DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMOR NUNES FERREIRA, .696.999-*, MKD6E92, FRMEV03534832024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYX4G44, FRMEV03565602024, 606-82; RYX5G29, FRMEV03566142024, 606-82; RXZ8F70, FRMEV03566192024, 606-82; RYD4H52, FRMEV03566832024, 606-82; RYL3E93, FRMEV03567222024, 606-82; VALMOR GRANDI, .299.769-, ICH4J74, FRMEV03562942024, 606-82; ICH4J74, FRMEV03525842024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MLE0D47, FRMEV03495852024, 606-82; QTL9E41, FRMEV03496282024, 606-82; QTL9F21, FRMEV03496812024, 606-82; OLJ1A69, FRMEV03506442024, 606-82; RAJ7F09, FRMEV03441792024, 606-82; QTL9E41, FRMEV03420762024, 606-82; RAJ7F09, FRMEV03516932024, 606-82; VALMIR SAN D ES K I , .174.429-, IXO7F39, FRMEV03559212024, 606-82; VALMIR GRIMM, .548.309- *, LZL4H46, FRMEV03519032024, 606-82; VALMIR RODRIGO GUARNIERI DA SILVA, .795.469-, DAJ8E36, FRMEV03520762024, 606-82; VALMIR DOS SANTOS PIN T O, .769.508-, MFX6B66, FRMEV03521412024, 606-82; VALMIR SCHENKEL, .294.400-*, IGG6E68, FRMEV03523042024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON ANTONIO CORREA, .251.109-, AHF3F75, FRMEV03558962024, 606-82; AHF3F75, FRMEV03581542024, 606-82; WILLIAM RENATO DE OLIVEIRA, .306.188-, ESU3D11, FRMEV03533002024, 606-82; WILSON FERREIRA DE SOUZA , .697.139-*, JYU7716, FRMEV03499782024, 606-82; WILLIAM OMAX BATISTA, .663.091-, IIJ5127, FRMEV03437952024, 606-82; WILSENI ALEX HIBNER LTDA , 15.869.453/0001-26, BDU9B51, FRMEV03421142024, 606-82; VIA LOCACAO E REV E N DA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJZ2C20, FRMEV03503972024, 606-82; WILMAR DE OLIVEIRA, .560.229-, MFR1I22, FRMEV03419382024, 606-82; WILLIAN DOS SANTOS XAVIER, .902.640-*, MKF0731, FRMEV03531702024, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, BDV1A52, FRMEV03391312024, 606-82; SDV1A02, FRMEV03528792024, 606-82; SDV3E00, FRMEV03551802024, 606-82; SDV1A14, FRMEV03499832024, 606-82; WILLIAM THALIS PADILHA GOMES, .223.501-, QKI9G23, FRMEV03192632024, 606-82; WILLIAN GUEDES SCHASIEPEN, .718.579-, AVP8010, FRMEV03406192024, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RYC2B58, FRMEV03563962024, 606-82; RYC2B58, FRMEV03573672024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LUIZ STRINGARI, .567.219-*, AIU0C51, FRMEV03531642024, 606-82; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, .643.728-, CLH4E46, FRMEV03573412024, 606-82; KLIMA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 10.900.634/0001-54, FCL9G43, FRMEV03573002024, 606-82; KRONOS LTDA, 26.589.893/0001-46, FDC9F80, FRMEV03523462024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, BES9C55, FRMEV03525472024, 606-82; JOSE RODRIGUES PORTO, .442.801-, OMN3I02, FRMEV03300092024, 606-82; JOSE LUIS CAVIQUIOLI, .189.729-*, LYX0J79, FRMEV03234122024, 606-82; KATIA RUBIA DE SOUSA, .761.271-, KEE8F99, FRMEV03276122024, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBG3I02, FRMEV03398182024, 606-82; KS TRANSPORTES LTDA , 42.827.686/0001-39, ALE3J10, FRMEV03561072024, 606-82; JOSE MENGUE CARLO S , .141.860-, QTL6E01, FRMEV03578502024, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV03576202024, 606-82; KROHLING & BARROS TRANSPORTES LTDA, 53.610.983/0001-44, FUS2F69, FRMEV03265332024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYG6C64, FRMEV03521822024, 606-82; LOGISTICA E TRANSPORTES CENTRAL LTDA, 22.770.311/0001- 72, QAQ6A44, FRMEV03355912024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO NOVAES DE SOUSA 55464734520, 24.018.904/0001-02, HOF9H11, FRMEV03055412024, 606-82; ROBSON NASCIMENTO DE SOUSA 04435081946, 36.873.700/0001-38, KZQ7B94, FRMEV03365012024, 606-82; KZQ7B94, FRMEV03268522024, 606-82; VITOR VASCONCELOS DE MELO PONTES 01658329678, 44.247.660/0001-47, GXT2E31, FRMEV03356952024, 606-82; WILSON GUERREIRO DE CAMPOS JUNIOR 37165494871, 47.301.200/0001-48, BAG0C35, FRMEV03265912024, 606- 82; MARIA DE LOURDES DA PAIXAO MOTTA 69411255604, 28.523.560/0001-40, LOQ9D78, FRMEV03163612024, 606-82; LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS 04776150581, 21.839.100/0001-86, ODQ8C91, FRMEV03150562024, 606-82; SERGIO RODRIGUES DE BRITO 30543962822, 42.568.422/0001-08, CZZ9900, FRMEV03170272024, 606-82; VITOR RIBEIRO SALES CPF 14208395605, 51.270.146/0001-98, SYJ5E41, FRMEV03499192024, 606- 82; MIRLANE GHISI 09186393952, 44.592.577/0001-05, MKQ5I15, FRMEV03113852024, 606-82; RONILDO DELFINO 73437557653, 30.642.299/0001-49, RUW2C88, FRMEV03193072024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXB5J55, FRMEV03542742024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JCK7D91, FRMEV03541802024, 606-82; GFW8A45, FRMEV03565412024, 606-82; JCK7D91, FRMEV03535052024, 606-82; RAFAEL JOSE ARIATTI, .006.389-*, MIM4767, FRMEV03364012024, 606-82; RAFAEL DA SILVA ARAUJO, .007.118-, DPB7663, FRMEV03178732024, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC3A31, FRMEV03548622024, 606-82; RAFAEL MARCELIN O, .479.479-, AZP5F68, FRMEV03161332024, 606-82; RADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.276.592/0001-05, KWJ4I53, FRMEV03471632024, 606-82; RAFAEL RODRIGUES VIEIRA & CIA LTDA, 05.820.648/0001-28, QHE7G00, FRMEV03509462024, 606-82; RAFAEL NEUBERT BREHM, 07.122.238/0001-39, FGF9C45, FRMEV03252262024, 606-82; RAFAELA ROSSELINE MARQUES TORRES, .209.096-*, OPN6E14, FRMEV03250022024, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, 08.802.461/0001- 90, FOK6E38, FRMEV03099422024, 606-82; RAFAEL RAYMUNDO, .153.969-, MJG6G40, FRMEV03115302024, 606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 22.226.248/0001-08, FSZ9F86, FRMEV03522692024, 606-82; RAFAEL A. TACCA, 24.690.079/0001-98, QCP2B90, FRMEV03398422024, 606-82; RODO TAMBARA TRANSPORTES LTDA, 06.208.030/0001-74, RRR8J61, FRMEV03564422024, 606-82; RAFAEL CABRAL DE DEUS TEIXEIRA, .684.786-, SIO5E92, FRMEV03572112024, 606- 82; RICARDO AUGUSTO BERNARDI TRANSPORTES, 28.021.018/0001-99, INO5F82, FRMEV03238602024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração