DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos: Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e Divulgar os trechos a serem demarcados. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 26/05/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/RN, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte EDITAL Nº 6/2025 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - A P DAU Processo Administrativo: 19739.018162/2024-83 A Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Rio Grande do Norte, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Galinhos, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 28/05/2025, das 09:00 às 12:00, presencialmente na Câmara Municipal de Galinhos/RN, situada na Praça dos Três Poderes, 701, Centro, CEP 59960-000, Galinhos/RN. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos: Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e Divulgar os trechos a serem demarcados. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 27/05/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/RN, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte EDITAL Nº 7/2025 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - A P DAU Processo Administrativo: 19739.018162/2024-83 A Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Rio Grande do Norte, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de São Bento do Norte, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 26/05/2025, das 14:00 às 17:00, presencialmente na Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, situada na Rua do Norte, nº 13, Centro, CEP 59590-000, São Bento do Norte/RN. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos: Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e Divulgar os trechos a serem demarcados. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 26/05/2025, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/RN, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170085 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10154.111083/2022-85. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo de postos. Vigência: 17/04/2025 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.242.892,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 13623.101349/2022-04. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12(doze). Vigência: 09/08/2025 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.787,19. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 13621.218018/2024-86. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 26.153.737/0001-38 - CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento sob demanda de materiais de consumo (copa e cozinha) para atendimento das demandas da sra-am e unidades clientes, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total: R$ 36.392,34. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2023 publicado no D.O de 2023-05-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 47.999,77. Leia-se: Valor Total: R$ 1.222.642,33. Onde se lê: Vigência: 05/05/2023 a 04/05/2024. . Leia-se: Vigência: 09/04/2025 a 04/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 23801 Processo nº 44102.001075/2022-59. Ata de Registro de Preços nº A01.90935/2024. Pedido de Compra nº 039038 (Lote 1). Valor R$ 32.694,00 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais). Contratada: AIR GESTAO & PRODUCOES LTDA. CNPJ: 20.426.511/0001-87. Data da assinatura: 11/04/2025: Pedido de Compra nº 039039. (lote 2 e 3). Valor: R$ 183.726,00 (cento e oitenta e três mil, setecentos e vinte seis reais). CONTR AT A DA : DAVANAS BRINDES E PROMOÇOES LTDA. CNPJ: 12.941.702/0001-59. Data da Assinatura: 11/04/2025. Objeto: Aquisição de material de relacionamento sob demanda. Fundamentação Legal: Lei DECRETO 11.462/2023 Artigo 000 Parágrafo 000 Inciso 0000 Lei 14.133/2021 Artigo 000 Parágrafo 000 Inciso 00000 Lei 13303/2016 Artigo 0 Parágrafo 0 Inciso 0 Lei DECRETO 8.538/2015 Artigo 000 Parágrafo 000 Inciso 000 Lei 123/2006 Artigo 000 Parágrafo 000 Inciso 000 Lei IN 73/2022 Artigo 000 Parágrafo 000 Inciso 00000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.001905/2021-57. Contrato nº 01.032405.2021. Contratado: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, CNPJ nº 61.797.924/0002-36. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para suprimir 0,63% do contrato principal a partir 03/02/2025 Valor do instrumento: R$ 58.646,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais). Data da Assinatura: 16/04/2025. Fundamentação Legal: artigo 81, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações vigentes. RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO 90995/2024 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, à empresa AMBIENTALLIS ANÁLISE DE AMBIENTES LTDA CNPJ: 06.164.913/0001-20, pelo valor total de R$ 236.001,00 (duzentos e trinta e seis mil reais e um centavo, para o Lote 02 (RJ); R$ 23.999,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais), para o Lote 04 (SC) e R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais ) para o lote 05 (SP), totalizando R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais). Os lotes 01 (CE) e 03 (RN), foram fracassados. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 72, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para prospecção, seleção e formação de pessoas professoras-facilitadoras para compor o Banco de Colaboradores do curso "Equidade, Diversidade, Inclusão e Pertencimento - EDIP". Período para realização do cadastro: de 22 de abril a 22 de maio de 2025. A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap (https://www.enap.gov.br/pt/vagas/formacao-edip). NAIARA ARAÚJO DA COSTA VELOSO Presidenta da Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores-Facilitadores da Enap substituta