DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.287/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-*, , FREVP00979432024, 773-0; , FREVP00979412024, 773-0; , FREVP00979272024, 773-0; , FREVP00979312024, 773-0; GEISON CLAUDINO XAVIER, .238.251-, , FREVP00980142024, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00998492024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00969522024, 773-0; GILMAR COSTA DO CARMO, .819.875-, , FREVP00997852024, 773-0; GALETERIA CAXIAS LTDA, 82.522.145/0001-17, , FREVP00973412024, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS M AT I A S , .159.058-*, , FREVP00972462024, 773-0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS, .067.947-, , FREVP00980402024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00997742024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00995072024, 773-0; , FREVP00994902024, 773-0; , FREVP00994912024, 773-0; , FREVP00995002024, 773-0; GABRIEL T DA COSTA, 55.594.433/0001-04, , FREVP00998202024, 773-0; , FREVP00998282024, 773-0; GLAUCIO DE SOUZA FERREIRA , .136.627-, , FREVP00949882024, 773-0; HAILTON ESCOBAR DOS SANTOS, .993.968-*, , FREVP00993452024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.288/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARINILDES AMORIM DOS SANTOS, .148.825-, , FREVP00998392024, 773- 0; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716-, , FREVP00985972024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00974422024, 773-0; BAN CAR DE IG U AC U VEICULOS LTDA, 00.082.648/0001-54, , FREVP00997692024, 773-0; BANCO MERC E D ES - BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001-57, , FREVP00973282024, 773-0; BRUNO DE SOUZA LOPES, .071.178-*, , FREVP00972872024, 773-0; BRUNO LAMOSA BUENO, .823.268-, , FREVP00972142024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00983752024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00969272024, 773-0; BRASIL TRANSPORTE LTDA, 19.844.282/0001-31, , FREVP00959562024, 773-0; ANTONIO SANTANA VELASCO, .421.407-, , FREVP00981042024, 773-0; CARLOS ALBERTO DA ROSA STEINBAC H , .742.277-*, , FREVP00990042024, 773-0; CARLOS ALEXANDRE CABRAL DA SILVA , .147.587-, , FREVP00988812024, 773-0; BOX LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.781.162/0001-56, , FREVP00998242024, 773-0; BRUNA FRANCISCA DE JESUS, .684.998-, , FREVP00952352024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00994422024, 773-0; BRUNO D AMBROSI LACERDA, .879.268-*, , FREVP00993562024, 773-0; , FREVP00993582024, 773-0; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, , FREVP00994882024, 773-0; CARLA BOMFIM MASCARENHAS, .488.055-, , FREVP00993872024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.289/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS COMIOTTO, .972.800-, , FREVP00998212024, 773-0; LUIS CARLOS BOAVENTURA LEITE FILHO, .915.235-*, , FREVP00995802024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00993552024, 773-0; , FREVP00987452024, 773-0; , FREVP00972862024, 773-0; JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, .280.180-, , FREVP00991612024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00991402024, 773-0; LANNES BRUNO MARQUES, .304.656-, , FREVP00974652024, 773-0; LECY LEAL DA ROSA, .112.457-*, , FREVP00971162024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP00985152024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00963742024, 773-0; KAPENGA UTV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.424.193/0001-43, , FREVP00995872024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001- 08, , FREVP00988612024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, .072.106-, , FREVP00994772024, 773-0; JUNEY DE JESUS MARQUES, .695.645-, , FREVP00995962024, 773-0; LUIS FERNANDO COSTA DE CARVALHO, .726.828-*, , FREVP00970152024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-, , FREVP00985132024, 773-0; LEANDRO VALENTIM FERREIRA, .072.378-, , FREVP00985222024, 773-0; LIVIA DE SOUZA MELLO E ALVIM, .518.667-*, , FREVP00968722024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.290/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES, .786.347-, , FREVP00976522024, 773-0; MARCO AURELIO ACACIO MARTINS, .475.728-, , FREVP00995092024, 773-0; MARCO ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO, .112.718-*, , FREVP00950922024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP00968552024, 773-0; LUZIA GOMES FERREIRA, .079.007-, , FREVP00968952024, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00984382024, 773-0; MAISA CARNEIRO DE ALMEIDA, .163.308-*, , FREVP00967672024, 773-0; MARIA ETERNA PEREIRA LUIZ, .602.217-, , FREVP00992692024, 773-0; MARCELA PATROCINIO SILVA MILAGRES, .064.927-, , FREVP00966402024, 773-0; MARCELO REGO DOS SANTOS, .582.988-*, , FREVP00993002024, 773-0; M & M FORNECEDORA LTDA, 04.161.231/0001-38, , FREVP00956822024, 773-0; MARCOS OLIVEIRA SACRAMENTO, .732.405-, , FREVP00995902024, 773-0; , FREVP00995942024, 773-0; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, , FREVP00993472024, 773-0; MARCELO SANTOS ALEXADRE, .394.278-, , FREVP00994372024, 773-0; MARIA HELENA SINDLINGER, .233.238-*, , FREVP00994262024, 773-0; MALEK MOHAMAD WAK E D, .817.348-, , FREVP00986842024, 773-0; MARIA ELCI GOMES DORNELAS, .302.148-, , FREVP00975362024, 773-0; MARCELO RODRIGUES DE PAIVA, *.734.467-, , FREVP00969052024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração