DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200191 191 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYO1D76, FRMEV03318622024, 606-82; RXS5B84, FRMEV03349702024, 606-82; SXH1F34, FRMEV03449622024, 606-82; RLH4C73, FRMEV03449592024, 606-82; RYT9D18, FRMEV03363832024, 606-82; RYX3I16, FRMEV03543462024, 606-82; ELMECI JOSE ANACLETO, .593.619-*, QTK6H46, FRMEV03361672024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRM2G52, FRMEV03485162024, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03395702024, 606-82; RRJ7J33, FRMEV03395972024, 606-82; RRM2G52, FRMEV03392132024, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03393172024, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03307152024, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, JXA3J93, FRMEV03475092024, 606-82; ELO CAMINHOES LTDA, 30.479.560/0001-31, QOP1B23, FRMEV03438822024, 606-82; ELOANA TRANSPORTES LTDA, 09.654.592/0001-30, BDP6C00, FRMEV03223082024, 606-82; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.375.661/0001-79, GNJ8F22, FRMEV03298202024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCD0594, FRMEV03449152024, 606-82; QCD0594, FRMEV03449542024, 606-82; RRS9H36, FRMEV03387212024, 606-82; RRT9E76, FRMEV03448432024, 606-82; RRN4I18, FRMEV03450462024, 606-82; QCD0594, FRMEV03448212024, 606-82; RRN9F84, FRMEV03368802024, 606-82; RAN7370, FRMEV03368932024, 606-82; QCG8278, FRMEV03319822024, 606-82; QCC9533, FRMEV03492542024, 606-82; SPD1E84, FRMEV03275752024, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV03493932024, 606-82; DPB7296, FRMEV03493942024, 606-82; FLORA DO SUL PRODUTOS NATURAIS LTDA, 03.587.930/0001-81, AOJ5D00, FRMEV03482032024, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, RXZ4A14, FRMEV03274932024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCV8H42, FRMEV03251002024, 606-82; RRR1J47, FRMEV03269232024, 606-82; FLAVIO TEIXEIRA DA CUNHA, .804.161-*, ALI6J04, FRMEV03167502024, 606-82; FLAVIO ROEHR COIN, .510.591-, RNB0C67, FRMEV03384862024, 606-82; FLAVIO WILKOS, .353.329-, AUV6I65, FRMEV03543422024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.300.127/0001-02, RXN8J36, FRMEV03058162024, 606-82; GELSON VALIM MASIERO FILHO, .903.530-*, MPF1G87, FRMEV03391282024, 606-82; GERALDO MAGELA MEDEIROS LIMA, .230.646-, NYM8149, FRMEV03452732024, 606-82; GELSI LUIS ZANETTI, .988.151-, CVN9B98, FRMEV03446622024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SFW4B78, FRMEV03414022024, 606-82; GERALDO TRANSPORTES LTDA, 25.938.796/0001-59, PWB3F00, FRMEV03318262024, 606-82; GERSON CAETANO DE CARVALHO, .740.130-*, LWV1B48, FRMEV03312112024, 606-82; GELSON RIZ Z O, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV03399412024, 606-82; JBP9H03, FRMEV03366732024, 606-82; JBP9H03, FRMEV03278032024, 606-82; GERALDO DA SILVA LIMA, .711.713-, GFZ7C22, FRMEV03405972024, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV03472352024, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, EKH1E92, FRMEV03510382024, 606-82; GEOVANIO TOMAZ DE SOUZA, .449.284-*, MJB3H34, FRMEV03453702024, 606-82; GENTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, BCC2528, FRMEV03408522024, 606-82; GEOCLEAN - GEOLOGIA E SONDAGENS LTDA, 00.443.372/0001-92, IRA6D60, FRMEV03444092024, 606-82; GERRI ADRIANO REIS DOS SANTOS, .469.395-, HHD1J98, FRMEV03386202024, 606-82; GELO MANIA TRANSPORTES LTDA, 05.418.202/0001-71, QBT2I37, FRMEV03308952024, 606-82; GELSON DE LIMA, .142.549-, BZF7H96, FRMEV03383972024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV03389342024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 044/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 50.085 (cinquenta mil oitenta e cinco). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 045/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22 e 918/2022 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 41.739 (quarenta e um mil setecentos e trinta e nove). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do Art. 13º, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, seção I, páginas 27/30 e suas alterações, com fulcro no Art. 47 inciso VII da Lei nº 12.462/2011, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância (20615640), assinada em 09 de abril de 2025, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.005693/2025-01, resolve: aplicar à empresa Prodec Consultoria para Decisão S/S Ltda, CNPJ nº 34.037.705/0001-03, as sanções de (i) MULTA, no valor de R$ 2.545.117,39 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e dezessete reais e trinta e nove centavos), e (ii) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a administração pública federal, direta e indireta, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em razão do descumprimento dos itens 16.1.1., 16.1.2, 16.1.4, 16.1.6, 16.1.13, 16.1.29 do Termo de Referência (20327961), ocorrendo, como consequência, a inexecução total do objeto do contrato sem motivo justificado, conforme previsão contratual e editalícia, fundamentando-se (i) no item 23. Sanções Administrativas do Termo de Referência (20327961), (ii) nos Incisos II e IV do Art. 22 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, e suas alterações, (iii) na Cláusula Décima Primeira - Sanções Administrativas do Contrato nº PP- 556/2024 (20327963), e (iv) no Art.47 inciso VII da Lei 12.462/2011. CARLOS ANTONIO GOMES COELHO DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90110/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 17/04/2025) 393003-39252-2025NE800661