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Diário Oficial da União · 23/04/2025 · pág. 123

DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300123 123 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CESAR DO NASCIMENTO, .489.055-*, FLN6B09, FRMEV00892582025, 606-82; PAULO CESAR PIATO, .617.788-, GJY0I55, FRMEV00896722025, 606-82; GJY0I55, FRMEV00926752025, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-74, JAF9I71, FRMEV00900372025, 606-82; PAULO HENRIQUE DUARTE, .032.428-, IPB0B30, FRMEV00914142025, 606-82; PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, .412.748- *, AWA5J85, FRMEV00918732025, 606-82; PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR TRASNPORTES LTDA, 41.250.201/0001-24, SDY3D86, FRMEV00919312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.233/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, OWE3C19, FRMEV00745472025, 606-82; PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A, 80.550.452/0001-86, RAQ1D60, FRMEV00797122025, 606-82; PJB3 REUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.864.554/0001-25, FFN4611, FRMEV00879652025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SGI8F77, FRMEV00879772025, 606-82; PISOCENTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.960.036/0001-17, QJQ4F71, FRMEV00889732025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV00891242025, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IVU0849, FRMEV00897792025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 95.592.077/0001-04, IYY2124, FRMEV00909632025, 606-82; PONTO DOS TOLDOS & LUMINOSOS LTDA, 04.498.933/0001-01, BXC0C70, FRMEV00913582025, 606-82; BXC0C70, FRMEV00913712025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV00917332025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, TAJ0G08, FRMEV00918332025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, IKV2F68, FRMEV00904282025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, SXD1I24, FRMEV00801952025, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV00924432025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, MLL2B03, FRMEV00926792025, 606-82; PORTO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 51.593.619/0001-98, GWL4F86, FRMEV00929172025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV00930192025, 606-82; PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.221.564/0001-80, RLH7C33, FRMEV00939532025, 606-82; POLIVALENT TRANSPORTE LTDA, 17.365.949/0001-98, RXW6B50, FRMEV00933082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMINUSSI LTDA, 17.364.086/0001-34, JAJ6G62, FRMEV00886242025, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00887012025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCL4F20, FRMEV00897552025, 606-82; JCV3E68, FRMEV00924542025, 606-82; JDI4C95, FRMEV00926202025, 606-82; JCI7080, FRMEV00928522025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0010-79, JCL5A75, FRMEV00905522025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1D11, FRMEV00912492025, 606-82; FTP0J73, FRMEV00914692025, 606-82; FTP0B61, FRMEV00928962025, 606-82; DTP7E51, FRMEV00938242025, 606-82; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0001-09, EZL8932, FRMEV00913262025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QHJ9498, FRMEV00923962025, 606-82; RYS7G24, FRMEV00933512025, 606-82; RYS0A83, FRMEV00941492025, 606-82; RYW0D15, FRMEV00941842025, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, SXN3E96, FRMEV00924662025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RXR3F98, FRMEV00929922025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RXT8G12, FRMEV00930642025, 606-82; TRANSMILA TRANSPORTES LTDA, 10.754.344/0001-40, SJL7E89, FRMEV00939992025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO RUBENS ESTEVAM, .769.048-, DJC2443, FRMEV00883062025, 606- 82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, ITT7D51, FRMEV00884042025, 606-82; TIAGO PICKLER, .429.249-, QHR7C86, FRMEV00890742025, 606-82; TIAGO RIBEIRO PEREIRA, 10.738.069/0001-70, LPV6G05, FRMEV00891972025, 606-82; TERRAP L A N AG E M HAVERROTH LTDA, 29.885.169/0001-58, MJD4J49, FRMEV00896082025, 606-82; TIAGO MACHADO MACEDO, .414.570-*, IOZ8G38, FRMEV00896032025, 606-82; TIAGO LUIS DOS SANTOS, .807.700-, CLU5661, FRMEV00897442025, 606-82; TIARLE HOMEM MACHADO, .012.029-, MAB0362, FRMEV00899102025, 606-82; TIAGO OLIVEIRA RAMOS, 05.664.574/0001-88, IQD9282, FRMEV00903292025, 606-82; THIAGO PEDO - TRANSPORTE DE CARGA, 33.389.778/0001-93, QIM3F07, FRMEV00912152025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBG4H27, FRMEV00916062025, 606-82; TIJUCASEXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.860.752/0001-47, MIF6E75, FRMEV00916572025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, BDA9G76, FRMEV00918492025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NCZ1G49, FRMEV00918582025, 606-82; TH I AG O SERGIO MABA, 05.047.431/0001-27, MKC4D83, FRMEV00920852025, 606-82; THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA TRANSPORTES, 22.211.660/0001-54, RNX5B74, FRMEV00928642025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, QIE4D73, FRMEV00929762025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV00930552025, 606-82; THINAL TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, SHW6F13, FRMEV00940082025, 606-82; TIME & VISION ARMAZEM E SERVICOS LTDA, 31.651.812/0001-20, SXH9B81, FRMEV00941012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYP8409, FRMEV00765572025, 606-82; PZV3790, FRMEV00775292025, 606-82; HKQ8451, FRMEV00777332025, 606-82; RUR1G25, FRMEV00867322025, 606-82; RUL5H05, FRMEV00905952025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLC6J54, FRMEV00805022025, 606-82; MMM5C41, FRMEV00805092025, 606-82; RXL7J07, FRMEV00836402025, 606-82; MKH5A47, FRMEV00849302025, 606-82; RLB0D42, FRMEV00849432025, 606-82; RXL7J07, FRMEV00858572025, 606-82; MIG4403, FRMEV00899682025, 606-82; MLZ6I04, FRMEV00819312025, 606-82; MIJ1E93, FRMEV00823782025, 606-82; MKH5A57, FRMEV00831942025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, DSV5060, FRMEV00850732025, 606-82; CDR3H23, FRMEV00933712025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, BDZ2G73, FRMEV00874192025, 606-82; BDZ2G73, FRMEV00888602025, 606-82; BDU4B40, FRMEV00891452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio