DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193103 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02519.000001/2024-25. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 22.486.629/0001-26 - PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato administrativo nº 01/2024 19966335, visando o reajuste baseado na nova convenção coletiva de trabalho n.º ba000817/2024, e planilha de custos e formação de preços sei 22082669, a partir de 01/01/2025, bem como o reajuste do valor do transporte, a partir de 13/01/2025. o presente instrumento está amparado no art. 54 da instrução normativa slti/mpog nº 5/2017 e cláusula sétima do contrato administrativo nº 01/2024 sei nº (19966335).. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.833.405,60. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 02006.001838/2019-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato nº 11/2020 (sei nº 9067639), visando o reajuste em conformidade com o índice inpc 2024, a partir de SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02009.002530/2023-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-*, e de outro lado Arquimedes Oliveira Loureiro, CPF/CNPJ/MF sob o nº .206.267-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 3.346,56 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22869908/2025-Supe s - ES : DATA DAS ASSINATURAS: 16/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 23120560 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis - Supes-GO 16021469, Processo n.: 02560.000083/2016-92 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Mundo Novo/GO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de veículos, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição .Auto de Infração .Termo de Apreensão .Valor Atribuído ao Bem . .02560.000083/2016-92 .Caminhão/Trator Volvo NH12380 4x2T 2003/2004 .9102956/E .2201/E .R$ 150.000,00 . .02560.000083/2016-92 .Carreta/Reboque SR Guerra AG GR 2008/2009 .9102956/E .2201/E .R$ 80.000,00 DATA DE ASSINATURA: 04/03/2024 SIGNATÁRIOS: WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO, Superintendente Substituto, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MARLENE LOURENÇO, Prefeita Municipal, pelo(a) donatário. 16/11/2024, sei nº 21527418 - planilha de custos, sei nº 21717882, e o reajuste auxílio transporte da unidade técnica de barreiras, a partir de 1º/11/2024, o reajuste do auxílio- transporte da unidade técnica de juazeiro, a partir de 01/01/2025 e o reajuste do auxilio transporte unidade de salvador, a partir de 04/01/2025, sei nº 21675522 - planilha de custos sei nº 21675800,visando a manutenção das condições da proposta referente aos insumos que compões o montante b da planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.427.063,48. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 6/2025 - SUPES-MG Processo nº 02015.001515/2025-50 EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-MG/DIFIS-MG O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008. . .Interessado .C P F/ C N P J Nº .Processo .Termos Administrativos .Data da Apreensão .Bens apreendidos .Bens Destruídos/Inutilizados .Localidade (Município/ UF) .Coordenadas Geográficas .Motivo da Apreensão e Destruição . Desconhecido - 02015.001515/2025-50 TA: 6WFNLPF2 02/04/2025 2-Bombas de Sucção -Hidrojet sem identificação 2-Bombas de Sucção - Hidrojet sem identificação Furquim, zona rural de Mariana/MG (Próximo à Fazenda de Alci Cotra) Latitude Bens adaptados para a prática do garimpo ilegal de ouro . 40 mts. de Mangote -acoplados a motores e/ou separados. 40 mts. de Mangote - acoplados a motores e/ou separados. . 01 (um) motor sem identificação; 01 (um) motor sem identificação; 20°21'2.1"S . 01 (um) motor 01 (um) motor . YANMAR tipo B9, n° 9-14161; YANMAR tipo B9, n° 9-14161; Longitude . 01 (um) motor 01 (um) motor . YANMAR tipo B-10, n° 10-20007; YANMAR tipo B-10, n° 10- 20007; 43°12'3.859"W . 01 (um) motor 01 (um) motor . somente com numeração 311203010 A; somente com numeração 311203010 A; . 05 (cinco) carpetes. 05 (cinco) carpetes. . . . . . . .TD/I: L5DIMRY4 . . . . . . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES Superintendência EDITAL Nº 7/2025 - SUPES-MG Processo nº 02015.001519/2025-38 EDITAL NONOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-MG/DIFIS-MG O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008. . .Interessado .C P F/ C N P J Nº .Processo .Termos Administrativos .Data da Apreensão .Bens apreendidos .Bens Destruídos/Inutilizados .Localidade (Município/ UF) .Coordenadas Geográficas .Motivo da Apreensão e Destruição . Desconhecido - 02015.001519/2025-38 T A : 1 J L 7 V KC 3 02/04/2025 02 (dois) Bombas de Sucção - Hidrojet sem identificação 02 (dois) Bombas de Sucção -Hidrojet sem identificação Furquim, zona rural de Mariana/MG (Próximo à Fazenda de Alci Cotra) Latitude:20°21'11"S Bens adaptados para a prática do garimpo ilegal de ouro