DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RIVA LTDA, 03.017.605/0001-83, MLI1F55, FRMEV03451652024, 606-82; JDE1B28, FRMEV03451672024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV03445042024, 606- 82; TRANSPORTADORA PERECIN LTDA, 15.204.208/0001-08, BWN0460, FRMEV03453692024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FLT2A21, FRMEV03441342024, 606-82; DTE2B24, FRMEV03570792024, 606-82; FWP2A21, FRMEV03522212024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCU3B23, FRMEV03634422024, 606-82; JCG3B23, FRMEV03609732024, 606-82; JCG3B23, FRMEV03577962024, 606-82; TRANSPORTADORA PRIMMA LTDA, 24.035.701/0005-58, QUY4B62, FRMEV03621352024, 606-82; TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, 80.247.943/0001-52, BDK2A47, FRMEV03632112024, 606-82; TRANSPORTADORA RONCHETTI LTDA, 48.923.685/0001-74, SVX5B46, FRMEV03537672024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV03507142024, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAX2D90, FRMEV03497152024, 606-82; RAS6C86, FRMEV03479862024, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, PVN8G94, FRMEV03227302024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BCZ8H17, FRMEV03536532024, 606-82; TRANSPORTADORA ROTA 66 LTDA, 13.550.481/0001-50, RYU5J49, FRMEV03533672024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, QPS1241, FRMEV03573952024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, RHH1A47, FRMEV03433902024, 606-82; SIGMAR SERSCHON, .806.679-*, BAF5J61, FRMEV03446252024, 606-82; SERGIO FELIPE FERREIRA, .708.329-, AZO3H23, FRMEV03452362024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ3J33, FRMEV03451712024, 606-82; JAJ6J00, FRMEV03451842024, 606-82; JCZ3C33, FRMEV03455372024, 606-82; RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV03434522024, 606-82; SERVICOS E MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001-47, RHD5H14, FRMEV03439582024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03393672024, 606-82; BES6F59, FRMEV03222802024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV03394402024, 606-82; RDY3G94, FRMEV03200622024, 606-82; IYF1H03, FRMEV03200832024, 606-82; RNC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL, 15.123.612/0001-49, OBS3B85, FRMEV03226502024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, QUT8054, FRMEV03223762024, 606-82; SIK6I55, FRMEV03188352024, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-, CCU5E00, FRMEV03209202024, 606-82; ROSANA MARCIA LIMA FRANCO, .335.335-*, QTX0B71, FRMEV03196212024, 606-82; ROSENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .884.254-*, DPB4093, FRMEV03201852024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIM5587, FRMEV03445742024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FWS6A57, FRMEV03446442024, 606-82; FUT4D84, FRMEV03441402024, 606-82; GAQ6J93, FRMEV03438592024, 606-82; FWN8J46, FRMEV03534812024, 606-82; FLG1E34, FRMEV03592172024, 606-82; SUQ6I81, FRMEV03533492024, 606-82; FRV9D83, FRMEV03494282024, 606-82; SVD0D59, FRMEV03515372024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPF4E96, FRMEV03436252024, 606-82; QCX5479, FRMEV03436502024, 606-82; SPE4C69, FRMEV03487432024, 606-82; OBF6537, FRMEV03585562024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCI6040, FRMEV03631242024, 606-82; JCI6010, FRMEV03575562024, 606-82; JCV3E68, FRMEV03571912024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYV8D03, FRMEV03609822024, 606-82; RDY8G60, FRMEV03607442024, 606-82; RLM2H18, FRMEV03532902024, 606-82; TRANSMANARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.647.050/0001-44, IQT1J64, FRMEV03497062024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV03441322024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RAJ0F90, FRMEV03087562024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, QJC5B82, FRMEV03452132024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM3E24, FRMEV03454032024, 606-82; RLD2A12, FRMEV03233172024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJP3923, FRMEV03452202024, 606-82; RXR3C77, FRMEV03215542024, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JCT3G00, FRMEV03451172024, 606-82; JBG3C53, FRMEV03337992024, 606-82; JBN4300, FRMEV03260992024, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRQ9A20, FRMEV03442612024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCA3B68, FRMEV03262802024, 606- 82; JBT1C17, FRMEV03263752024, 606-82; JBT1C19, FRMEV03265842024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJQ5C85, FRMEV03312802024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9330, FRMEV03317282024, 606- 82; QIL1460, FRMEV03351602024, 606-82; RXS4D84, FRMEV03352782024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV03293552024, 606- 82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV03322672024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração