DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 24 c/c o art. 33, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, tendo em vista o quadro de calamidade pública oficialmente declarado conforme o Decreto nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, do Congresso Nacional, Decreto nº 57.905, de 11 de dezembro de 2024 e Decreto nº 58.052, de 11 de março de 2025, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e com base nos autos do processo nº 48051.002359/2025- 17, resolve: Art. 1º Esta Resolução prorroga os prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, por 69 (sessenta e nove) dias, em virtude do quadro de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado, conforme estabelecidos pela Resolução ANM nº 162, de 19 de junho de 2024, e prorrogados pela Resolução ANM nº 194, de 30 de dezembro de 2024, a contar da data de 2 de abril de 2025, com termo final em 9 de junho de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA D ES P AC H O Relação nº 30/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 872.093/1996-MAURICIO BRITTO MARCELLINO DA SILVA-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz da 7ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1026593-92.2025.4.01.3400. 1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender o ato da autoridade impetrada (Despacho nº 43295/RC/ANM/2025); e 2- DETERMINO à ANM que promova a oitiva dos órgãos competentes, especialmente a AGU, com posterior análise colegiada do recurso administrativo da impetrante, nos termos da Lei nº 9.784/99 e do Regimento Interno da ANM. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 145/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3064/2025-886.104/2022-TERRA BRASIL MINERADORA LTDA- 3058/2025-886.142/2009-ELIAS CAMPELO ALEXANDRE- 3059/2025-886.280/2009-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- 3060/2025-886.505/2010-GLAWBER ROBERTO ABE TOSINI- 3061/2025-886.500/2014-VALDEMAR CARLETTO- 3062/2025-886.190/2020-SERGIO ANTONIO BERGAMIN- 3063/2025-886.006/2021-NEUDI ROVANI- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3057/2025-886.127/2021-ERNANDES SANTOS AMORIM- ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 79/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.315/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N° 523/1996 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/05/2027 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.458/2017-MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO-OF. N°14723/2025/DIOUT- SC/ANM Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.458/2017-MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO-Registro de Extração N°63/2018 de 16/04/2025 815.340/2018-MUNICIPIO DE ITA-Registro de Extração N°65/2018 de 16/04/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.123/2019-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°14632/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.451/2021 Titular: CERAMICA CUNHA PORA LTDA Ofício nº: 14368/2025/DIOUT-SC/ANM Processo nº: 815.541/2017 Titular: KERBERMIX - SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA Ofício nº: 14661/2025/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 80/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923) 815.167/2024-MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS- Registro de Extração N°81/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/2025 de 16/04/2025 JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação nº 81/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 815.028/1986-ROMEU FOCK- DOU de 26/09/1990 e 22/12/2006 815.030/1986-ROMEU FOCK- DOU de 26/09/1990 e 22/12/2016 815.029/1986-ROMEU FOCK- DOU de 26/09/1990 e 22/12/2016 JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 82/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 165/2025, de 16 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 815.006/2002 - Titular: JL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - Substância(s): ARGILA - Município(s): NAVEGANTES/SC JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação nº 83/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3050/2025-815.030/1986-ROMEU FOCK- 3049/2025-815.029/1986-ROMEU FOCK- 3048/2025-815.028/1986-ROMEU FOCK- JESSE OTTO FREITAS GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 56/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 000.336/1937-AGUAS MINERAIS DE QUILOMBO LIMITADA- Decisão nº 371/2025 - FONTE DE QUILOMBO. Processo ANM 27202.000336/1937-73. Concessionária: Aguas Minerais de Quilombo Limitada. CNPJ: 44.470.136/0001-30. Portaria de Lavra Retificada nº 444 - DOU de 22/12/2009. Local da fonte: Estrada Vicinal Iacanga - Quilombo - Km 375. Quilombo. CEP 17180-000. Iacanga. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 9,54 - Temperatura da água na fonte: 26,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 344,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 196,78 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 73,14 - Sódio: 71,100 - Carbonato: 54,00 - Silício: 12,600 - Sulfato: 5,09 - Cloreto: 1,41 - Cálcio: 0,955 - Potássio: 0,490 - Fluoreto: 0,17 - Estrôncio: 0,020 - Vanádio: 0,016. Boletim nº 865R/LAMIN-SP/2023 de 26/10/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- Decisão nº 355/2025 - FONTE NOSSA SENHORA DAS BROTAS III. Processo ANM 27202.814256/1971-08. Concessionária: Empresa de Mineração Vale das Brotas de Lindoya Ltda. CNPJ: 49.593.908/0001-45. Arrendatária: M. F. F. Ruette Epp. CNPJ: 13.107.939/0001- 00. Decreto de Lavra nº 71.390 - DOU de 17/11/1972. Local da fonte: Avenida Nossa Senhora das Brotas 13. Centro. CEP 13.950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico- químicas: pH a 25 °C: 6,28 - Temperatura da água na fonte: 23,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 74,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 76,82 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 30,04 - Silício: 18,374 - Sódio: 6,040 - Nitrato: 4,98 - Cálcio: 4,600 - Cloreto: 2,99 - Potássio: 2,252 - Magnésio: 1,341 - Sulfato: 0,10 - Fosfato: 0,08 - Bário: 0,051 - Estrôncio: 0,034 - Brometo: 0,01 - Fluoreto: 0,01. Boletim nº 063R/LAMIN-SP/2023 de 03/05/2023. Classificação: ÁGUA POTÁVEL DE MESA. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 826.961/1972-SILVANO BIONDI E FILHOS LTDA.- Decisão nº 327/2025 - FONTE BIO ÁGUA. Processo ANM 27202.826961/1972-21. Concessionária: Silvano Biondi e Filhos Ltda. CNPJ: 48.277.495/0001-27. Portaria de lavra nº 1116 - DOU de 20/09/1983. Local da fonte: Fazenda Mato Quieto - S/Nº. Pinheiros. CEP 12760-000. Lavrinhas. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,22 - Temperatura da água na fonte: 19,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 132,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 98,17 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 69,90 - Silício: 15,100 - Cálcio: 12,400 - Sódio: 7,200 - Sulfato: 4,20 - Magnésio: 3,590 - Potássio: 1,760 - Nitrato: 0,97 - Cloreto: 0,30 - Fluoreto: 0,29 - Estrôncio: 0,105 - Fosfato: 0,08 - Bário: 0,023. Boletim nº 602/LAMIN-SP/2022 de 05/10/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 810.829/1974-MINALICE MINERACAO LTDA- Decisão nº 325/2025 - FONTE SANTA RITA I. Processo ANM 27202.810829/1974-69. Concessionária: Minalice Mineração Ltda. CNPJ: 61.169.793/0001-61. Portaria de lavra retificada nº 82 - DOU de 18/04/2017. Local da fonte: Rod. SSM 110 - Km 04. Sítio Santa Rita. s/n. Zona Rural. CEP 14200-000. São Simão. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 8,78 - Temperatura da água na fonte: 26,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 120,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 66,01 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 72,19 - Sódio: 20,600 - Silício: 7,570 - Cálcio: 4,560 - Magnésio: 1,350 - Potássio: 0,747 - Estrôncio: 0,229 - Nitrato: 0,19 - Cloreto: 0,12 - Sulfato: 0,11 - Fluoreto: 0,06 - Vanádio: 0,010. Boletim nº 1134/LAMIN-SP/2022 de 23/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.