DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300178 178 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUA9F54, FRMEV01137272025, 606-82; OXIGENIO ATIBAIA LTDA, 02.088.366/0001-90, FSP6A15, FRMEV01130532025, 606-82; OMULU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 57.034.061/0001-97, IUU5C64, FRMEV01136452025, 606-82; P.A.G. INFO R M ACO ES CADASTRAIS LTDA, 11.806.129/0001-08, RYV8G99, FRMEV01137232025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBN3A93, FRMEV01138162025, 606-82; IZM0B91, FRMEV01119352025, 606-82; JBE5B41, FRMEV01165482025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRJ3H05, FRMEV01141352025, 606- 82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GED4G14, FRMEV01141772025, 606-82; OTAVIO FRANKLIN DE MENEZES CHAVES, .093.540-*, RAH1872, FRMEV01141792025, 606-82; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, TTR0B94, FRMEV01142572025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, TLP2C09, FRMEV01142892025, 606-82; ORBETI TRANSP O R T ES LTDA, 37.033.955/0001-55, IVR5C12, FRMEV01143382025, 606-82; OX TRANSPO R T ES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV01143672025, 606-82; OZEIAS DE P AU L A BRUSCHI, .282.669-, RQM7H68, FRMEV01152602025, 606-82; MOACIR LAZZARIN, .970.979-*, BSG6D37, FRMEV01166682025, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV01167052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILCE ANTONIA SILOTTI CURITIBA, .674.977-, MSO2482, FRMEV01145832025, 606-82; GERALDO HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .358.396-, HRO7I73, FRMEV01137792025, 606-82; GEOVANE BATISTA DE SOUZA, .504.984-*, EWJ2J81, FRMEV01141472025, 606-82; GILSON CONCEICAO GALDINO, .197.848-, CPN1I08, FRMEV01143532025, 606-82; GESSO MIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 19.584.215/0001-25, SDS8D55, FRMEV01143662025, 606- 82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520-, PPX7A26, FRMEV01145972025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JBG2E29, FRMEV01146302025, 606-82; GEHLEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.898.525/0001-11, RHH4G17, FRMEV01146862025, 606-82; GLADEMIR BREDUN, 22.732.406/0001-00, MLW2D59, FRMEV01147002025, 606-82; GISLENE MARIAN DE SOUZA, .266.069-*, AXB5D18, FRMEV01147392025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV01152032025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRD9I16, FRMEV01155682025, 606-82; SGD0F06, FRMEV01167192025, 606-82; QRG0F21, FRMEV01168382025, 606-82; GF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.842.808/0001-09, LUR9E05, FRMEV01157192025, 606-82; GESSO MAIS MOGI MIRIM COMERCIO DE GESSO LTDA, 51.439.272/0001-23, SVZ7D98, FRMEV01158952025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, EKH1E92, FRMEV01132692025, 606-82; GERSON ABREU SILVA, .900.951-, DBM0B46, FRMEV01167822025, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, JCV7F84, FRMEV01167892025, 606-82; GIOVANA SORAYA HORSTMANN, 06.019.372/0001-46, QTM4167, FRMEV01168022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPO7D84, FRMEV01131042025, 606-82; JANETE CELESTRINO DA SILVA, 05.443.995/0001-89, MTQ0B81, FRMEV01132402025, 606-82; JAIR VOCZ, .515.100-*, MDP0D18, FRMEV01135092025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV01133582025, 606-82; J.G.M. TRANPORTES DE CIMENTO LTDA., 17.299.321/0001-31, GBK3I83, FRMEV01135402025, 606-82; JA LOT O TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEZ4A67, FRMEV01136142025, 606-82; J. F. P. DE SOUZA LTDA, 38.029.171/0001-16, GAJ9E59, FRMEV01140232025, 606-82; JAISON GONCALVES DE ARAUJO JUNIOR, .354.499-, MEU5C06, FRMEV01140392025, 606- 82; JANETE PEREIRA DE SOUZA, .275.490-, IBC7B19, FRMEV01141102025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV01145382025, 606-82; HR TURISMO LTDA, 34.753.941/0001-18, BXJ7C27, FRMEV01145442025, 606-82; J. PABLO RODRIGUES LAURINDO, 09.345.473/0004-48, SRI3F64, FRMEV01149802025, 606- 82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, RHF2J28, FRMEV01153312025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDD5I78, FRMEV01156822025, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 19.871.983/0001-60, GGR1H87, FRMEV01157222025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, DDM7E91, FRMEV01163622025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001- 71, BEX6E72, FRMEV01166882025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RKZ5H09, FRMEV01167402025, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MKI4A81, FRMEV01167392025, 606- 82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, QMS1D14, FRMEV01168032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRA NOSSA MARMORES E GRANITOS LTDA, 06.095.037/0001-27, IUY6672, FRMEV01137072025, 606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, .439.029-*, DPE9B34, FRMEV01146732025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JIQ9H63, FRMEV01146782025, 606-82; RCA7D76, FRMEV01166872025, 606-82; PEDRO DANTAS, .448.394-, QSG7C48, FRMEV01147922025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRR8J71, FRMEV01151242025, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SFQ6F79, FRMEV01152632025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDL9G18, FRMEV01153602025, 606-82; BDQ0C64, FRMEV01166272025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0I18, FRMEV01156372025, 606-82; JDE0H78, FRMEV01162792025, 606-82; PAULO ROGERIO VALERIO TRANSPORTE DE CARGAS, 10.449.831/0001-07, BY J 8 D 3 3 , FRMEV01156862025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01157172025, 606-82; PEDROTTI TRANSP O R T ES LTDA, 45.637.307/0001-36, RHG7C68, FRMEV01159352025, 606-82; PERSOU TRA N S P O R T ES LTDA., 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV01156402025, 606-82; PAULO WENCESLAU DE ARAUJO, .294.207-, OCW8B51, FRMEV01164332025, 606-82; PAULO HENRIQUE NUNES, .198.250-*, IJA3718, FRMEV01163382025, 606-82; PAULO HENRI DOS SANTOS COUTO, .734.108-*, EJZ9A79, FRMEV01131522025, 606-82; PATRICK AURELIO DIAS SANTOS, 08.491.776/0001-63, RYO4I32, FRMEV01165472025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, REB4F83, FRMEV01165332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV01131002025, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001- 45, RXS6D22, FRMEV01138502025, 606-82; R J SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, QHV2C56, FRMEV01139602025, 606-82; PSPM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.220.392/0001-06, IVU1G69, FRMEV01140332025, 606- 82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXH5J66, FRMEV01144892025, 606-82; PRIME LOGISTICA LTDA, 27.213.809/0001-58, IVR3J87, FRMEV01149352025, 606- 82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, RDV1I19, FRMEV01153552025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYM2J54, FRMEV01154632025, 606-82; PRODUTOS DE MANDIOCA BIJUZINHO LTDA, 53.426.482/0001-02, TMH0G98, FRMEV01157002025, 606-82; R P NORATO TRANSP O R T ES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A46, FRMEV01147972025, 606-82; R F TRANSPO R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV01162322025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RYH7I80, FRMEV01164012025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 20.822.118/0001-02, RLL8H43, FRMEV01164962025, 606-82; R CASSIANO PANDO L FO TRANSPORTES, 29.817.531/0001-53, PXF2A55, FRMEV01165852025, 606-82; R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA, 13.978.577/0001-14, EKH5G30, FRMEV01165522025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29,