DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200152 152 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE MORAIS, .365.419-*, RKZ6F09, FRMEV00949352025, 606-82; ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS TRANSPORTES, 14.954.321/0001-30, BBY8A05, FRMEV00949632025, 606-82; ANDREA APARECIDA BORGES, .850.818-, HDI3B41, FRMEV00950622025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV00955162025, 606-82; BYQ6560, FRMEV00992272025, 606-82; BY Q 6 5 6 0 , FRMEV01020772025, 606-82; ANDRE LUIZ BRANDAO SOARES, .160.780-, JBV0A10, FRMEV00955272025, 606-82; ANDRE SOARES DO ESPIRITO SANTO, .096.628-*, EME4169, FRMEV00963212025, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729-, BTB8D55, FRMEV00968652025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, .755.879-, RLJ2G66, FRMEV00972992025, 606-82; ANDRE LACERDA BRANDAO, .088.137-*, AYD6J57, FRMEV00974252025, 606-82; ANDRE DA ROSA MATOS, .716.639-, MJS7J84, FRMEV00977832025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QIJ0D69, FRMEV00981032025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, GAZ7A36, FRMEV00972152025, 606-82; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, HBN9F75, FRMEV00989502025, 606-82; ANDRE LUIZ MARSAO, .019.119-, SEX2J24, FRMEV00994752025, 606-82; ANDRE LUIZ BELLAVER, .599.910-*, JBU3D47, FRMEV01001362025, 606-82; ANDISA TRA N S P O R T ES LTDA, 07.677.576/0001-37, SUO8C77, FRMEV01023082025, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, QJA8B15, FRMEV01019992025, 606-82; ANDERSON ORO, .659.409-, QPA3F62, FRMEV01029942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAURI SPANEVELLO & CIA LTDA, 02.220.157/0001-58, CUD4B35, FRMEV00953602025, 606-82; ANA P. D. DA COSTA COMERCIO, 31.467.041/0001-16, ROQ7C91, FRMEV00943932025, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV00956522025, 606-82; AMSP BRASIL SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICA LTDA, 45.926.568/0001-76, BAP3E39, FRMEV00960992025, 606- 82; AMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, JCN0D95, FRMEV00965042025, 606-82; JDE8J32, FRMEV01020202025, 606-82; AMERICAN EAG L E TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00965222025, 606-82; ANA CRISTINA DE AZEVEDO, .925.200-*, IHG9666, FRMEV00971922025, 606-82; AMDG TRANSPORTES LTDA, 09.486.873/0001-20, MLL9024, FRMEV00972782025, 606-82; AMAURI DE OLIVEIRA LOPES, .752.818-, QHA9B15, FRMEV00974642025, 606-82; AMB PALETIZACAO, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 07.133.740/0001-45, IQR9A82, FRMEV00903672025, 606-82; AMILTON GUIMARAES FILHO, .221.575-, PKS0D28, FRMEV00979212025, 606-82; AMAZONAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.778.254/0001-99, NLJ2B15, FRMEV00993472025, 606-82; SDK1D88, FRMEV00993482025, 606-82; SCB6A10, FRMEV00993492025, 606-82; ANA BEATRIZ COSSETIM, .800.290-*, QHC7602, FRMEV00995532025, 606-82; AMC TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 54.804.831/0001-45, NDH1F24, FRMEV00997632025, 606-82; AMARETTI BEBIDAS LTDA, 00.236.671/0001-56, MFZ1G57, FRMEV01018602025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01026482025, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6I79, FRMEV01028542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AS COMERCIO DE FRIOS LTDA, 27.775.336/0001-82, QHX9J84, FRMEV00944492025, 606-82; ARTICO LOG LTDA, 48.831.100/0001-96, FRF4D84, FRMEV00948812025, 606-82; EIB1I01, FRMEV01003212025, 606-82; ARNALDO PERPETUO ELOI, 56.105.905/0001-80, CBS1J68, FRMEV00954642025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXS9B68, FRMEV00966412025, 606-82; SXO1H26, FRMEV00973912025, 606-82; ARTUR JOAO DA SILVA, .606.729-, QTL4B29, FRMEV00966762025, 606-82; ARROZEIRA SAO PEDRO LTDA, 67.450.965/0001-57, EOF8C89, FRMEV00971042025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV00972912025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV00983802025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV01024482025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, TAU2G45, FRMEV00979832025, 606- 82; TAU2G48, FRMEV00980002025, 606-82; ARTHUR RODRIGO KNOPF, .840.139-, MET2425, FRMEV00989152025, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333, FRMEV01007202025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, MLK5B13, FRMEV01014092025, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949- *, MEG9362, FRMEV01017192025, 606-82; AROMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 23.981.958/0001-06, SFC8H28, FRMEV01019632025, 606-82; ARRIATO TRANSPORTE LTDA, 13.211.630/0001-57, ATV9C22, FRMEV01021832025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA , 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV01028452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-, ECO2F86, FRMEV00947312025, 606-82; ANTONIO VICENTE DOS SANTOS, .605.401-, OFD2848, FRMEV00945732025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAO3B08, FRMEV00947202025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXI7J34, FRMEV00956182025, 606-82; RYG5F02, FRMEV01017092025, 606-82; RYZ0J02, FRMEV01017112025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FPT6I22, FRMEV00958252025, 606-82; FXN0I42, FRMEV00963452025, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, .505.509-*, ATR7313, FRMEV00958412025, 606-82; ATR7313, FRMEV00976202025, 606-82; ANTONIO ROGOVSKI, .029.529-, AQP9E02, FRMEV00963732025, 606-82; ANVEL TURISMO LTDA., 22.839.098/0001-08, PXL8D27, FRMEV00978152025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAT0I30, FRMEV00976012025, 606-82; ANTONIO SILVESTRE MONTEIRO NUNES, .013.234-, PGE2A21, FRMEV00970642025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RYH3F84, FRMEV00987182025, 606-82; APS TURISMO LTDA, 52.452.011/0001-06, AMD3F40, FRMEV00995952025, 606-82; APARAS ESPINDOLA COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 11.892.370/0001-05, BCM8E40, FRMEV00999222025, 606- 82; APARECIDO LOPES PEREIRA, *.662.308-, BWG0A19, FRMEV01022002025, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, GHT5I31, FRMEV01027702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado