DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Figura 3 – Resultados do PEQuI 2024–2028 a serem monitorados e avaliados através dos indicadores KR9, KR15, KR13 e KR4, respectivamente. Alinhamento do portfólio de PDI das EEE com o PEQuI Resultados Indicadores Produtos inseridos no mercado Aumento no número de startups no PDI ANEEL Aumento do retorno financeiro dos portfólios de PDI Percentual de recursos investidos nos temas estratégicos do PEQuI em relação ao investimento total do PDI ANEEL Percentual de recursos destinados para projetos e ações com TRL 9 Número de startups participantes do ciclo de investimentos do PEQuI ROI dos portfólios de PDI no período do PEQuI DESPACHO Nº 1.120, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.902197/2024-92, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 12.272.084/0001-00, em face do Auto de Infração nº 2/2024, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de manter a Não Conformidade NC.1 e aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 4.932.550,93 (quatro milhões, novecentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e três centavos). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.121, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905895/2023-69, decide: conhecer, e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos interpostos em face do Despacho nº 4.395, de 2023, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR e pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, de modo a manter os montantes homologados de exposição e sobrecontratação involuntária dos agentes de distribuição para o ano de 2018. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.122, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006108/2023-04, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim, CNPJ: 52.777.034/0001-90, em face da Resolução Homologatória nº 3.332, de 2024, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2024 da permissionária, e reconhecer o valor de R$ 501.853,29 (quinhentos e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), a preços de maio de 2024, a ser atualizado pelo IPCA, referente ao financeiro CDE ELETROBRAS, que deverá ser considerado no processo tarifário de 2025 da permissionária. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.123, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.904999/2015-46, decide: dar parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - Santa Maria, cadastrada sob o CNPJ: 27.485.069/0001-09 no sentido de retificar os montantes involuntários da Distribuidora fixados no Despacho nº 2.168, de 9 de agosto de 2022, nos valores de -0,52 MW médios para o ano de 2016 e - 1,67 MW médios para o ano de 2017. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.124, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.904999/2015-46, decide: não conhecer o requerimento administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. cadastrada sob o CNPJ: 61.695.227/0001-93 em face do Despacho nº 2.168, de 2022, por estar exaurida a análise na esfera administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.158, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.007657/2025-50. Interessado: Eólica Serra do Assuruá 17 Ltda., CNPJ nº 47.149.512/0001-88 . Decisão: Transferir a titularidade da autorização da Central Geradora Eólicas (EOL) Serra do Assuruá 17, CEG nº EOL.CV.BA.049390- 2.01, para as sucessoras listadas no ANEXO. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.162, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.008861/2025-98. Interessada: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. - GSTE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.896.005/0001-38. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.165, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.008871/2025-23. Interessada: Caiuá Transmissora de Energia S.A. - CAIUÁ-T, inscrita no CNPJ sob o nº 14.832.534/0001-99. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.168, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.008859/2025-19 e 48500.008860/2025-43. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.172, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.008870/2025-89 e 48500.008879/2025-90. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A.- COPEL-GT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001- 70. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.173, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.010193/2025-69. Interessada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.174, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.008873/2025-12, 48500.008875/2025-10 e 48500.008876/2025-56. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.175, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.009259/2025-78. Interessado: Alcast do Brasil S.A., CNPJ 01.836.843/0001-95. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Jacaré. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.176, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.008863/2025-87, 48500.008866/2025-11 e 48500.008867/2025-65. Interessada: Isa Energia Brasil S.A. - ISA Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.177, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.000196/2019-46 e outros. Interessado: Concessionárias de transmissão. Decisão: (i) negar pedidos de alteração de receita de atos autorizativos por intempestividade e (ii) alterar receitas conforme Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto