, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004110/2025-21. Partes: Regain Participações Ltda., Paul Jean Marie Dubrule e Mobly S.A., . Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comercialização de móveis e objetos de decoração por meio do varejo físico e online (CNAE 4754-7/01). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2/2025 - UASG 440001 - MMA Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE PADRE BERNARDO - GO, CNPJ: 10.593.919/0001-90, OBJETO: Doação de bens patrimoniais consideradas como antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 02/2025, que integra o Processo nº 02000.000827/2025-13. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF .376.148-, e DONATÁRIO: LEANDRO JOSÉ CAMILO DE FARIA, Secretário Municipal de Saúde, CPF .921.431-*. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 20/03/2025. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 01/2025 - UASG 440001 - MMA Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, DE PADRE BERNARDO /GO, CNPJ: 30.638.611/0001-20, OBJETO: Doação de bens patrimoniais consideradas como antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 01/2025, que integra o Processo nº 02000.000785/2025-11. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF .376.148-, e DONATÁRIO: ROSILENE GENEROSO DA COSTA DIAS, Secretária Municipal de Educação, CPF .696.431-. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 20/03/2025. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.006678/2023-26. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 944471/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Russa/CE, CNPJ nº 07.535.446/0001-60 61. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até o dia 22/04/2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 15/04/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, Prefeito do Município de Russas/CE, CPF nº .601.533-*. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ESPÉCIE: Termo de Adesão. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Banco do Brasil, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. OBJETO: Utilização da API BB ACCOUNTABILITY pelo Aderente (MMA), o qual será regido pelos termos, condições e cláusulas estabelecidas no Termo de Adesão. Processo n.º 02000.011494/2023-88. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura (10/04/2026). SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº .795.248- e o Sr.º José Heriberto Pinheiro Junior, Gerente-Geral do Banco do Brasil S.A., CPF nº .1.511-20.