DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200121 121 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VIGÊNCIA: 3.1. O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, formulado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, e em comum acordo. 3.2. Qualquer dos Partícipes poderá denunciar o presente Acordo de Cooperação, sem ônus ou penalidade, mediante notificação, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devendo as entidades firmarem um Termo de Encerramento para ajustar a descontinuidade das operações, bem como a solução de eventuais pendências. 3.3. O presente Acordo de Cooperação poderá ser rescindido se qualquer dos partícipes incorrer em justa causa, entendendo, como tal o descumprimento de cláusulas do instrumento e a prática de atos atentatórios à legislação, aos princípios éticos, à credibilidade e à imagem das instituições envolvidas. DATA DA ASSINATURA: em 16/04/2025. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN/ICMBio MAURÍCIO DE ALMEIDA VOIVODIC, Diretor Executivo - WWF Brasil FERNANDO ANTUNES CAMINATI, Gerente Jurídico - WWF Brasil DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.003179/2024-91. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 18.701.834/0001-90 - INFOSIM PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de bens diversos comuns, a fim de atender às demandas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), gerência regional 1 - norte, nas unidades vinculadas da resex verde para sempre, rebio uatumã, ngi sena madureira, resex soure, ngi breves e ctt itaituba, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total: R$ 98.090,10. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.001393/2024-51. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 35.818.372/0001-04 - MANUTECOM - MANUTENCAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada para prestação de serviços de instalação de gradil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 28.866,00. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 02011.000633/2019-32. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.019,12. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.013252/2025-51. Inexigibilidade Nº 83/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 23.108.122/0001-00 - ENGIA SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOM E ENERGIA LTDA. Objeto: Carta-contrato 7/2025. Demanda 1, 3.5 & 3.6, Sorteio 02/2025, CRED 1/2024-SFT. Engia Soluções Inteligentes em Telecom e Energia LTDA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total: R$ 73.120,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 48051.002063/2024-15. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. O valor mensal do contrato, a partir de abril/2024, passa de R$ 12.813,20 (doze mil oitocentos e treze reais e vinte centavos) para R$ 13.659,12 (treze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), perfazendo o valor global de R$ 327.818,88 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.818,88. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 48051.002063/2024-15. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar o valor do contrato 15/2024, nos termos da cláusula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, GO000026/2025 e registrado no MTE em 20/01/2025. E, também, devido ao reajuste dos insumos com base no IPCA - índice nacional de preços ao consumidor amplo acumulado de janeiro à dezembro de 2024, que corresponde à 4,8310%. O valor mensal do contrato, a partir de 1º janeiro de 2025, passa para R$ 16.719,36 (dezesseis mil setecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 373.722,48 (trezentos e setenta e três mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.722,48. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 48051.002063/2024-15. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar o valor do contrato 15/2024, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, GO000026/2025 e registrado no MTE em 20/01/2025. O valor mensal do contrato, a partir de 1º janeiro de 2025, passa para R$ 16.594,96 (dezesseis mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 371.856,48 (trezentos e setenta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 371.856,48. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48061.000019/2021-09. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuaçâo do valor do contrato 01/2021, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologadana convenção coletiva de trabalho 2025/2026, go000026/2025 , registrada no mte em 21/01/2025. E do reajuste do valor dos insumos (não decorrentes da execução do serviço) pelo ipca índice nacional de preços ao consumidor - amplo) do período de janeiro a dezembro de 2024.. Vigência: 14/05/2021 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.122,28. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48061.000019/2021-09. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuaçâo do valor do contrato 01/2021, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologadana convenção coletiva de trabalho 2025/2026, go000026/2025 , registrada no mte em 21/01/2025. E do reajuste do valor dos insumos (não decorrentes da execução do serviço) pelo ipca índice nacional de preços ao consumidor - amplo) do período de janeiro a dezembro de 2024.. Vigência: 14/05/2021 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.122,28. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, dia 30 de abril de 2025, às 11 horas, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, 5º Andar, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA a) Relatório da Administração Exercício 2024; b) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024; c) Destinação sobre o Resultado do Exercício 2024; d) Remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria; e) Eleição de Dênis de Moura Soares como membro do Conselho de Administração, indicado pelo MME, em recondução; f) Eleição de Manoel Barretto da Rocha Netto como membro independente do Conselho de Administração, indicado pelo MME, em recondução; g) Eleição de Luciano da Silva Teixeira, como membro do Conselho de Administração, indicado pelo MME, em substituição à Hemeline Lúcia Camata Soares; h) Eleição de Isabela Sales Vieira como membro titular do Conselho Fiscal, indicada pelo MME, na vaga aberta pela renúncia de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá, ocupada temporariamente pelo suplente Luis Guilherme Parga Cintra; e i) Eleição de Juliette Queiroz Monsã, indicada pelo MME para ser a suplente no Conselho Fiscal da Conselheira Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, em substituição à Renata Rosada da Silva. O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá depositar a procuração com poderes especiais na Sede da Companhia, até às 11 horas do dia 29 de abril de 2025, conforme estabelece o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral estão disponíveis para consulta na Sede da Companhia. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento pode ser encaminhada para o endereço de e-mail [email protected]. Brasília, 16 de abril de 2025 DENIS DE MOURA SOARES Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033 /2025 Processo nº 48086.009996/2024-28 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados de apoio administrativo, envolvendo serviços de Auxiliar Administrativo - CBO 4110-05 e Condutor(a) de Veículos - CBO 7823-05, visando atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Residência de Porto Velho, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 22/04/2025 Publicação PNCP: 22/04/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira