DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-*, , FREVP00988802024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP00995042024, 773-0; , FREVP00955772024, 773-0; CLEUSA DE SOUZA BORGES DE TOLEDO, .489.168-, , FREVP00985292024, 773-0; CHEMARAUTO VEICULOS LTDA, 50.435.064/0001-93, , FREVP00993792024, 773-0; , FREVP00995262024, 773-0; CONCEICAO APARECIDA NASCIMENTO IGREJA, .754.748-*, , FREVP00995232024, 773-0; CARLOS WAGNER DA SILVA, .230.986-, , FREVP00992152024, 773-0; DAIVID DENNER DUARTE, .203.796- , , FREVP00971872024, 773-0; DAIANE COSTA CARNEIRO, .393.845-*, , FREVP00998332024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA , 05.667.012/0001-98, , FREVP00997542024, 773-0; , FREVP00997552024, 773-0; , FREVP00997562024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00988642024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00979582024, 773-0; CAROLINE CARDOSO CASTRO, .214.787-*, , FREVP00979692024, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-, , FREVP00986642024, 773-0; CLAUDENIR SOUZA DA SILVA, .803.138-, , FREVP00985302024, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA ZUCCO, .367.448-*, , FREVP00994332024, 773-0; CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NEVES, .226.657-, , FREVP00992102024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.295/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00950942024, 773-0; , FREVP00951112024, 773-0; THIAGO DA SILVA DIAS, .611.974-, , FREVP00994682024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00997972024, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, .806.458-*, , FREVP00951272024, 773-0; SOL DISTRIBUIDORA DE BE B I DA S PREMIUM LTDA, 29.058.594/0001-73, , FREVP00987492024, 773-0; , FREVP00987502024, 773-0; SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA, 00.833.219/0002-52, , FREVP00987392024, 773-0; TRANSPORTE BARROS LTDA, 32.625.654/0001-05, , FREVP00985672024, 773-0; TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ILHEUS LTDA, 04.714.248/0001-75, , FREVP00986222024, 773-0; SOLITA MARIA GASPAR, .014.169-, , FREVP00998052024, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS LTDA, 11.838.871/0001-03, , FREVP00975892024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00992382024, 773-0; THALISSON DA ROSA ANACLETO, .927.199-*, , FREVP00973482024, 773-0; SOTEP CONSTRUTORA LTDA, 45.211.877/0001-60, , FREVP00959672024, 773-0; TRANSPORTES MOI LTDA, 23.035.228/0001-12, , FREVP00998252024, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00994782024, 773-0; SULIVAN FRANCISCO CONSALT E R , .957.669-, , FREVP00978132024, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00951292024, 773-0; SOLUSERVI SERVICOS E TRAN S P O R T ES LTDA, 18.956.877/0001-16, , FREVP00994852024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LORENZO FRANCIS DE OLIVEIRA FRANCO 50459963805, 35.805.920/0001-61, , FREVP00993702024, 773-0; MARIA HILDA SILVA BUCHICCHIO, .364.098-, , FREVP00983282024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00977812024, 773-0; , FREVP00968572024, 773-0; , FREVP00963642024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00976742024, 773-0; , FREVP00993752024, 773-0; , FREVP00963612024, 773-0; MARINES DE OLIVEIRA BRITO ANDRADE, 00.903.645/0001-34, , FREVP00986272024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00992192024, 773-0; , FREVP00991882024, 773-0; MIRIAM TEODORO DE OLIVEIRA GUINGO, .767.546-*, , FREVP00997912024, 773-0; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-, , FREVP00969372024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-, , FREVP00971392024, 773-0; MARISA DE ABREU FRANCA, .104.787-*, , FREVP00945972024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00989752024, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, .645.657-, , FREVP00988402024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00993522024, 773-0; MUNIZ MUSSI, .125.866-*, , FREVP00998002024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.297/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO LOURENCO DA SILVA BEZERRA, .791.028-, , FREVP00981652024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00997732024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-, , FREVP00976632024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA, .976.377-*, , FREVP00979482024, 773-0; , FREVP00979342024, 773-0; EDISON WILSON DA CRUZ SODRE, .050.417-, , FREVP00997702024, 773-0; DIEGO DA SILVA, .872.078-, , FREVP00973032024, 773-0; EDERSON ALFREDO DE OLIVEIRA, .982.750-*, , FREVP00968152024, 773-0; DAVI JOSE SANTANA, .984.847-, , FREVP00966872024, 773-0; EDSON RUDRIGUES CAMPOS, .782.508-, , FREVP00980702024, 773-0; ELAINE MARIA FRANCO, .712.378-*, , FREVP00983072024, 773-0; DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, , FREVP00995182024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.298/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, , FREVP00951472024, 773-0; VINICIUS LIMA BADU TOLENT I N O, .623.808-, , FREVP00985272024, 773-0; VICTOR HENRIQUE SILVA DO CARMO, .296.286-, , FREVP00998022024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00990952024, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00965942024, 773-0; , FREVP00990882024, 773-0; YURI GABRIEL ANTENOR GOMES DA SILVA, .372.436-*, , FREVP00991922024, 773-0; WALMIR VIANA QUINTANILHA, 81.435.802/0001-26, , FREVP00971982024, 773-0; VIVIAN MOTA DA SILVA LYRIO, .188.115-*, , FREVP00991122024, 773-0; VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.355.723/0001-67, , FREVP00960292024, 773-0; , FREVP00952742024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, ,