DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042200058 58 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo nº 48610.209826/2025-47, resolve: autorizar a empresa MVW COMEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .55.424.571/0001-45 . .55.424.571/0002-26 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 509, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMT0451551 .A. A. ZANATTA LTDA .55.489.714/0001-05 .48610.209719/2025-19 . .GLPAL0451545 .ANDRE K G ROCHA COMERCIO .56.911.242/0001-91 .48610.209448/2025-00 . .GLPPA0451577 .AQUA GAS LTDA .60.093.274/0001-02 .48610.209750/2025-50 . .GLPSP0451571 .BITENCOURTE DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA DE GAS LT DA .48.555.090/0001-03 .48610.205296/2025-68 . .G L P ES 0 4 5 1 5 6 9 .COMERCIO DE GAS E AGUA IPE LTDA .43.140.850/0001-06 .48610.209439/2025-19 . .GLPRS0451567 .DANUBIA KERSCHNER DOS REIS .54.431.203/0001-61 .48610.208850/2025-69 . .GLPSC0451565 .EMS GAS LTDA .58.005.154/0001-56 .48610.204868/2025-91 . .GLPSP0451593 .EXCLUSIVO COMERCIO DE GAS LTDA .58.786.381/0001-66 .48610.206093/2025-99 . .GLPSP0451579 .GAS DA FAMILIA LTDA .54.782.957/0001-66 .48610.209233/2025-81 . .GLPPR0451573 .GM TRANSPORTES E TURISMO LTDA .57.362.970/0001-54 .48610.209700/2025-72 . .G L P BA 0 4 5 1 5 9 7 .GR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .59.678.595/0001-81 .48610.209807/2025-11 . .GLPMG0451563 .JOANA DARC GONCALVES DA SILVA .10.903.455/0002-51 .48610.236552/2023-05 . .GLPPA0451555 .L. PANTOJA CUNHA .38.084.289/0002-28 .48610.209708/2025-39 . .GLPCE0451559 .M. GONCALVES LIMA .60.117.671/0001-69 .48610.209749/2025-25 . .GLPGO0451599 .M R COMERCIO DE GAS LTDA .56.973.551/0001-96 .48610.209752/2025-49 . .G L P BA 0 4 5 1 5 5 3 .MOSART BASTOS MOREIRA .32.313.347/0001-80 .48610.209314/2025-81 . .G L P BA 0 4 5 1 5 9 1 .REDE PREMIUM VI LTDA .51.456.730/0001-32 .48610.201472/2025-92 . .GLPMA0451557 .S M PEREIRA TRANSPORTE E GAS JM .36.645.986/0006-09 .48610.209741/2025-69 . .GLPGO0451575 .SAO JORGE ALIMENTOS LTDA .31.825.422/0001-20 .48610.209521/2025-35 . .GLPMT0451549 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0181-03 .48610.209711/2025-52 . .GLPMT0451595 .VALDEIR DE SOUSA SILVA .37.902.883/0001-35 .48610.208765/2025-09 . .G L P BA 0 4 5 1 5 8 9 .VIDA NOVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA .51.012.744/0001-67 .48610.232556/2024-97 . .GLPMG0451561 .58.271.318 DANIEL APARECIDO MOTA DE OLIVEIRA .58.271.318/0001-97 .48610.209247/2025-02 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 510, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P F/ A M 0 2 4 9 5 7 8 .R. DA S. PANTOJA .13.706.256/0001-60 .48610.222032/2024-98 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 511, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0249580 .AUTO POSTO GAMBINO TEUTONIA LTDA .56.045.042/0001-01 .48610.207086/2025-12 . .PR/PA0249573 .AUTO POSTO ROTA DO SAL LTDA .47.790.433/0001-51 .48610.208862/2025-93 . .PR/GO0249575 .G6 AUTO POSTO LTDA .59.214.456/0001-05 .48610.208811/2025-61 . .PR/AM0249572 .PESP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA .55.250.090/0001-60 .48610.209645/2025-11 . .PR/AM0249574 .PONTAO 4 IRMAOS LTDA .32.021.019/0001-00 .48610.209555/2025-20 . .PR/PB0249576 .POSTO DE COMBUSTIVEIS IFS LTDA .55.872.309/0001-63 .48610.207691/2025-85 . .PR/RJ0249579 .POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA MARIA DE CAMPOS LT DA .31.821.970/0001-81 .48610.206640/2025-36 . .PR/PI0249577 .POSTO PETROBIO LTDA .08.464.543/0001-71 .48610.207148/2025-88 . .PR/CE0249571 .REDE SUPER PETROLEO LTDA .49.290.838/0001-56 .48610.208928/2025-45 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 512, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa AUTO POSTO IGUACU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.933.713/0001-70, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5010173-72.2025.4.04.0000. BRUNO VALLE DE MOURA