DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200210 210 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil, e a reformulação da classificação das propostas ampara-se no Parecer da Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo (PROLIC) N°208/2025, datado de 07/04/2025. (v) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste resultado reformulado, de acordo com o disposto na Cláusula 32.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). Fortaleza, 14 de Abril de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230002/CEL04/SEAS/CASACIVIL IG Nº 1318666000. Serviço de Consultoria - Objeto: Seleção e Contratação de Empresa Para Pesquisa, Geração de Conteúdos Destinados à Plataforma Ead, do Núcleo Escola Estadual de Socioeducação, No Âmbito da Superintendência do Sistema Estadual da Socioeducação (Seas), No Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência - PReVio.. A Secretaria da Casa Civil torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BID, comunica aos licitantes e demais interessados na Seleção Baseada na Qualidade e no Custo(SBQC) no 20230002/CEL04/SEAS/CASACIVIL, após análise da Proposta Técnica e Financeira realizadas pela Casa Civil, o resultado a seguir: 1. Consultoras Selecionadas para Compor a Lista Curta: (i) OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA; (ii) PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; 2. Apresentou proposta (técnica e financeira) a proponente abaixo: (i) OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA. 3. A Nota Técnica atribuída às proponentes foi a que segue: (i) OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA - Nota Técnica: 95,73 pontos - Q U A L I F I C A D O. 4. O preço avaliado, sem os impostos, foi o que segue: (i) OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA - R$ 314.088,30 5. A pontuação final (técnica e financeira) do proponente foi a que segue: (i) OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA - 97,01 pontos 6. A Proponente selecionada para a contratação acima referida foi a Empresa OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA, com prazo de execução de 08 (oito) meses, conforme definido no PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 384.900,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais). Fortaleza, 14 de Abril de 2025 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Comissão Especial de Licitação 04 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2025 - 110761 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023.Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SALA E AULA MULTIMÍDIA PARA UNIDADES ESCOLARES. Valor total estimado R$ 55.463.330,00 (R$ Cinquenta e Cinco Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Três Mil e Trezentos e Trinta Reais). Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: às 9h10 (horário de Brasília- DF) do dia 09.05.2025. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br.O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.Informações acerca do cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220 9570 e/ou e-mail: [email protected]. ANA MARIA ROCHA CARVALHO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025 - 109388 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023.Objeto: AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA PREMIAÇÕES DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO EDUCACIONAL, ARTE E EDUCAÇÃO. Valor total estimado R$ R$ 1.380.081,34 (R$ Um Milhão e Trezentos e Oitenta Oitenta e Um Reais e Trinta e Quatro Centavos). Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: às 9h00 (horário de Brasília-DF) do dia 12.05.2025. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br.O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.Informações acerca do cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220 9570 e/ou e-mail: [email protected]. ROSEMERE LUZ PEREIRA Agente de Contratação SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2025/SEINFRA LICITAÇÃO: Concorrência "SRP" nº 3/2024/SEINFRA PROCESSO: 202400005015284 - SISLOG: 105754 ÓRGÃO SETORIAL LICITANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.766.106/0001-90, com sede na Rua 5, nº 833, Qd. C-05, Lt. 23, Ed. Palácio de Prata, 5º, 6º e 7º andares, Setor Oeste, Goiânia-GO, neste ato representada pelo Secretário, Adib Elias Júnior, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .799.667-*; e FORNECEDOR REGISTRADO PARA O LOTE 01: ELITEGEO CARTOGRAFIA TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.947.920/0001-69, estabelecida na Rua Abigail Teixeira Pinto, nº 60, Bairro Fiteiro, Itaperuna/RJ, neste ato representada por Graziela Martins Genovez, brasileira, inscrita no CPF sob o nº .439.937-. FORNECEDOR REGISTRADO PARA OS LOTES 02 E 16: EVVIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.612.424/0001-01, estabelecida na Rua Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1756, Ed. SB Tower, sala 1902, Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, neste ato representada por Manoel Jorge Axkar de Saboia Campos, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .011.651-. FORNECEDOR REGISTRADO PARA OS LOTES 15 E 17: TOPMAC SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.482.686/0001-83, estabelecida na Rua Minas Gerais, nº 25, Qd. 21, Lt. 45, Rio Verde, Parauapebas/PA, neste ato representada por Artione Rocha Macedo, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *.186.052-. OBJETO: Registro de preços para, futura e eventual, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e arquitetura, contemplando: estudos, ensaios, laudos, sondagens, levantamentos e projetos. VALOR GLOBAL: R$ 16.362.113,07 (dezesseis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, cento e treze reais e sete centavos) VIGÊNCIA DA ARP: 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, ou seja, de 11/04/2025 a 11/04/2026. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Decreto Estadual nº 10.359/2023 e Instrução Normativa SEAD nº 001/2024. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.530101.000371- SINFRA A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA comunica aos interessados que realizará no dia 30 de maio de 2025, às 09:00 horas, no seu Auditório, no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, com inversão de fases, na forma PRESENCIAL, em modo de disputa aberto, com critério de julgamento menor preço, no regime de execução de empreitada por preço unitário, cujo objeto é CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CERTAME A CONT R AT AÇ ÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REURBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA BR-135 NO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, de interesse da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº. 14.133/2021. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site http://www.sinfra.ma.gov.br/pregoes?status=&type= ou presencialmente na Comissão de Contratação/SINFRA, em sua sede localizada no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, São Luís/Maranhão, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente mediante a apresentação de mídia eletrônica (pen drive). Esclarecimentos adicionais pelo telefone (98) 3218-8023 ou pelo e-mail [email protected]. São Luís-MA, 14 de abril de 2025. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL/SINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 - SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDEL/00004/2025 A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nº 38.136, de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de estádio no município de Peritoró no Maranhão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no dia 23 de junho de 2025, 14h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEDEL. A Secretaria informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br, www.sead.ma.gov.br e www.sedel.ma.gov.br São Luís, 15 de abril de 2025. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégica GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 8ª Repetição 8ª Repetição do aviso do Termo de Referência nº 001/2025/SUTI/SALOC/SINFRA - SINFRA-PRO-2025/00601. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, comunica a não apresentação de interessados na Contratação, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para o MIT 3 - I - Categoria Básica - Região de Barra do Garças/MT a vista da 7ª Republicação de Aviso de Abertura dia 11/04/2025 no DOEMT, DOU e Jornal, sendo então considerado DESERTO. Fica, portanto, reaberto o prazo até às 17h do dia 25/04/2025 para apresentação de ofício e envelopes para o CHAMAMENTO PÚBLICO junto à Comissão Especial de Contratação/STCRIP/SINFRA/MT, das 07h30m às 17h, na Av. Hélio H. Ribeiro Torquato da Silva, S/N, Centro Político Administrativo-Cuiabá/MT. Informa-se ainda que o valor da outorga foi reduzido em 50% (cinquenta por cento) do valor original previsto no item 7.3.14 do Termo de Referência supracitado. Por fim no site SINFRA - LINK: LICI T AÇ ÃO / E D I T A I S - Chamamento Público constam os documentos técnicos. Esclarecimentos/informações são pelo e-mail: [email protected], ou pelo (65) 3613-0563. Cuiabá-MT, 17 de abril de 2025. EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE Presidente da Comissão Especial de Contratação/STCRIP