DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Santa Rosa, de propriedade da União, à Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, representada por MARTA RENATA DA SILVA FREITAS ALVES, CPF nº .755.432-*, Comandante-Geral, nomeada pelo Decreto Estadual nº 8.647-P, residente em Rio Branco/AC, tendo por finalidade a construção do quartel do 2º Pelotão destacado do 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, sendo vedada sua utilização para fim diverso do acordado neste instrumento. Data da Assinatura: 17/03/2025. Signatários: Marcio Rodrigo Alécio, Superintendente Regional (pelo Cedente), e Marta Renata da Silva Freitas Alves, Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Acre (pelo Cessionário). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 107/2025 - UASG 373080 Número do Contrato: 1565/2023. Nº Processo: 54000.058224/2023-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 1565/2023, em razão do registro da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 no mte nº go000936/2024 que majorou os custos da empresa relativos aos salários e dos benefícios auxílio alimentação e amparo familiar do posto de vigilante.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.461,10. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 105/2025 - UASG 373058 Número do Contrato: 815/2022. Nº Processo: 54000.116477/2021-78. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor unitário do item 1 - serviço especializado de limpeza para limitar-se a duas casas decimais, alterando-se o montante de r$ 52,26743929359823 para r$ 52,27 (cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), em razão da impossibilidade de empenhar o valor com mais de duas casas decimais no sistema contratos.. Vigência: 16/08/2022 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.648,72. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº .254.134-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e o CENTRO ASSISTENCIAL UNIVERSALIZADO (CENASSUNI) - CNPJ N° 13.406.945/0001-50, com sede na rua Etelvina Macedo de Mendonça, 356 - sala 204, bairro Torre, João Pes s o a / P B, neste ato representado por seu Presidente SÁVIO SILVA VASCONCELOS, brasileiro, CPF nº .308.435-, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 2072/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 21440.000029/2021-15. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: Casa das Lonas LTDA, CNPJ: 03.444.532/0001-06,. Objeto: prorrogação do Contrato nº 05/2021 para aquisição de lona de polietileno, com fundamento legal nos artigos 497 e 498 do Regulamento de Licitações da Conab - RLC e na Cláusula Segunda do contrato original, e demais normas federais de Licitações e Contratos Administrativos aplicáveis às empresas públicas. Vigência: 90 (noventa) dias contados da data de 22/04/2025 à 21/07/2025. Data de assinatura: 17/04/2025. Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique Santos da Silva - Gerente de Operações e Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: Victor Hugo de Carvalho - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 21441.000223/2023-52 - Termo Aditivo Nº 02 SEI 39444547 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Telecopy Copiadoras e Equipamentos para Escritório Ltda, CNPJ Nº 23.561.848/0001-95. Objeto: Repactuação do Contrato Administrativo Conab nº 32594805/2023, e consiste dos valores decorrentes da aplicação do reajuste pelo IPCA, referente ao mês de dezembro/2023 a dezembro/2024 com percentual de 4,83% calculado pelo IBGE. Fundamento Legal: Nos Termos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB) Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Programa de Trabalho (Ptres): 229503, Natureza da Despesa: 33.90.93 - Fonte: 1000A002SE- Vigência: O prazo de vigência continua a contar de 12/12/2024 a 12/12/2025. Valor Mensal: R$: 3.406,09. Valor Anual: R$ 40.873,08; - Data Da Assinatura: 11 / 04 / 2025 - Assinam: Pela Contratante: Anastácio Jorge Rocha Fontelles - Superintendente Regional Substituto e Priscila Araújo Lopes, Gerente de Finanças e Administração - Pela Contratada: Antônio Jacinto Ferreira da Ponte - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral Processo nº 21444.000916/2022-34. Contrato nº 02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Time Segurança Privada Ltda. CNPJ: 21.578.673/0001-01. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 02/2023. Fundamento Legal: Cláusulas Décima Sexta e Décima Sétima do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 02/2023; artigos 568 a 572 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 10/04/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO– Processo: 21449.000073/2025-79. Contrato de Credenciamento: 06/2025. Credenciamento: 02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037- 91. Contratado: COOPERATIVA DOS MÉDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DE PERNAMBUCO - COPEGO, CNPJ: 70.244.819/0001-80. Objeto: Intermediação e administração de cobrança dos Honorários Médicos decorrentes dos serviços prestados pelos médicos cooperados aos beneficiários TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS e ATÍPICOS, estes últimos exclusivamente consultas médicas, vinculados ao Serviço de Assistência à Saúde - SAS mantido pela CONTRATANTE. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 10/04/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0151000000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Carlos Madson Cesar da Silva - Superintendente Regional Substituto e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Roberto Dornelas Falcone de Melo - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO– – – Processo: 21449.000238/2025-11. Contrato de Credenciamento: 07/2025. Credenciamento: 02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037- 91. Contratado: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANEST-PE, CNPJ: 11.187.085/0001-85. Objeto: Intermediação e administração de cobrança dos Honorários Médicos decorrentes dos serviços prestados pelos médicos cooperados aos beneficiários TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS vinculados ao Serviço de Assistência à Saúde - SAS mantido pela CONTRATANTE. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 10/04/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0151000000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antonio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Sergio Correia Soares Quintas - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº. 21452.000055/2023-76 - Extrato do quarto termo aditivo ao Contrato Administrativo Conab/RN nº 09/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: SERVIMÓVEL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 09.493.391/0001-06. OBJETO: Prorrogação de mais 12 (doze) meses, firmado originalmente em 17/04/2023. Fundamentação LEGAL: Art. 488 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 17/04/2025 à 17/04/2026 DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. Nota Empenho: 2024NE0000649. Natureza de Despesa: 33.90.37.03. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e João Paulo da Silva - Gerente de Área Regional Substituto - pela contratada: Cláudio Roberto Perreira - Responsável Legal COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 Processo: nº 083/2024. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - Empresa para Reconstrução dos Telhados e Recomposição das Estruturas da Unidade de Ceasa de Ribeirão Preto (CERIB), conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 23/04/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: 09/05/2025. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21444.002320/2024-31. Contrato nº 03/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Apil Segurança e Vigilância Ltda. CNPJ: 37.512.687/0001-54. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, jornada de 12 x 36, de segunda a domingo, em São Luís/MA e Imperatriz/MA. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 06/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: 1.343.996,16 (um milhão trezentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Empenhos: 2025NE000140, 2025NE000010 e 2025NE000006. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2028. Data da assinatura: 15/04/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Patrícia Soares Sales, Sócia-Administradora. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Conselho Estadual De Políticas Públicas Sobre Drogas Do Estado Do Piauí - CEPD/PI. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 36/2025 - Processo nº 71000.055852/2024-68. OBJETO: Visa a realização de ações auxiliares e de apoio, relativas ao compartilhamento de dados, capacitação, realização de estudos e pesquisas, fiscalização e monitoramento para acompanhamento das entidades de apoio e acolhimento que tenham instrumentos celebrados com a União e/ou cadastro no CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DO PIAUÍ - CEPD/PI, que atuam para o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso nocivo, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, e que se localizam no respectivo ente federado. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: RANNIÊR COSTA CIRÍACO, pelo MDS, e SIMONE PEREIRA DE FARIAS ARAÚJO, pelo CEPD/PI. COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051 - Promoção e Fortalecimento da Cidadania no Brasil. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar desenvolvimento de conteúdo de cursos autoinstrucionais sobre cuidados, incluindo a produção de guias para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de planos de cuidados estaduais, municipais e distrital. NÚMERO DO CONTRATO: SA-664/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/04/2025 a 22/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.600,00. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa. SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO e Marcia Vasconcelos de Souza (CPF: *.326.241-).