DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200192 192 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2025-03 Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, CNPJ: 19.758.842/0001-35, com o valor final de R$ 55.172.216,41 (Cinquenta e cinco milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e um reais). Informamos que a Ata de realização e demais documentos estão disponíveis em www.dnit.gov.br. Fortaleza, 17 de abril de 2025. ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA EMÍDIO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 464/2024-03 Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora: INSTTALE ENGENHARIA LTDA , CNPJ: 23.742.620/0001-00, com o valor final de R$ 44.597.998,42 (Quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos) . Informamos que a Ata de realização e demais documentos estão disponíveis em www.dnit.gov.br. Fortaleza, 17 de abril de 2025. ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA EMÍDIO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 423/2024. Nº Processo: 50617.000842/2024-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 39.327.524/0001-27 - ARGOSVIG SEGURANCA, VIGILANCIA E INTELIGENCIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 e do ajuste da tarifa de transporte coletivo, perfazendo o montante estimado de r$ 35.634,21 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), conforme tabela consolidada com o valor da repactuação (20529957).. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.534,21. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611003386202477. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção Obras de Arte Especiais (PROARTE) nas Rodovias BR- 163/MT, BR-070/MT, BR-174/MT, BR-364/MT e BR-242/MT, divididos em 4 lotes, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90123-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90123/2025 corresponde ao número 123/2025 no Edital e número 0123/25-11 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 16/04/2025) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 21-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEILOG, representada por seu representante legal, GUILHERME ALCANTARA DE CARVALHO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 21-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na na Ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-270 - INÍCIO PISTA DUPLA, PNV/SNV 060BMS0635/060BMS 0645, com rede de iluminação pública, no lado direito e esquerdo entre o km 670,510 ao km 670,557, com extensão de 94,00 metros (noventa e quatro metros) por 1,00m (um metro) de largura, perfazendo a área de 94,00m² (noventa e quatro metros quadrados) e no lado esquerdo entre o km 675,212 ao km 675,228, com extensão de 16,00m (dezesseis metros) por 1,00m (um metro) de largura, perfazendo a área de 16,00m² (dezesseis metros quadrados). Área total da ocupação: 110,00m² (cento e dez metros quadrados), para atender a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEILOG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50619.000428/2025-29. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 22-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 22-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, com rede de energia elétrica de 13,8 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR BR-262 (B) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA) - ENTR MS-258, PNV/SNV 060BMS0510, km 549,000, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001943/2024-45. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 23-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, MARCELO VINHAES MO N T E I R O. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 23-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, km 144,100, com rede de energia elétrica de 13,8 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: INICIO DUPLICAÇÃO (ÁGUA CLARA) - FINAL PISTA DUPLA TRECHO URBANO, PNV/SNV 262BMS1314, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,20 metros (dois metros e vinte centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 154,00 m² (cento cinquenta e quatro metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001947/2024- 23. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 25-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Jardim, representada por seu representante legal, JULIANO DA CUNHA MIRANDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 25-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente à ocupação da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR BR-267 (JARDIM) - ENTR MS-270, PNV/SNV 060BMS0632. Com Rua Lateral do lado esquerdo entre o km 594,00 ao km 594,463, numa extensão de 463,00 (quatrocentos e sessenta e três metros) por 8,00m (oito metros) de largura, perfazendo uma área de 3.704,00m² (três mil setecentos e quatro metro quadrados) para atender o Município de Jardim. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000455/2025-00. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.001965/2024-54. Pregão Nº 90463/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 27.968.525/0001-71 - JS SERVICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de gestão integrada de serviços prediais - facilities, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na unidade local de Oliveira/mg, compreendendo a alocação dos empregados necessários, o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, e serviços sob demanda, nos termos da tabela abaixo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em parte, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/05/2025 a 12/11/2027. Valor Total: R$ 353.491,50. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 721/2022. Nº Processo: 50606.004922/2021-88. Pregão. Nº 359/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e de vigência, com aumento de valor ao contrato ut6-721/2022. Aumento de valor contratual: a pi para r$ 22.674.195,67(vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos) a pi, face acréscimo de r$ 6.986.852,61 (seis milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos). Prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 05/01/2025 passando a vencer em data de 04/01/2026, passando de 24 meses para 36 meses; (b) prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 03/06/2025 passando a vencer em data de 02/06/2026, passando de 29 meses para 41 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000509/2021- 44.. Vigência: 17/04/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.552.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO Deferimento de Efeito Suspensivo A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ - SRE/PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020; e nos termos do art. 37, inciso I, da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT-SEDE, de 24/05/2019, fundamentado ainda no art. 36, § 4º da mesma Instrução Normativa e nos artigos 2º, parágrafo único, inciso VII, e 48 da Lei nº 9.784/1999, vem, no bolo do Processo Administrativo de Apuração e Responsabilidade nº 50602.000299/2025-58, referente ao Contrato n.º 02 00398/2024-02, CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO, à sanção proferida em decisão de 1ª instância à empresa JUMBO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 07.630.228/0001-04, vide Decisão PAAR (SEI nº 20664801) relativo à penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 393.905,50 (trezentos e noventa e três mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos), por inexecução parcial do contrato, em decorrência do retardamento na entrega dos Projetos Básico e Executivo. Belém, 15 de abril de 2025 DIEGO BENITÁH BATISTA Superintendente Regional - DNIT/PA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.000050/2025-13. Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2025 a . Valor Total: R$ 16.264,28. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).