DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200193 193 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: STI TELECOM EIRELI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-011/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 277, com ocupação longitudinal do km 731+500m ao km 732+100m, LE, para implantação de rede de telecomunicações em fibra óptica na Ponte da Amizade BRA/PAR. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000867/2020-46. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: STI TELECOM EIRELI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-012/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 277, com ocupação longitudinal do km 732+931m ao km 733+594m, LD, para implantação de rede de telecomunicações em fibra óptica na Ponte da Amizade BRA/PAR. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003626/2020-59. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001- 11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10- 053/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR BR-116/453 (P/CAXIAS DO SUL) - AV. SÃO LEOPOLDO (CAXIAS DO SUL), SNV 116BRS3100, segmento do km 145+157m ao km 145+270m, lado direito, numa extensão total de 113,00 metros por 0,5 metros de largura, travessia no km 145+270m, com extensão de 41,00 metros (sendo 41m sobre faixa de rolamento), por 0,5 metros de largura, segmento do km 145+270m ao km 145+377m, lado esquerdo, numa extensão total de 107,00 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 133,5 m2 (cento e trinta e três metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Caxias do Sul/RS, para fins de implantação de rede de cabos de fibra óptica, em área urbana. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 11/04/2025, através do documento SEI nº 20859278. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007522/2018-60. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-054/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS- 332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR RS-403 (RIO PARDO) - ENTR BR-290 (PANTANO GRANDE), SNV 471BRS0070, no km 169+800m, no canteiro central, com área precificável de extensão de 4,15 metros, com publicidade nos dois lados, por 3,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 24,90m² (vinte e quatro metros e noventa centímetros quadrados), no município de Rio Pardo/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel energizado. F U N DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/04/2025, através do documento SEI nº 20841763. PREÇO: A permissão do uso será sem ônus por seja celebrada para empreendimentos homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004168/2021-17. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 391/2023. Nº Processo: 50610.006465/2022-88. Pregão. Nº 68/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª alteração contratual, com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato passa de R$ 38.677.319,63 (trinta e oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) para R$ 44.977.181,71 (quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil cento e oitenta e um reais e setenta e um centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 6.299.862,08 (seis milhões, duzentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e oito centavos), que corresponde a 16,288% em relação ao valor contratado. Os serviços, quantitativos e seus respectivos preços unitários são aqueles constantes nas planilhas de id. 19845388, às quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste contrato. Vigência: 14/04/2025 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.977.181,71. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 359/2024. Nº Processo: 50610.002394/2024-14. Dispensa. Nº 20/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 31.079.182,70 (trinta e um milhões, setenta e nove mil cento e oitenta e dois reais e setenta centavos) para R$ 32.733.436,61 (trinta e dois milhões, setecentos e trinta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 1.654.253,91 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos). Vigência: 09/04/2025 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.733.436,61. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90397/2024-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.004855/2024-85, foi a empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 03.255.024/0001-80, com o valor de R$ 61.178.603,9500 (Sessenta e um milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e três reais e noventa e cinco centavos), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 17 de abril de 2025 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90456/2024-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.005336/2024-34, foi a empresa EUROVIAS RODOVIAS LTDA. - CNPJ: 14.151.695/0001-17, com o valor de R$ 92.653.650,0000 (noventa e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e seiscentos e cinquenta reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 17 de abril de 2025 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2025 - UASG 393019 Nº Processo: 50009.000724/2024-27. Inexigibilidade Nº 37/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 04.651.634/0001-65 - SALOMAO VEICULO LTDA. Objeto: Contratação de concessionária autorizada detroit veículos ltda, para a prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva durante o período de garantia de 36 (trinta e seis) meses, incluindo a reposição de peças e acessórios para os veículo da marca ford, do tipo pick-up, modelo ranger cabine dupla, tração 4x4, versão xls, motor 3.2 diesel, pertencentes a frota oficial da sre-rr, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2028. Valor Total: R$ 523.018,40. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 696/2022. Nº Processo: 50600.026938/2022-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 132.526,88 (cento e trinta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme dados emitidos pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 22/12/2022 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.881.392,72. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE N° 7/2025 Processo nº 50050.004007/2024-69. Licitação gov.br: nº 90007/2025. Contratação de empresa de engenharia consultiva especializada na execução de serviços de gestão arqueológica em subsídio aos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de infraestrutura do portfólio da INFRA S.A., conforme as especificações, condições, quantidades e exigências contidas no Edital e seus Anexos. Entrega das propostas a partir do dia 22/04/2025. Abertura das Propostas às 10h do dia 26/06/2025, no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), bem como no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-007-2025/. SHIRLEY SOARES Superintendente de Licitações e Contratos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE CANCELAMENTO, publicado no dia Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, seção 3, página 138, que trata da decisão de cancelamento do cadastro da empresa Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.954.744/0001-24, neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º e 23 da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014; Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999, constante do processo administrativo nº 72031.006781/2024-75. Onde se lê: "Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999, constante do processo administrativo nº 72031.006781/2024-75." Leia-se: "Prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999, constante do processo administrativo nº 72031.006781/2024-75." Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 285164. Contrato: Bacen/ADSPA-PE285164/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: EASYCRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 60.057.265/0001-58. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 16/04/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.