DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200142 142 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSQUEJEIRO LTDA, 13.621.003/0001-94, QKL5B82, FRMEV00780252025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001- 61, GET4G02, FRMEV00811232025, 606-82; TRANSRIC TRANSPORTES LTDA, 02.066.130/0001-52, FZS1J38, FRMEV00816702025, 606-82; FXI7A23, FRMEV00845872025, 606-82; GBP1C49, FRMEV00874742025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYT3J28, FRMEV00835722025, 606-82; RXP1H15, FRMEV00844452025, 606-82; RAF3200, FRMEV00863712025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV00838602025, 606-82; RLA4A48, FRMEV00848582025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV00880012025, 606-82; CUM7G23, FRMEV00880062025, 606-82; MLP8E48, FRMEV00880082025, 606-82; TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, RYL8D30, FRMEV00839322025, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, RWL4F07, FRMEV00869362025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, TCF4J51, FRMEV00880582025, 606-82; TRANSRIGOTTI COMBUSTIVEIS LTDA, 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV00878392025, 606-82; RNS6D98, FRMEV00881272025, 606-82; TRANSRAPIDO FIGUEIREDO LTDA, 07.556.769/0001-30, CAQ8E61, FRMEV00904222025, 606-82; TRANSRESGATE LTDA, 10.834.739/0001-52, MMM5204, FRMEV00926392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, PCM8E28, FRMEV00865602025, 606-82; TRANSPORTES HAUSCHILD LTDA., 39.994.730/0001-90, ITD8088, FRMEV00867032025, 606-82; TRANSPORTES MANARIM LTDA, 05.157.751/0001- 30, KVW7500, FRMEV00879862025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IXK4G35, FRMEV00882172025, 606-82; TRANSPORTES JAQ U ES S O N LTDA, 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV00888752025, 606-82; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLH5E15, FRMEV00894092025, 606-82; QJU6614, FRMEV00919812025, 606-82; QJQ4C38, FRMEV00911302025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, RKX1G61, FRMEV00899612025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYX2I95, FRMEV00909652025, 606- 82; RYI6J11, FRMEV00932832025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA , 11.112.297/0001-01, EQW5F11, FRMEV00822192025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JDD5C84, FRMEV00914972025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RYB9C43, FRMEV00917082025, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, BCX3A41, FRMEV00927482025, 606-82; BCX3A41, FRMEV00939352025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JAM3F71, FRMEV00919362025, 606-82; TRANSPORTES LUCHTENBERG LTDA, 37.685.876/0001-29, MFN2B05, FRMEV00919322025, 606-82; TRANSPORTES JUSTINILO GRAF LTDA, 20.986.401/0001-70, IQC8J96, FRMEV00909282025, 606-82; TRANSPORTES KINDERMANN LTDA, 67.697.953/0001-21, RXX4B85, FRMEV00934102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCV8D46, FRMEV00811532025, 606-82; JDH0G52, FRMEV00835072025, 606-82; JDF1B59, FRMEV00837812025, 606-82; IYN0913, FRMEV00839702025, 606-82; IZU6E72, FRMEV00815852025, 606-82; IZI7J66, FRMEV00865852025, 606-82; JDG9I73, FRMEV00900922025, 606-82; JDH2J66, FRMEV00942732025, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FOB3228, FRMEV00856222025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EQX9F31, FRMEV00868442025, 606-82; CUA9A45, FRMEV00801792025, 606-82; DYF5E72, FRMEV00884572025, 606-82; BZ L 1 B 7 6 , FRMEV00891122025, 606-82; CUF7J36, FRMEV00911272025, 606-82; DKU5G36, FRMEV00822402025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQQ9776, FRMEV00869262025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, ITV2A08, FRMEV00894272025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00899652025, 606-82; TRANSPORTES SILVA & NOGUEIRA LTDA, 68.781.228/0001-08, IRE8A51, FRMEV00900892025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, EZL8432, FRMEV00905672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SVX5B17, FRMEV00779082025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, GAJ3F74, FRMEV00790622025, 606-82; QIQ9H17, FRMEV00794072025, 606-82; QIQ9H17, FRMEV00872332025, 606-82; QIQ9H17, FRMEV00878772025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKY4I04, FRMEV00810982025, 606-82; RXQ0E83, FRMEV00811572025, 606-82; REB7J72, FRMEV00821512025, 606-82; RXT4I03, FRMEV00858402025, 606-82; RLD1C61, FRMEV00876332025, 606-82; RLA9C25, FRMEV00921672025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SWQ4C48, FRMEV00851532025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV00844152025, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JBJ8A04, FRMEV00857322025, 606-82; JCS2H75, FRMEV00871362025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU7I53, FRMEV00866382025, 606-82; JDH2J94, FRMEV00881032025, 606-82; JCV5D42, FRMEV00881322025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJP4825, FRMEV00920972025, 606-82; RDZ1C32, FRMEV00921262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV00803612025, 606- 82; QJP2519, FRMEV00835912025, 606-82; QIO5829, FRMEV00847192025, 606-82; QIN1998, FRMEV00848682025, 606-82; QHY0F74, FRMEV00849122025, 606-82; GBX1D34, FRMEV00849312025, 606-82; PKF1A23, FRMEV00816832025, 606-82; GBX1D34, FRMEV00854212025, 606-82; QJP2779, FRMEV00815492025, 606-82; MLX4588, FRMEV00879112025, 606-82; QIO5829, FRMEV00882052025, 606-82; QJP2779, FRMEV00895582025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV00928252025, 606-82; QHU5136, FRMEV00928272025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV00798022025, 606-82; RDS0I70, FRMEV00818042025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCN0C45, FRMEV00859552025, 606-82; JAY6H50, FRMEV00867042025, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA , 77.393.361/0013-03, GAH6J92, FRMEV00822692025, 606-82; TRANSZAK TRANSP O R T ES LTDA, 28.705.185/0001-59, SED8I79, FRMEV00933952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração