DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202331743 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CRUZEIRO DO SUL .ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A .AV 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B - QUADRA 173-B , 25 DE AGOSTO, CRUZEIRO DO SUL/AC . .2 .202331700 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GARANHUNS .ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A .AVENIDA GENERAL COSTA E SILVA, 06, NOVO HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE . .3 .202403628 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA DOURADA .SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA .ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP . .4 .202329395 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO- AMERICANO .INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A. .SCES TRECHO 0 - CONJUNTO 5, S/N, AVENIDA DAS NAÇÕES SUL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF . .5 .202415252 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ALPHA .ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS - EIRELI .RUA GERVÁSIO PIRES, 826, SANTO AMARO, R EC I F E / P E . .6 .202124167 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ANHANGUERA UNIME DE SALVADOR .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA SANTIAGO DE COMPOSTELA, 216, PARQUE BELA VISTA, SALVADOR/BA . .7 .202221629 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS PIAUIENSE .CESP - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR PIAUIENSE EIRELI .RUA PROFESSORA MULATA LIMA, LOTES 07, 08 E 09, FÁTIMA, CAMPO MAIOR/PI . .8 .202331435 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS,EXATAS E DA SAÚDE DO PIAUÍ .INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA S.A. .AVENIDA EVANDRO LINS E SILVA, 4436, SABIAZAL, PARNAÍBA/PI . .9 .202401782 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DO PARÁ .IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .FOLHA 32, QUADRA ESPECIAL, LOTE 10, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA . .10 .201204757 .TURISMO (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE DO RIO DE JA N E I R O .UNIESP S.A .RUA GENERAL CALDWELL, 189/197, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ . .11 .202415604 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .RUA CABO AYLSON SIMÕES LOTES 01 A 06, 67, ESQUINA COM RUA CHARLES DARWIN, CENTRO, VILA VELHA/ES . .12 .202126637 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FACULDADE GUARAPUAVA .UNIAO DE ENSINO E CULTURA DE GUARAPUAVA LTDA - UNIGUA .RUA NOVO ATENEU, 1015, JORDÃO, G U A R A P U AV A / P R . .13 .202401864 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE PITÁGORAS DE P A R A N AG U Á .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .RUA PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ, 374, - ATÉ 1501/1502, VILA PARANAGUÁ, P A R A N AG U Á / P R . .14 .202113175 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA .FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS .AVENIDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 4245, MERCÊS, UBERABA/MG . .15 .202403049 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE UNINASSAU BRASÍLIA .SER EDUCACIONAL S.A. .QUADRA QNM 34 ÁREA ESPECIAL 1, S/N, SHOPPING JK, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF . .16 .202403061 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ .SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA JOÃO DA ESCÓSSIA, 3373, CENTRO, MOSSORÓ/RN PORTARIA SERES/MEC Nº 248, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve: Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202008460 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .40 (quarenta) .FACULDADE UNA DE ITABIRA .FACEB EDUCACAO LT DA .RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO, ITABIRA/MG PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202404425 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ C U BA S .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. .AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1233, , MOGILAR, MOGI DAS C R U Z ES / S P