DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.799/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00181972025, 773-0; , FREVP00187022025, 773-0; , FREVP00189472025, 773-0; , FREVP00189512025, 773-0; , FREVP00189602025, 773-0; , FREVP00193472025, 773-0; , FREVP00197682025, 773-0; , FREVP00197742025, 773-0; , FREVP00197712025, 773-0; , FREVP00197612025, 773-0; , FREVP00197722025, 773-0; , FREVP00197692025, 773-0; , FREVP00197642025, 773-0; SOLANGE MARIA SILVA DE PAULA, .070.568-*, , FREVP00184382025, 773-0; SIQUEIRA & GONCALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48, , FREVP00193832025, 773-0; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO VALE DO PARAIBA E REGIAO, 48.553.911/0001-72, , FREVP00200222025, 773-0; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, , FREVP00194382025, 773-0; SIMONE BREMM DOS SANTOS, .689.531-, , FREVP00199402025, 773-0; SLONGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.104.138/0002-17, , FREVP00200852025, 773- 0; SIRLEI ELVIRA MASSARO FIRMINO, .957.638-, , FREVP00202662025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.800/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA, 05.497.348/0001-50, , FREVP00183762025, 773- 0; , FREVP00186672025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00184172025, 773-0; , FREVP00203872025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00185582025, 773-0; TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.177.710/0001-78, , FREVP00181742025, 773- 0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00187522025, 773-0; , FREVP00193592025, 773-0; , FREVP00196852025, 773-0; TRANSMEX TRANSPORTES LTDA, 27.702.062/0001-00, , FREVP00187652025, 773-0; , FREVP00187682025, 773-0; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, , FREVP00187782025, 773-0; TRANS TAVARES LOGISTICA LTDA, 23.661.100/0002-45, , FREVP00199392025, 773-0; , FREVP00199442025, 773-0; TRANSMIDRIA SERVICO LTDA, 08.917.938/0001-82, , FREVP00200612025, 773-0; , FREVP00200652025, 773-0; , FREVP00200632025, 773-0; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, , FREVP00202582025, 773-0; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.290.471/0001-29, , FREVP00203892025, 773-0; TRANSPIMENTEL SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 01.430.002/0001-83, , FREVP00205032025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.802/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S M SBARDELOTTO & CIA LTDA, 32.537.588/0001-03, , FREVP00182802025, 773- 0; SABRINA DA CONCEICAO DE SANT ANNA, .940.188-*, , FREVP00183942025, 773-0; RUAM PIRES MACHADO, .530.427-, , FREVP00185072025, 773-0; RZF - PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 03.999.386/0001-85, , FREVP00186792025, 773-0; SABRINA RADIANTE DOS SANTOS, .657.778-, , FREVP00189402025, 773-0; RV GARDEN LTDA, 18.891.541/0001-12, , FREVP00193802025, 773-0; SANDRA APAREC I DA DAMASCENO, .712.768-*, , FREVP00194722025, 773-0; RUBIANE CULAS CORD E I R O, .087.849-, , FREVP00196352025, 773-0; ROSILDA ALVES DA SILVA, .135.458-, , FREVP00197122025, 773-0; S M DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.413.115/0001-82, , FREVP00202122025, 773-0; , FREVP00201992025, 773-0; ROSEMERE DA SILVA ANALIO, .519.197-*, , FREVP00199282025, 773-0; ROZIMARIO HEM E R LY SCHEIDEGGER JUNIOR, .272.507-, , FREVP00200992025, 773-0; , FREVP00201622025, 773-0; S V TURETA - TRANSPORTES, 21.310.520/0001-70, , FREVP00203352025, 773-0; , FREVP00203362025, 773-0; RWL TRANSPORTES LTDA, 33.632.406/0001-46, , FREVP00208752025, 773-0; RR TRANSPORTES LTDA, 43.056.443/0001-07, , FREVP00204132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.803/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0001-37, , FREVP00181682025, 773-0; , FREVP00181782025, 773-0; , FREVP00188542025, 773-0; , FREVP00197862025, 773-0; , FREVP00197902025, 773-0; THATIANA PIMENTA DA SILVA, .949.587-, , FREVP00182642025, 773-0; THIAGO GAMA BELIZARIO, .360.798-*, , FREVP00181812025, 773-0; , FREVP00182122025, 773-0; , FREVP00181982025, 773-0; THAIS PESSOA, .698.518-, , FREVP00184042025, 773-0; THAIS GOMES DE OLIVEIRA, .283.308-, , FREVP00188032025, 773-0; TH TRANSPORTES LTDA, 26.972.590/0001-08, , FREVP00188942025, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-*, , FREVP00198462025, 773-0; , FREVP00198592025, 773-0; STYLLUS TRUCK COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.380.796/0001-03, , FREVP00198962025, 773-0; TIAGO FELIPPE RIBEIRO GOMES, .550.568-*, , FREVP00202622025, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00203122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.804/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado