DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200153 153 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00948612025, 606-82; RXO2C61, FRMEV00957752025, 606-82; RXK4E86, FRMEV00963712025, 606-82; QJX3C06, FRMEV00979402025, 606-82; ANDREY LUIZ DA LUZ, .113.339-*, GIP0J69, FRMEV00930182025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV00947512025, 606-82; JAK1H41, FRMEV00943522025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, CZB0D53, FRMEV00956022025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001- 45, SVH2G16, FRMEV00967802025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, MTB6H52, FRMEV00969182025, 606-82; ANILDO AFONSO FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08, AOF1H70, FRMEV00969562025, 606-82; ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.356.286/0001-66, RAA6J11, FRMEV00973942025, 606-82; ANDRESSA MARTINS SANTANA, .301.028-, FQR7I25, FRMEV00989692025, 606-82; ANG TRANSPO R T ES LTDA, 11.827.323/0001-70, IZO4I22, FRMEV00990282025, 606-82; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0004-81, RXV6H32, FRMEV01007962025, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, RAJ6I08, FRMEV01015052025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA, .693.159-, AVD1008, FRMEV01006862025, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-*, RLP6E75, FRMEV01022792025, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA, .646.251-, MXE5F38, FRMEV01015752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV00948512025, 606-82; QJJ1F40, FRMEV00943382025, 606-82; QJK1540, FRMEV00959692025, 606-82; QJU1540, FRMEV00959702025, 606-82; ARME TRANS P O R T ES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV00953162025, 606-82; JAD6B80, FRMEV01007802025, 606-82; ARINELSON JOSE PINTO MELO, .751.234-, BAP3D17, FRMEV00959572025, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JCH9H86, FRMEV00960132025, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001- 81, BCY5G45, FRMEV00964472025, 606-82; ARL TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 03.692.192/0001-32, QTM5540, FRMEV00971402025, 606-82; ARLEI PEREIRA ALVES, .302.449-*, IJN9H83, FRMEV00974462025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, IYT0178, FRMEV00969962025, 606- 82; ARNALDO CARLOS DE MOURA LTDA, 39.376.824/0001-04, KMY5616, FRMEV00991262025, 606-82; ARILDO SICHELERO, .060.710-, IQL9381, FRMEV00997042025, 606-82; ARILSON ANTONIO DE SOUZA, .274.069-, IIC4I99, FRMEV00997792025, 606-82; IIC4I99, FRMEV01025092025, 606-82; ARMANI TRA N S P O R T ES S/A, 36.376.804/0001-37, RBC8J66, FRMEV01021442025, 606-82; ARMAZEM DELICIA DE MINAS LTDA, 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV01017472025, 606-82; ARIS T I D ES PERIN, .971.720-*, MEZ3J07, FRMEV01026912025, 606-82; ARION MARCELO BRANCO, .187.189-, BDU4A02, FRMEV01029932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV00944152025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV00944792025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV00960252025, 606-82; QIB6G66, FRMEV01020672025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV01020882025, 606-82; MHV5H10, FRMEV01028972025, 606-82; RYC9H25, FRMEV01029542025, 606-82; AUTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 14.527.124/0001-34, BCT7A04, FRMEV00945902025, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001- 70, MLG9I80, FRMEV00945972025, 606-82; AUGUSTO TOME DA SILVA, .388.738-, BWP2I19, FRMEV00952552025, 606-82; AUGUSTO CEZAR SCHMUTT PEREIRA, 04.162.859/0001-58, IEF1481, FRMEV00960402025, 606-82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, FTY0F99, FRMEV00960822025, 606-82; AU T O POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, IQM8G58, FRMEV00964462025, 606- 82; LSU6I86, FRMEV00973542025, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV00973002025, 606-82; AUTO CENTER VERA CRUZ LTDA, 26.041.759/0001-06, DVT7H82, FRMEV00986062025, 606-82; AURICCHIO BARROS EXTRACAO COM AREIA E PEDRA LTDA, 67.280.008/0001-20, FFN6D82, FRMEV00988342025, 606-82; AUSTIN POWDER BRASIL LTDA, 06.155.946/0001-03, HJA0I92, FRMEV01014522025, 606-82; AUTO POSTO ESTACAO CENTER LTDA, 07.144.780/0001-92, AYD9A55, FRMEV01020272025, 606-82; AUTO HYPE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 17.004.807/0001-03, BEJ1B93, FRMEV01029712025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARBARA MACHADO PEREIRA LEMKE, .176.847-*, MSL6B76, FRMEV00947982025, 606-82; BARBARA OLIVEIRA BELLO MACEDO AUGUSTO, 34.843.964/0001-13, FED5E77, FRMEV00952262025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV00955922025, 606-82; BALANI TRANSPORTES LTDA, 27.789.964/0001-17, AYH1J10, FRMEV00943792025, 606-82; BANADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV00960022025, 606-82; BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25, FRMEV00965782025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEZ0C81, FRMEV00966562025, 606- 82; TAM4J10, FRMEV01020952025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, AXZ2J02, FRMEV00974452025, 606-82; BAR T H O LO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, BAR5778, FRMEV00972312025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV00974692025, 606-82; BARSKI & PALLU LTDA, 32.524.509/0001-20, RHV4G69, FRMEV00970632025, 606-82; BARDINI TRANSPORTES LTDA, 20.776.813/0001-85, QTL2H46, FRMEV00984162025, 606-82; BANAOLEO - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESPALHANTES ADESIVOS LTDA, 34.229.836/0001-84, BWB8331, FRMEV00969922025, 606- 82; BARRIGUINHA TRANSPORTES LTDA., 18.416.804/0001-31, EFW9I51, FRMEV00993992025, 606-82; EFW9I51, FRMEV00996892025, 606-82; BALWE EMPREENDIMENTOS LTDA, 42.080.901/0001-80, RAC7970, FRMEV00996982025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV00998762025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0001-07, BAN7960, FRMEV00963852025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV01028212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARAO BALTA AIVY LTDA, 39.590.986/0001-32, HQR5B62, FRMEV00953522025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, QQL3965, FRMEV00957062025, 606-82; ARIANE DE BARROS MARQUES, .438.278-, ARE4D95, FRMEV00957682025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C93, FRMEV00961172025, 606-82; RMM7C68, FRMEV00966702025, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-, IVZ8G92, FRMEV00963372025, 606-82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV00965522025, 606-82; ARIELLY CRISTINE BORN, *.455.789-, CEP1007, FRMEV00979582025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, GGQ3D07, FRMEV00972502025, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, EFU9353, FRMEV00984552025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00994352025, 606-82; ARG TRANSPORTES LTDA, 76.753.102/0001-40, MCX1F24,