DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200148 148 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFROTA LTDA, 04.994.165/0001-87, OPP7H83, FRMEV00753092025, 606-82; TR FELISBINO LTDA, 40.660.939/0001-05, MAY5E14, FRMEV00783262025, 606- 82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, QUX5G46, FRMEV00787982025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, QCK8868, FRMEV00722352025, 606-82; RRQ2H86, FRMEV00722202025, 606-82; TRANS FAJOR LTDA, 53.813.620/0001-06, MTW9G39, FRMEV00742002025, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, IUK1J35, FRMEV00750702025, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV00754402025, 606-82; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, IUX1D63, FRMEV00761382025, 606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, TCG1I11, FRMEV00788772025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 28.709.807/0001-17, RAS1E78, FRMEV00790202025, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA , 03.590.820/0001-79, IJN0221, FRMEV00796232025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00796952025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, QTK6894, FRMEV00803142025, 606-82; QJZ1248, FRMEV00804582025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV00806872025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYE1H69, FRMEV00825862025, 606- 82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, BCG6F82, FRMEV00828902025, 606-82; TRANSALLVEZ TRANSPORTES LTDA, 33.655.792/0001-91, DPF0F65, FRMEV00831132025, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, ATV2721, FRMEV00863302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV00744322025, 606-82; TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA, 76.441.294/0001-59, RHL2G89, FRMEV00746782025, 606-82; TRANSPORTADORA PILOTO LTDA, 56.606.782/0001-61, NPQ6B06, FRMEV00750562025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, FXM3D14, FRMEV00724652025, 606-82; FC X 1 B 7 4 , FRMEV00870402025, 606-82; FJE4A00, FRMEV00870462025, 606-82; TRANSPORTADORA ZEQUINHA LTDA, 58.115.107/0001-65, SXG6A10, FRMEV00743782025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCO3F17, FRMEV00749352025, 606-82; IUA7E64, FRMEV00862592025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBJ2A21, FRMEV00750592025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, BXF0986, FRMEV00750942025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, QJU9543, FRMEV00751302025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001- 37, RHY2D42, FRMEV00755122025, 606-82; RHY2D47, FRMEV00814002025, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, RAC1C94, FRMEV00786652025, 606- 82; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001-34, RKW2F03, FRMEV00787722025, 606-82; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, QAY9E09, FRMEV00788142025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, SXI2C43, FRMEV00796922025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXW2E24, FRMEV00826412025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RAB4E43, FRMEV00831812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCI6040, FRMEV00750152025, 606-82; JCV3E68, FRMEV00869822025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPF4F96, FRMEV00746752025, 606-82; QCZ2906, FRMEV00747722025, 606-82; NPJ6102, FRMEV00719222025, 606-82; RAR0E17, FRMEV00829192025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IGE0B85, FRMEV00761552025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIN3485, FRMEV00761622025, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0004-46, DVS9081, FRMEV00762372025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GEW0G73, FRMEV00763092025, 606-82; SUE8F21, FRMEV00797442025, 606-82; FYX3F91, FRMEV00826102025, 606-82; GAH7H54, FRMEV00852242025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYZ0F40, FRMEV00775572025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RAB8829, FRMEV00806182025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJN8073, FRMEV00825242025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV00826062025, 606-82; QJU3D15, FRMEV00863292025, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLK5I00, FRMEV00843672025, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX7G29, FRMEV00869962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV00948232025, 606-82; RYJ2A51, FRMEV00954762025, 606-82; SXD5B11, FRMEV00956802025, 606-82; RYC6G30, FRMEV00958182025, 606-82; RYL1A53, FRMEV00958192025, 606-82; RYW7J84, FRMEV00967882025, 606-82; RXY1I91, FRMEV00971432025, 606-82; RYD2A13, FRMEV00961612025, 606-82; RXN9F42, FRMEV00973402025, 606-82; RYW7J84, FRMEV00975552025, 606-82; RYP7D42, FRMEV00981282025, 606-82; RYL0I53, FRMEV00987362025, 606-82; SXD5B11, FRMEV00989742025, 606-82; RYK9A39, FRMEV01002392025, 606-82; RYS1D13, FRMEV01023772025, 606-82; RYD2A13, FRMEV01026102025, 606-82; A DUNORTE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, 88.756.242/0001-50, EUG7141, FRMEV00969482025, 606-82; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, SFF5C59, FRMEV00999432025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDI8A57, FRMEV01021462025, 606-82; 9 BATALHAO LOGIS T I CO, 09.649.272/0001-91, IRY5938, FRMEV01006982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, AHU3H75, FRMEV00946722025, 606-82; SDR0H15, FRMEV00962752025, 606-82; SFH6D12, FRMEV01022762025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2B57, FRMEV00954322025, 606-82; QSH7G72, FRMEV00957572025, 606-82; RLV8G87, FRMEV00957582025, 606-82; SKW6G12, FRMEV00976222025, 606-82; RLZ6J37, FRMEV00980462025, 606-82; QSD3I12, FRMEV00980922025, 606-82; QSH7G72, FRMEV01001062025, 606-82; A MERGEN TRANSPORTES SANTA ROSA LTDA, 56.965.638/0001-11, IWI9G42, FRMEV00944402025, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, FOH5A27, FRMEV00954782025, 606-82; A LOPES CAMARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.717.246/0001-56, AZB6740, FRMEV00975972025, 606-82; A S T LOG LTDA, 18.806.169/0001-07, DEM2B90,