DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO AUGUSTO DOMINGUES Superintendência EDITAL Nº 8/2025 - SUPES-MG Processo nº 02015.001511/2025-71 EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-MG/DIFIS-MG O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008. . .Interessado .C P F/ C N P J Nº .Processo .Termos Administrativos .Data da Apreensão .Bens apreendidos .Bens Destruídos/Inutilizados .Localidade (Município/ UF) .Coordenadas Geográficas .Motivo da Apreensão e Destruição . Desconhecido - 02015.001511/2025-71 TA:6W5NAXQW 02/04/2025 1 (uma) Bombas de Sucção -Hidrojet sem identificação 1 (uma) Bombas de Sucção -Hidrojet sem identificação Furquim, zona rural de Mariana/MG (Próximo à Fazenda de Alci Cotra) Latitude:20°21'11"S Bens adaptados para a prática do garimpo ilegal de ouro . 140 (cento e quarenta) metros de mangotes, 140 (cento e quarenta) metros de mangotes, Longitude:43°11'39"W . 02 (dois) motores modelo GM 9297647 sem numeração de identificação 02 (dois) motores modelo GM 9297647 sem numeração de identificação . 02 (dois) Capacetes 02 (dois) Capacete . . . . . . . . . . . . . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES Superintendência EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02015.003529/2024-27: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, DIEGO ELI PIRES XAVIER, inscrito no CPF sob o nº XXX.596.251-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$29.337,90 (vinte e nove mil trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 23019875; DATA DA ASSINATURA: 16 de ABRIL de 2025. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02015.003208/2023-41: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, DIEGO ELI PIRES XAVIER, inscrito no CPF sob o nº XXX.596.251-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$11.420,00 (onze mil quatrocentos e vinte reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22929174; DATA DA ASSINATURA: 17 de ABRIL de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193115 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02016.000762/2024-48. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.855,70. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-PI PROCESSO Nº 02020.000291/2022-47 A Superintendente do IBAMA no estado do PI, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Piauí, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .PROCESSO nº .TERMO DE APREENSÃO .TERMO DE DESTRUIÇÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município/ UF) . 02020.000665/2025-77 K T P R M 7 FZ 8 LO H 6 B U V 10/03/2025 Petrecho de pesca: 400 metros redes de espera Apreensão: Lago da Barragem de Piracuruca/PI . . . . . . .Destruição: Zona Rural do município de Piracuruca/PI . .02020.000664/2025-22 .EJW5ZBCS .CC7P644T .15/03/2025 .Petrecho de pesca: 550 metros redes de espera .Apreensão: Lagoa do Cajueiro município de Luzilândia/PI Destruição: município de de Luzilândia/PI Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama no Estado do Piauí localizado na Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI, horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas. THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES