DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JURUSA TEIXEIRA FERREIRA DA COSTA , inscrita no CPF sob o nº 021.*.031-, denominado COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no Distrito Federal; VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO anexo ao TCCM - CETAS nº 22859590/2025-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 14/04/2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.007233/2025-00. Termo de Doação n.º 034/2025. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de Assinatura: 15/04/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora . Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00048/2022 publicado no D.O de 2022-10-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 405.249,48. Leia-se: Valor Total: R$ 418.803,00. Onde se lê: Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. . Leia-se: Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02070.000537/2023-76. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 11.192.894/0001-85 - SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a alteração do quadro demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores fixados na cláusula terceira do contrato n.° 06/2023 , firmado entre o instituto chico mendes de GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE APOIO À GERÊNCIA REGIONAL - 2 NORDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024 e das atribuições que me confere o Regimento Interno, Portaria nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, com fulcro no artigo 87, da Lei n° 8.666/93, e consubstanciado no Procedimento de Penalidade Administrativa - Processo SEI n° 02150.000439/2019-62, NOTIFICA a empresa FP GLOBAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.096.716/0001-05, com relação ao Contrato n° 05/2019, quanto a aplicação das sanções administrativas de Multa de R$ 17.779,92 (dezessete mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), com fundamento no art. 87, II, da Lei 8.666/1993; PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a Empresa FP GLOBAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, acerca da notificação da aplicação das sanções administrativas e conceder o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de recurso, nos moldes do artigo 109, I, "f", da Lei n° 8.666/1993. Cabedelo/PB, 14 de abril de 2025. BRUNO RIBEIRO PIANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica n°. 021086945/2025, referente ao processo n°. 02124.001902/2024-78. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a EMPRESA CERÃMICA CAPRI LTDA. OBJETO: É a execução de ações para a recuperação, revitalização e melhoria das instalações do viveiro de mudas da Floresta Nacional do Ibura, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: Terá a vigência de um ano contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa slm recursos humanos ltda., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo, assistente administrativo ii, bibliotecário e motorista, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no centro de formação em conservação da biodiversidade (acadebio). Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.627.068,74. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Empresas Notificadas: Agentes descritos na tabela abaixo, passíveis ao recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) publicada por meio do Despacho nº 9, de 3 de janeiro de 2020, mas que não possuem endereço eletrônico no cadastro institucional da ANEEL. Qualificação: Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica. Assunto: A Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica e o Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando e o que consta do Processo nº 48500.900006/2021-13 e considerando os agentes que não possuem endereço eletrônico no cadastro institucional da ANEEL, fazem a presente notificação por meio do presente Edital para dar conhecimento da publicação do Despacho nº 9, de 3 de janeiro de 2020,que estabelece o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referente ao exercício de 2020. A íntegra deste Edital consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. . .Agente .CNPJ / CPF .Valor anual (R$) . .Açucareira Virgolino de Oliveira S.A. (Usina José Bonifácio) .07.024.792/0001-83 .58.119,48 . .Açucareira Virgolino de Oliveira S.A. (Usina Monções .07.024.792/0001-83 .61.178,40 . .CBE -CANABRAVA ENERGETICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL .11.235.729/0001-63 .134.592,48 . .CENTRAL ENERGETICA RIBEIRAO PRETO, ACUCAR E ALCOOL LTDA .07.108.235/0001-40 .27.530,28 . .Central Energética Vale do Jequiá Ltda .05.153.814/0001-80 .55.060,56 . .Companhia Energética Vale do São Simão .08.215.996/0001-64 .168.240,60 . .COSIPAR -COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR .07.919.053/0001-50 .42.824,88 . .ENERCASA -ENERCASA - ENERGIA CAIUA S/A .09.217.210/0001-00 .100.944,36 . .Energylev Ltda .04.519.113/0001-59 .24.471,36 . .INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA .75.875.781/0001-67 .5.506,06 . .ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .04.265.872/0001-32 .20.066,52 . .TONON BIOENERGIA S.A. .07.914.230/0003-77 .18,35 . .USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL .10.803.815/0001-62 .24.471,36 . .UTINGA ACUCAR E ETANOL S/A .12.275.715/0001-36 .30.283,31 . .Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool Ltda .03.794.600/0002-48 .38.542,39 Ficam os agentes cientificados da TFSEE fixada para o exercício de 2020 por meio do Despacho nº 9, de 3 de janeiro de 2020, e da possibilidade de eventual impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 15 do Decreto nº 70.235, de 1972. Ainda, os agentes que não adimplirem o valor dentro do prazo de notificação previsto no § 2º, art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972: a) Serão considerados inadimplentes; b) Estarão sujeitos aos encargos moratórios, conforme art. 61 da Lei nº 9.430, de 1996; c) Serão inscritos na Dívida Ativa, conforme art. 9º do Decreto nº 2.410, de 1997. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Empresas Notificadas: Agentes descritos na tabela abaixo, passíveis ao recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) publicada por meio do Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021, mas que não possuem endereço eletrônico no cadastro institucional da ANEEL. Qualificação: Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica. Assunto: A Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica e o Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando e o que consta do Processo nº 48500.900006/2021-13 e considerando os agentes que não possuem endereço eletrônico no cadastro institucional da ANEEL, fazem a presente notificação por meio do presente Edital para dar conhecimento da publicação do Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021, que estabelece o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referente ao exercício de 2021. A íntegra deste Edital consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. . .Agente .CNPJ / CPF .Valor anual (R$) . .Açucareira Virgolino de Oliveira S.A. (Usina José Bonifácio) .07.024.792/0001-83 . 62.730,40 . .Açucareira Virgolino de Oliveira S.A. (Usina Monções) .07.024.792/0001-83 .66.032,00 . .CENTRAL ENERGETICA RIBEIRAO PRETO, ACUCAR E ALCOOL LTDA .07.108.235/0001-40 . 29.714,40 . .CENTRAL ENERGETICA SERESTA LTDA .06.028.307/0001-87 . 31.365,20