DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200154 154 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01012262025, 606-82; ASB9005, FRMEV01013722025, 606-82; ARAUNA PETRO COMBUSTIVEIS LTDA, 26.300.196/0001-23, RAT4A29, FRMEV01025022025, 606-82; ARIARTE ESTRUTURAS LTDA, 13.588.581/0001-76, SSS0A00, FRMEV01025272025, 606-82; ARAUJO HIPERMERCADOS S/A, 03.244.699/0001-23, OPR2318, FRMEV01002362025, 606- 82; ARIEL LUIS SCHALLENBERGER, .592.970-*, SEG2D13, FRMEV01024362025, 606- 82; ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV01027022025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.793/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO CORREIA, .562.727-, , FREVP00182432025, 773-0; , FREVP00182582025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00185472025, 773-0; , FREVP00185532025, 773-0; , FREVP00185792025, 773-0; , FREVP00185802025, 773-0; , FREVP00185832025, 773-0; , FREVP00187962025, 773-0; , FREVP00188082025, 773-0; , FREVP00188202025, 773-0; , FREVP00188212025, 773-0; , FREVP00188352025, 773-0; , FREVP00188402025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00185502025, 773-0; , FREVP00188382025, 773-0; ROBERIO PEREIRA DA SILVA , .181.427-*, , FREVP00186132025, 773-0; ROBERT EURICH PEREIRA, .503.479-, , FREVP00196242025, 773-0; , FREVP00196332025, 773-0; , FREVP00199472025, 773-0; ROBERTO BENTO FERREIRA, .748.168-, , FREVP00203142025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA CONCEICAO FERREIRA, .401.147-*, , FREVP00184812025, 773-0; ROMULO JORGE IGNACIO DA SILVA JUNIOR, .496.767-, , FREVP00185182025, 773-0; , FREVP00184872025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00181732025, 773-0; , FREVP00204952025, 773-0; ROSA APARECIDA ACCARINI, .530.608-, , FREVP00183892025, 773-0; , FREVP00183402025, 773-0; RONY DE SOUZA SPERIDI AO, .262.926-*, , FREVP00185552025, 773-0; ROSA MARIA INACIO DE OLIVEIRA, .690.231-, , FREVP00185992025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP00185882025, 773-0; , FREVP00188012025, 773-0; , FREVP00188052025, 773-0; RONALDO JOSE DA SILVA, .800.047-*, , FREVP00186622025, 773-0; RONIVALDO RIBEIRO BATISTA, .369.966-, , FREVP00188492025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-, , FREVP00197202025, 773-0; RONALDO CARLOS DE SOUZA, .729.887-*, , FREVP00198972025, 773-0; , FREVP00201292025, 773-0; RONI AZEVEDO CARVALHO, .159.708-, , FREVP00194582025, 773-0; ROSANE CAMPANHA LOURENCO, .397.677-, , FREVP00199262025, 773-0; ROSELI APARECIDA DE QUEIROZ, .920.022-*, , FREVP00203702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.795/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILTON OLIVEIRA MUNIZ SOUZA, .357.778-, , FREVP00183702025, 773- 0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00186152025, 773-0; MURI LO RODRIGUES DE MELLO, .651.138-, , FREVP00184282025, 773-0; MARIANA GARCIA DE MOURA PENIDO, .007.398-*, , FREVP00193412025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00197102025, 773-0; , FREVP00197192025, 773-0; , FREVP00200372025, 773-0; , FREVP00203692025, 773-0; , FREVP00204062025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00201402025, 773-0; , FREVP00198382025, 773-0; , FREVP00201382025, 773-0; , FREVP00201422025, 773-0; , FREVP00205612025, 773-0; MARIANA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 31.293.886/0001-32, , FREVP00199692025, 773-0; MIRIAN DE SOUZA, .442.338-, , FREVP00200212025, 773-0; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, , FREVP00201782025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A ., 21.314.559/0001-66, , FREVP00202362025, 773-0; , FREVP00206872025, 773-0; MULTITEC SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.138.320/0001-38, , FREVP00203382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.796/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAMIRIS CARDOSO DE SOUZA, .622.937-, , FREVP00182782025, 773-0; TARCISIO JUNIOR DE OLIVEIRA, .013.238-*, , FREVP00184482025, 773-0; T AT I A N A RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA, .330.317-, , FREVP00182732025, 773-0; TAVORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 30.231.620/0001-00, , FREVP00183692025, 773-0; TAMIRES FRANCIELE ERNANDES SILVA, .170.478-, , FREVP00185462025, 773-0; SUELI MELLO DOS SANTOS, .192.287-*, , FREVP00182652025, 773-0; SUZETE FELIPE BEZERRA, .128.438-, , FREVP00186632025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A , 34.230.979/0001-06, , FREVP00186712025, 773-0; TASSYLLA DE OLIVEIRA FERREIRA , .225.967-, , FREVP00186842025, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA , 38.199.509/0001-88, , FREVP00187312025, 773-0; , FREVP00193882025, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, .366.468-*, , FREVP00187392025, 773-0; SUCATA AEROPORTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.781.809/0001-80, , FREVP00187702025, 773-0; TB SERVICO S , TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., 60.924.040/0014- 76, , FREVP00196822025, 773-0; TANIA MARIA VIEIRA, .184.197-, , FREVP00197852025, 773-0; TAIS MEDEIROS SIQUEIRA CARVALHO, .403.617-, , FREVP00199072025, 773-0; TEMISTOCLES PEREIRA ALVES, .986.768-*, , FREVP00202712025, 773-0; SUPERNET TELECOM LTDA, 39.403.066/0001-68, , FREVP00203112025, 773-0; TATIANE MACHADO RUCHINSKI, .430.539-*, , FREVP00203802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.798/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.