DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.MENDONCA CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 03.505.212/0001-19, QHF3I35, FRMEV00945922025, 606-82; A.R DUESSMANN COMERCIO ATACADISTA LTDA, 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV00949562025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV00961982025, 606-82; JBR8C44, FRMEV00975102025, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RDV1H78, FRMEV00962372025, 606-82; ABEL RONSKA , .575.349-*, SDL6B55, FRMEV00970212025, 606-82; ABSOLUTA SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 13.034.594/0001-01, MJG9A18, FRMEV00971052025, 606-82; A.S.FRANCA AGROVETERINARIA LTDA, 10.852.186/0001-60, BEA1I56, FRMEV00932302025, 606-82; AC PLAST LTDA, 10.569.397/0001-90, RKY8J61, FRMEV00970532025, 606-82; A5LOG TRANSPORTES LTDA, 51.121.053/0001-00, QOC2F42, FRMEV00990402025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS FUZER LTDA, 88.211.701/0001-10, FUG4534, FRMEV00995042025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXX8G33, FRMEV00995392025, 606-82; ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0001-24, STK3G80, FRMEV00996222025, 606-82; SUR8I58, FRMEV00996792025, 606-82; AC CARVALHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , 10.897.641/0001-44, IZJ8B71, FRMEV01007142025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, PEP2H79, FRMEV01015142025, 606-82; A.R. SIGNOR & CIA LTDA, 07.493.181/0001-84, ISR8389, FRMEV01020422025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JDA8J06, FRMEV01018952025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, SXB5H08, FRMEV01023042025, 606-82; ABALOG ABASTECIMENTO LOGISTICO DE TRANSPORTES LTDA, 29.764.054/0001-05, ONK6J16, FRMEV01027802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV00945222025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, JAB5J57, FRMEV00947382025, 606-82; A. T. OLIVEIRA MADEIRAS LTDA, 20.102.873/0001-12, BDK4J15, FRMEV00950822025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, CUD0H12, FRMEV00961232025, 606-82; EHU6C72, FRMEV00962442025, 606-82; FXX8G33, FRMEV00984472025, 606-82; EZE8J92, FRMEV00990212025, 606-82; A. R. DE ALENCAR TRANSPORTADORA LTDA, 27.083.183/0001- 02, RFC9H14, FRMEV00963032025, 606-82; SUC4D16, FRMEV00985062025, 606-82; SES0G45, FRMEV00985802025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QWO3F73, FRMEV00968292025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, QHA7E97, FRMEV00972702025, 606-82; OOA2127, FRMEV00996682025, 606-82; A. P. ROSSI & CIA LTDA, 01.603.311/0001-08, ATB2626, FRMEV00993542025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0002-20, EZZ7D47, FRMEV00997302025, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01009992025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RXO0E20, FRMEV01014452025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA , 05.509.688/0001-53, BEC2B82, FRMEV01020372025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV01018012025, 606-82; MJP2C34, FRMEV01018032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RXS3D15, FRMEV00951172025, 606-82; SXB4C07, FRMEV00991662025, 606-82; AIRTON EMCKE DIHL, .273.750-, CPJ1I89, FRMEV00930802025, 606-82; AJR TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 36.162.310/0001-50, MLT5B48, FRMEV00951192025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, GJD1J11, FRMEV00957182025, 606-82; ALAMINI TRANSPORTES LTDA, 80.692.866/0001-40, AJT8651, FRMEV00961682025, 606-82; ALAS TRANSPORTES LTDA, 11.718.595/0001-31, QHB3G12, FRMEV00961882025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV00963302025, 606-82; AGUINALDO BANDEIRA, .813.738-, LZC7980, FRMEV00965982025, 606-82; AIRTON JOAO REGIS JUNIOR ALUGUEIS, 00.560.122/0001-32, QIV2A10, FRMEV00970862025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI, .961.820-*, QJG5G71, FRMEV00975722025, 606-82; AILDO DE FREITAS ALVES, .789.605-, NZY3I92, FRMEV00978352025, 606-82; AIRTON SENA MIOTTO LTDA, 08.446.332/0001-06, FVA5G55, FRMEV00978862025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RZF7F65, FRMEV00972922025, 606-82; ALAOR JOSE JEREMIAS, .658.469-, MMB8160, FRMEV00971302025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, IUM9110, FRMEV00998172025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01000412025, 606-82; AJM AGENCIA DE VIAGEM E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.341.471/0001-40, SXR7J37, FRMEV01015422025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV01016772025, 606-82; AGUIAR INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADERA LTDA, 19.338.470/0001-98, LNK1984, FRMEV01024682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RXL1H05, FRMEV00964382025, 606-82; RXL1H05, FRMEV00966552025, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, TLN1I30, FRMEV00968432025, 606-82; GFM4D94, FRMEV00991362025, 606-82; GAZ8F77, FRMEV01008872025, 606-82; SVQ9C27, FRMEV01028792025, 606-82; AGI TRANSP O R T ES LTDA, 50.982.218/0001-67, QJK7D46, FRMEV00972402025, 606-82; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 36.631.606/0001-72, GCB4F20, FRMEV00934942025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO LUCAS LTDA, 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV00994112025, 606-82; AFONSO & FERNANDES OFICINAS MECANICA E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE VEICULOS LTDA, 59.160.937/0001-77, FFA5G62, FRMEV00994472025, 606-82; AGENCIA DE TURISMO RIZZATTI LTDA, 94.163.326/0001-83, IYU8D64, FRMEV00998652025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ4129, FRMEV01001522025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, RPI4C78, FRMEV01015642025, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, CUD4D19, FRMEV01022342025, 606- 82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01020812025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GEJ6E95, FRMEV01024592025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYJ4E08, FRMEV01023102025, 606-82; RXX9B39, FRMEV01023572025, 606-82; AGAZZI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.473.951/0001-19, RBQ9D30, FRMEV01026672025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV01027452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e