DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV03002012024, 606-82; , .760.241-*, BYG3G42, FRMEV03184242024, 606-82; DAVOGLIO TRANSPORTES LTDA, 11.771.255/0001-74, RRL9C36, FRMEV03199212024, 606-82; , 05.366.953/0001-91, TAL4J21, FRMEV03187042024, 606-82; ELK TRANSPORTE LTDA, 34.326.127/0001-17, DPE8B29, FRMEV03216552024, 606-82; ENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA, 11.471.310/0001-00, TAQ8G18, FRMEV03215842024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAROLANA TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA, 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV03176242024, 606-82; JOAO BATISTA DE MELO, .106.231-, KMR5H19, FRMEV03199142024, 606-82; JOACIR ERIVALDO CARDOSO, .309.989-, IUM3600, FRMEV03181392024, 606-82; JULIANO RODRIGUES SOARES, .360.061-*, NPH5G13, FRMEV02978732024, 606-82; JOAO CARLOS GUERRA, 37.501.144/0001-31, MKW0G76, FRMEV03214812024, 606-82; KARLLA ALZIRA BRITO DOS SANTOS, .033.165- , OUI5H90, FRMEV03190262024, 606-82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, JAM0G98, FRMEV03226142024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAC1A50, FRMEV03239362024, 606- 82; JV VOLPATO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.139.513/0001-37, QCO2D32, FRMEV03267732024, 606-82; JOAO BATISTA NETO, .866.998-, AXW5H50, FRMEV03549652024, 606-82; JUVENIL SCHMITZ, .813.249-*, MHQ7J01, FRMEV03533122024, 606-82; JURACY TEREZINHA FERREIRA KAZEKER, .893.869-, JJD9D03, FRMEV03504362024, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEV03530362024, 606-82; JULIANO G BRAIR E FILHA LTDA, 19.638.845/0001-35, JBL2H36, FRMEV03527722024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYM5B88, FRMEV03486432024, 606- 82; JOACIR PEREIRA MARTINS, .258.229-, BAI7E00, FRMEV03488732024, 606-82; JULIO CEZAR DE PAULA, .671.081-*, OBF0F64, FRMEV03503672024, 606-82; KAISER PIOVESAN CARARA, .976.549-, MDX0E15, FRMEV03510852024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC4I21, FRMEV03173262024, 606-82; LEANDRO DE SOUSA RESENDE, .280.566-, PVL6G64, FRMEV03173272024, 606-82; LARI MISSIO LTDA, 14.444.609/0001-64, IUU2A67, FRMEV02978322024, 606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, QJC2I42, FRMEV02989032024, 606-82; KIARA PATRICIA DOS SANTOS VITOR, .598.876-*, HHU7F00, FRMEV03190192024, 606-82; KLEBIO DA SILVA SA, .658.535-, FCB4J10, FRMEV03193132024, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, EKH3865, FRMEV03278302024, 606-82; KRL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 24.615.177/0001-60, DNO1995, FRMEV03126932024, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, .684.519-, APF8E47, FRMEV03241972024, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, .077.839-*, RDU6A46, FRMEV03276712024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, DTE9C39, FRMEV03149372024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C63, FRMEV03498292024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, BDA5F83, FRMEV03501562024, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEV03514792024, 606-82; OBN2237, FRMEV03515242024, 606-82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, ILS6B61, FRMEV03515042024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03474672024, 606-82; KRC COMERCIO DE R ES I D U O S E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, FZV4E48, FRMEV03506402024, 606-82; L H N ALVES - TRANSPORTES, 45.787.006/0001-99, RCT8A83, FRMEV03509762024, 606-82; KAROLANA TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA, 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV03183312024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTIAGO DA SILVA SANTOS, .835.246-, HHK5A46, FRMEV03626352024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, JAY0F91, FRMEV03632122024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV03616402024, 606-82; JCZ8C99, FRMEV03632082024, 606-82; JCU3B98, FRMEV03586782024, 606-82; JCZ2E22, FRMEV03591162024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV03638132024, 606- 82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHP3J24, FRMEV03627572024, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, MHL2E02, FRMEV03629272024, 606- 82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IVP6D09, FRMEV03619102024, 606-82; SANTA CLARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.483.168/0001-82, RXP7I95, FRMEV03630122024, 606-82; SIQUEIREX EXPRESS LTDA, 46.733.988/0001-07, RYQ9D69, FRMEV03582992024, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV03280162024, 606-82; SAYMON APARECIDO PADILHA SATURNINO, .094.261-, QBJ6I13, FRMEV03115182024, 606-82; SAO CRISTOVAO COMERCIO DE CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA, 04.424.443/0001- 60, QIS0B50, FRMEV03575262024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0H12, FRMEV03583712024, 606-82; ST AT U S TRANSPORTES LTDA, 33.667.344/0001-08, MKA8H90, FRMEV03545082024, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RXZ8E60, FRMEV03625092024, 606-82; SB TRANSPORTES LTDA, 17.051.726/0001-56, QCL9450, FRMEV03229512024, 606-82; SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.199.113/0001-07, RHI4A67, FRMEV03616422024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV03176262024, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV02978382024, 606-82; GERALDO DA SILVA LIMA, .711.713-*, GFZ7C22, FRMEV02981042024, 606-82; GENIVALDO ALMEIDA DE LIMA, .443.105-*, JRU2E34, FRMEV02980682024, 606-82; GBC TERRAPLANAGEM LTDA, 49.335.431/0001-06, R AC 1 E 6 9 , FRMEV03007752024, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBP9H03, FRMEV03213992024, 606-82; JAS0G62, FRMEV03496462024, 606-82; GEPAX TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5I98, FRMEV03549312024, 606-82; RQR2G40, FRMEV03537212024, 606-82; SFX5H03, FRMEV03474742024, 606-82; GERACAO MAT E R I A I S PARA MOVEIS LTDA, 92.629.831/0001-45, IYY6469, FRMEV03537262024, 606-82; GESSO RAFAEL LTDA, 15.491.769/0001-27, FCD7402, FRMEV03165742024, 606-82; GENNARO GAS E AGUA LTDA, 44.929.317/0001-82, DCU3F46, FRMEV03502702024, 606-82; FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA, 42.176.831/0001-69, ARC6J01, FRMEV03185012024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFT5G94, FRMEV03234532024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK3J65, FRMEV03190592024, 606-82; , 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV03185432024, 606-82; F & C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.073.375/0001-68, RFS3H98, FRMEV03217532024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração