DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200209 209 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. AVISO DE LICENÇA Requerimento de Renovação Licença. A TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, CNPJ nº 06.248.349/0001- 23, localizada na Avenida República do Chile, nº 330, Bloco 1, Sala 2301 e 2601, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 20.031-170, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a renovação da Licença de Operação n° 1302/2015 - 2ª Retificação, relativa ao Gasoduto Guamaré/RN - Fortaleza/CE - GASFOR I, que corresponde a um sistema de transferência de gás natural composto por um duto de 383 km de extensão que interliga a Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE), localizado no município de Guamaré/RN ao Porto de Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante/ CE. Integram o empreendimento, 12 (doze) Pontos de Entrega, 2 (duas) Estações de Distribuição de Gás, 2 (duas) Bases Operacionais, 1 (uma) Estação Redutora de Pressão, 1 (uma) Estação de Filtragem, 1 (uma) Estação de Compressão e 2 (dois) Ramais de Interligação. TOMAZ HENRIQUE GUADAGNIN Diretor Presidente da Transportadora Associada de Gás S.A UNIÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE ARTETERAPIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os senhores Conselheiros membros do Conselho Diretor da UBAAT - União Brasileira de Associações de Arteterapia, convocados para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se por videoconferência, através da plataforma Zoom, pelo link a ser enviado quinze minutos antes da Assembleia no grupo de WhatsApp do Conselho Diretor. A assembleia será no dia 17 de maio de 2025, às 8h em primeira chamada, com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos conselheiros e em segunda convocação às 8h30 com qualquer número de participantes, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Prestação de contas da Diretoria Executiva; 2) Regularização dos documentos da UBAAT; 3) Projeto de Lei para regulamentação da Arteterapia; 4) Símbolo da Arteterapia; 5) Carteira de arteterapeuta para visualização no celular; 6) Congresso Brasileiro de Arteterapia; 7) Adesão de nova associação; 8) Outros assuntos. Belo Horizonte, 17 de abril de 2025. OTÍLIA ROSÂNGELA DA SILVA Presidente da Diretoria Executiva da UBAAT MADALENA RAFTOPOULOS Secretaria Geral da UBAAT UNIÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA - UNIPEC AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 118 [cento e dezoito] diplomas de 31/01/2025 a 20/03/2025 nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro RD 02D - Registros nº 1474 a nº 1538; nº 1540 a nº 1553; Livro RD 03D - Registros nº 409; nº 421 a nº 458. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://santacruz.br/diplomas-e-formaturas/. Curitiba, PR 28 de março de 2025 DENNYS ROBSON GIRARDI Reitor UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA. AV I S O DIPLOMAS CANCELADOS O Centro Universitário FAVENI - UNIFAVENI, mantido pela UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA, sob CNPJ 25.106.814/0001-36, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC no 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que na publicação feita no Diário Oficial da União do dia 10/01/2023, referente ao registro de diplomas de graduação, onde se lê: foram registrados três mil, quatrocentos e quarenta e sete diplomas no periodo de 01/10/2019 a 18/01/2021, nos seguintes livros de registro e sequencias numericas: livros 03 ao 35 - Registros N. º 300 A 3599, leia-se: foram registrados três mil, quatrocentos e quarenta e seis diplomas no periodo de 01/10/2019 a 18/01/2021, nos seguintes livros de registro e sequencias numericas: livros 03 ao 35 - Registros N. º 300 A 1134, 1136 A 3599, estando cancelado o registro do diploma de Nº 1135. Os diplomas registrados podem ser consultados no endereço https://unifaveni.com.br/servico/consulta-de-diploma/ Guarulhos-SP, 8 de abril de 2025 LEANDRO XAVIER TIMOTEO Reitor CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, O EVENTO AGROCOOP. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h00min, do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira). Local: www.licitanet.com.br. O Edital, na íntegra, está disponível para download no site supramencionado, bem como através do site oficial da CIDENNF, a saber, https://cidennf.com.br/site/licitacoes. Campos dos Goytacazes (RJ), 17 de abril de 2024. BIANCA RIOS BARRETO FRANCO Agente de Contratação AV I S O REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Objeto: seleção da PROPOSTA mais vantajosa para a outorga da CONCESSÃO dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABU, ITALVA E QUISSAMÃ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h00min, do dia 03 de junho de 2025 (terça-feira). Local: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 144 (Entrada pela Rua Baltazar Carneiro, nº 200). Parque Conselheiro Thomas Coelho, Campos dos Goytacazes (RJ). CEP 28.035-211. O Edital, na íntegra, estará disponível na sede do Cidennf, à Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 137, salas 01, 02, 101 e 102, Centro, Campos dos Goytacazes (RJ), CEP 28035-210 e através do site oficial do CIDENNF https://cidennf.com.br, a partir do dia 16 de abril de 2025. Campos dos Goytacazes (RJ), 16 de abril de 2024. BIANCA RIOS BARRETO FRANCO Agente de Contratação CONFEDERACÃO BRASILEIRA DE BASQUETEBOL EM CADEIRA DE R O DA S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC) informa que deu início ao processo de seleção nº PR001/2025 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, com o objetivo contratação de empresa operadora de plano de assistência médico-hospitalar. O edital completo está disponível no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet), onde será realizado o pregão eletrônico. Data de início da sessão: 22/04/2025 MARIO JOSE DA SILVA BELO Presidente DELICATE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DELICATE INDUSTRIA METALURGICA LTDA, através de sua Unidade de Administração e RH, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. RICHARD RAFAEL MARTINEZ RODRIGUEZ matrícula 172 de que deve retornar ao trabalho em 48 horas, ou, no mesmo prazo, apresentar motivo que o impeça. Caso não cumpridas as determinações anteriores, sua atitude poderá ser caracterizada como abandono de emprego, estando sujeito à demissão com justa causa, na forma do disposto no artigo 482, letra I, da CLT. Em 4 de abril de 2025 ADELAR RITTER Diretor GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 90.005/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 90.005/2025. Processo: 41010.2640/2024. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Locação de equipamentos de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de realização: 07 de maio de 2025 às 09h. - Horário de Brasília Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107 Maceió, 16 de abril de 2025 BRUNO DA SILVA BANDEIRA Pregoeiro/ CPL-UNCISAL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241230 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20241230, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Nutrição. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 912302024, até o dia 12/05/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Abril de 2025 CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250134 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20250134, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares. MOT I V O : Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901342025, até o dia 12/05/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Abril de 2025 ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240009 - REFORMULADO A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado reformulado para as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequada, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com a Anuência Técnica emitida pela Coordenadora da Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP/PreVio e o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 17/03/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°129/2025, e em atendimento ao Parecer PROLIC N°208/2025 que fundamentou a decisão recursal, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado reformulado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA (R$639.684,00), MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA (R$685.000,00) e CONCÊNTRICA PROJETOS INTEGRADOS LTDA (R$1.119.840,00). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA e CONCÊNTRICA PROJETOS INTEGRADOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital. (iii) PROPOSTA AVALIADA E DESQUALIFICADA: A proposta da empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA foi considera substancialmente inadequada após revisão dos atos que a classificaram como vencedora deste certame licitatório, com fulcro no princípio da autotutela, alicerçado na Súmula 473 do STF, que possibilitou a revogação da decisão proferida anteriormente, tendo em vista a impossibilidade da participação desta empresa pela penalidade, a ela imposta, de suspensão de licitar e contratar, com fundamento no art. 87, III, da Lei n° 8.666/1993. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta apresentada pela empresa MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA, com o valor global de R$685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), foi classificada como vencedora por ter sido a menor proposta substancialmente adequada.