DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV03286882024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F61, FRMEV03364022024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001- 82, MKO1799, FRMEV03570862024, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV03568172024, 606-82; BOA VISTA AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA, 26.121.283/0001-13, TIH3G98, FRMEV03576912024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, RJH1F38, FRMEV03321522024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV03551012024, 606-82; BENTEVI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 10.693.595/0001- 61, JCR5C78, FRMEV03572182024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03268262024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, SEU5A64, FRMEV03547672024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, QJV8254, FRMEV03547522024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAS2F93, FRMEV03358222024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, QJE1F40, FRMEV03570602024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS1A06, FRMEV03397462024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXY8J54, FRMEV03389412024, 606-82; BOAROLI - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 12.259.547/0001-95, QIP0C22, FRMEV03563422024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RAJ6F62, FRMEV03550642024, 606-82; RKZ8G86, FRMEV03550692024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DWH5J62, FRMEV03550822024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXT8I96, FRMEV03570052024, 606-82; RYO8C03, FRMEV03398752024, 606-82; RYQ3G43, FRMEV03313632024, 606-82; RAG9C73, FRMEV03577412024, 606-82; RXL8E82, FRMEV03564042024, 606-82; SXC0B05, FRMEV03564142024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV03570362024, 606-82; QJI7H30, FRMEV03251942024, 606-82; CID BOING, .301.649-*, KUO5I41, FRMEV03570972024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F52, FRMEV03310932024, 606-82; RRR7J21, FRMEV03311112024, 606-82; SPO5J90, FRMEV03311452024, 606-82; RRN0F52, FRMEV03317442024, 606-82; RRY0J73, FRMEV03319352024, 606-82; RRN5I70, FRMEV03319712024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYJ2C83, FRMEV03573042024, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, IZX0C85, FRMEV03265132024, 606-82; CESAR PILAR LTDA , 09.446.304/0001-51, BSB9H04, FRMEV03234152024, 606-82; CEREAIS PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0001-59, IZQ5H89, FRMEV03347772024, 606-82; CHRISTIANO DA SILVA , .892.569-, ITD5812, FRMEV03567502024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRETIZA PRE-MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV03580912024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV03373782024, 606-82; MIP3A91, FRMEV03235172024, 606-82; MIP3A91, FRMEV03391782024, 606-82; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV03393682024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03360192024, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV03550542024, 606-82; CONRADO TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001-01, DAH1J73, FRMEV03359222024, 606- 82; CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV03397892024, 606-82; CONTLOG TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, RXR6F66, FRMEV03383562024, 606- 82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, FYY1A75, FRMEV03227872024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTU8J34, FRMEV03575752024, 606-82; RPB4D55, FRMEV03577292024, 606-82; RPL4E85, FRMEV03573962024, 606-82; CONSTRUTORA EDIFICA LTDA, 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV03522752024, 606-82; CONTE COMERCIO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA LTDA, 05.929.320/0001-44, RYB2B25, FRMEV03529452024, 606-82; CONSTRUCERTO LTDA, 01.227.000/0001-91, GKF0F63, FRMEV03561562024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RAF7C49, FRMEV03569722024, 606-82; REB9C44, FRMEV03560802024, 606-82; CONCREVALE CONCRETOS LTDA, 18.345.255/0001-51, NUF8076, FRMEV03560882024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B28, FRMEV03496652024, 606-82; JCQ7F09, FRMEV03449322024, 606-82; J CQ 9 J 5 4 , FRMEV03501232024, 606-82; JAW6H43, FRMEV03501242024, 606-82; JDA5E78, FRMEV03426222024, 606-82; JCQ7F09, FRMEV03522782024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03495782024, 606-82; JCS8B28, FRMEV03509442024, 606-82; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, BCV6H14, FRMEV03454502024, 606-82; VOLFREIOS TRANSPORTES LTDA, 32.890.180/0001-10, CNR7D51, FRMEV03590072024, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RFV0E43, FRMEV03580972024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV03426582024, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, *.770.191-, SPF6F18, FRMEV03416472024, 606-82; RAZ5E12, FRMEV03413022024, 606-82; VM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.402.912/0001-92, AUG0F97, FRMEV03427202024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV03517562024, 606-82; VOLNEI JOSE DA SILVA TRANSPORTES, 08.208.488/0001-59, ASD4279, FRMEV03514702024, 606- 82; VLOG TRANSPORTES LTDA, 09.644.002/0001-98, ACZ2F48, FRMEV03461582024, 606- 82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, RKW9H37, FRMEV03560672024, 606- 82; VLT TRANSPORTES LTDA, 27.288.296/0001-44, OGX5E68, FRMEV03505112024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração