DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300028 28 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO Projeto 914BRZ3051 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar proposta de aperfeiçoamento do fluxo de demandas afetas ao atendimento e atividades de coordenação da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família. NÚMERO DO CONTRATO: SA-527/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/04/2025 a 13/10/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.080,00. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador-Geral de Gestão Descentralizada. SIGNATÁRIOS: Fábio Eron - Diretor-Geral da UNESCO e Vaneuza Nascimento Santos de Andrade (CPF: .792.346-*). SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972496. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: FUNDACAO MELANIE KLEIN DE EDUC AC AO ESPECIAL, CNPJ nº 04382672000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 227.648,00, Valor de Contrapartida: 27.648,00, Vigência: 30/12/2024 a 19/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 966537. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO PIPOQUINHA, CNPJ nº 13608654000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/12/2024 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971350. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO CULTURAL UNIVERSIDA D E POPULAR, CNPJ nº 09517091000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 307.425,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964943. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMA N I DA D E DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, CNPJ nº 41453983000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 170.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 13/12/2024 a 02/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970956. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: OBRAS DE ASSIST E DE SERV SOCIAL DA ARQUID DE BRASILIA, CNPJ nº 00507277000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 990.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 967201. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: PROAME - PROJETO AMOR E ESPERANCA , CNPJ nº 23583286000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964136. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMA, CNPJ nº 03084577000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/12/2024 a 07/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972482. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO SOBRADINHENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ISDS, CNPJ nº 17894001000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 29/08/2025. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973159. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: ASSOCIACAO DE MORADORES DA SAM A M BA I A - AMS, CNPJ nº 42364768000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970921. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO REDE MULHERES QUE decideM, CNPJ nº 05367397000178. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973161. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: CARITAS DIOCESANA DA DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CNPJ nº 07562421000155. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 962473. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO VIDA VIDEIRA, CNPJ EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971285. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 00517666000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973181. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO PRA VIDA, CNPJ nº 27747010000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972632. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001350. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 52602.001445/2020-83. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Suprimir 19,97% (dezenove inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a supressão de 1 (um) posto de trabalho, a partir de 16/10/2024, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea b e § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e conforme cláusula décima terceira do contrato.. Vigência: 11/04/2025 a 26/05/2025. Valor da supressão R$ 43.344,65 - Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000006/2025 ao Instrumento código 962421. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810030. Convenente: INSTITUTO REDE JUBILEU SUL BRASIL, CNPJ nº 08623218000104. a reformulação do plano de trabalho contempla a redefinição de algumas despesas, que se ajustarão para dar mais ênfase em ações de fortalecimento comunitário, geração de trabalho e renda, reconstruç. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/09/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 02/09/2024. Signatários: Concedente: LETICIA MARIA COSTA DA NOBREGA CESARINO, CPF nº .352.526-, Convenente: KARINA DA SILVA PEREIRA, CPF nº .761.268-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir: PROCESSO Nº 00135.210986/2025-65. OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para atualizar a base conceitual e os instrumentos relacionados ao planejamento de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa no Brasil, por meio do levantamento e análise de fontes de recursos, estratégias de captação e mecanismos regulatórios para otimizar a sustentabilidade dessas iniciativas. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 22/04/2025 até o dia 12/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/ editais-2025. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. ALEX REINECKE DE ALVERGA KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00135.213186/2022-53. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 002/2022 - PROVITA/MT. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MATO GROSSO - SETASC/MT, inscrita no CNPJ nº 57.094.030/0001-21, Interveniente: ESTADO DO MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 03.507.415/0037-55. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 002/2022, do dia 18 de julho de 2025, para 18 de de abril de 2026. Data de assinatura: 22/04/2025. Assinaturas: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, e MAURO MENDES FERREIRA, Governador do Estado do Mato Grosso. nº 07182640000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 735.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/07/2024 a 07/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO