DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(4.00) 48402.821677/1998 - PORTARIA SNGM/MME Nº 656 - Fonte Serena de Águas Minerais Ltda - Água Mineral - Vargem Grande do Sul - São Paulo - 50,00 hectares. 48070.848070/2021 - PORTARIA SNGM/MME Nº 657 - Água Clara Indústria e Comércio de Águas Eireli - Água Mineral - Macaíba - Rio Grande do Norte - 0,72 hectares. 48068.867124/2020 - PORTARIA SNGM/MME Nº 658 - Valdinei Mauro de Souza Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 50,00 hectares. 48068.867125/2020 - PORTARIA SNGM/MME Nº 659 - Valdinei Mauro de Souza Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 50,00 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária Substituta AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.069, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.905365/2023-11. Interessado: Bolt Energy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.700.609/0001-15.Objeto Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.858, de 18 de fevereiro de 2025, que autoriza o enquadramento da empresa Bolt Energy Comercializadora de Energia Ltda. (BOLT) na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, relativo à importação de energia elétrica proveniente da Venezuela, para suprimento dos Sistemas Isolados de Boa Vista e localidades conectadas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.070, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005190/2025-11. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4, com derivação na SE Paracatu 13, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 24,68 Km (vinte e quatro vírgula sessenta e oito quilômetros) de extensão, que interligará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4 à SE Paracatu 13, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.071, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005191/2025-58. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Igarapé 1 - São Joaquim de Bicas 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) metros de extensão, o qual interligará a estrutura T30 da Linha de Distribuição 138 kV Igarapé 1 - São Joaquim de Bicas existente à Subestação São Joaquim de Bicas 2, localizado no município de São Joaquim de Bicas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.072, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005195/2025-36. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 1 - Montes Claros 6, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 124 (cento e vinte quatro) metros de extensão, que interligará a estrutura T38 da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 1 - Bocaiúva existente à Subestação Montes Claros 6, localizada no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.073, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.008974/2025-93. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Várzea da Palma 1 - Italmagnesio , circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 0,33 Km (zero vírgula trinta e três quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura MV01 da LD Francisco Dumont 1 - Várzea da Palma 1 à estrutura T08 da LD Várzea da Palma 1 - Italmagnésio , localizada no município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.074, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.900386/2023-40. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: A Alterar a Resolução Autorizativa nº 13.624, de 7 de fevereiro de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Subestação Santa Maria 3 - Santa Maria 6, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.075, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.901972/2023-10. Interessado: Central Fotovoltaica Boa Sorte 9 SPE Ltda., CNPJ nº 48.011.117/0001-05. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.754, de 27 de junho de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV UFVs Boa Sorte - SE Paracatu 4, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.076, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.900291/2024-15. Interessado: ISA Energia Brasil S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.101, de 6 de fevereiro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Barra II - Correntina C1, localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.077, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.008862/2025-32. Interessada: Isa Energia Brasil S.A. Objeto: Autorizar a Isa Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.078, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.008868/2025-18. Interessada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras Objeto: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.079, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.010191/2025-70. Interessada: Empresa de Transmissão de Várzea Grande - ETVG Objeto: Autoriza a Empresa de Transmissão de Várzea Grande - ETVG, Contrato de Concessão nº 018/2010, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.080, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.008869/2025-54. Interessada: Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.- TP SUL Objeto: Autoriza a Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.- TP SUL, Contrato de Concessão nº 013/2012 a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO