DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MGT TRANSPORTES LTDA, 09.606.819/0001-71, MSN6I13, FRMEV01145662025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01146222025, 606-82; RKX6G44, FRMEV01152552025, 606-82; RAC0106, FRMEV01156412025, 606-82; RXU5H15, FRMEV01156432025, 606-82; REA2A86, FRMEV01157422025, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, RGM6C33, FRMEV01130462025, 606-82; MB TRANSPORTES LTDA ., 49.147.438/0001-96, JBL6C00, FRMEV01139752025, 606-82; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, PKT1094, FRMEV01141602025, 606-82; MB VENTILACAO E ILUMINACAO NATURAL LTDA, 01.398.200/0001-07, RDV1E71, FRMEV01145402025, 606- 82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RXY9J54, FRMEV01150722025, 606- 82; RYK5G85, FRMEV01150732025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCR0164, FRMEV01150702025, 606-82; MIN E R AC AO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXI9I97, FRMEV01162652025, 606-82; MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 12.471.468/0001-43, OWU0G66, FRMEV01164142025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV01165642025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01165812025, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001- 55, BCJ4H49, FRMEV01166942025, 606-82; MILTON JOSE ROHDEN, .779.171-*, GSV1A00, FRMEV01167592025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV01167722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, JCH0J63, FRMEV01135902025, 606-82; QJM8H04, FRMEV01138572025, 606-82; PGG9A03, FRMEV01142502025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01149132025, 606-82; QJC2A24, FRMEV01167362025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4G34, FRMEV01136932025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 27.329.594/0001-35, TAW5F43, FRMEV01131132025, 606-82; ROBERTO RAITZ, .925.289-, MLH0448, FRMEV01142942025, 606-82; RODEBEM TRANSPORTES E CEREAIS LTDA, 27.153.091/0001-51, BDK7I74, FRMEV01146472025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, CKU8B42, FRMEV01146852025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV01149122025, 606- 82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV01149592025, 606- 82; IVR1430, FRMEV01152492025, 606-82; IUO2544, FRMEV01165262025, 606-82; RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, PQX9J07, FRMEV01153772025, 606- 82; ROBERTO ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, DBL5C23, FRMEV01153882025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV01154782025, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, QAX3F34, FRMEV01166342025, 606-82; REZ6E54, FRMEV01166312025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RYX3B03, FRMEV01164182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MMK6998, FRMEV01140752025, 606-82; RYM1H04, FRMEV01163102025, 606-82; ELAIZE SILV A PEZZI & CIA LTDA, 02.945.891/0001-84, IRH1E66, FRMEV01143422025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01132512025, 606-82; SXI8C85, FRMEV01164922025, 606-82; ELDER BESEN, 85.403.558/0001-70, RXU2A76, FRMEV01137542025, 606-82; EDNILSON FERNANDO DA CRUZ, .296.658-, BZH5F64, FRMEV01140612025, 606-82; EDSON JOSE WYSOCKI, .733.859-*, RYA3H26, FRMEV01141682025, 606-82; EDUARDO NOVAES DE MACEDO, 09.044.301/0001-91, FXX7C43, FRMEV01144032025, 606-82; ELETROFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.357.969/0001-45, SFA1E54, FRMEV01144822025, 606-82; EDUARDO MATHEUS MARANGONI, .783.009-, LYZ1B59, FRMEV01144852025, 606- 82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ELU4H87, FRMEV01148592025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV01148782025, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001- 75, IYQ0923, FRMEV01152002025, 606-82; ELI EDSON DE PROENCA, .807.618-, EPU4I29, FRMEV01157732025, 606-82; EDSON ANTUNES, .499.249-*, APR5D17, FRMEV01159312025, 606-82; EDSON ROBERTO DOS SANTOS TERRAPLENAGEM, 16.538.115/0001-74, DGX1D31, FRMEV01131392025, 606-82; ELIANE DA SILVA PASSOS, .047.308-, STM8E41, FRMEV01163982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV01105422025, 606-82; QJT2A21, FRMEV01126132025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES CARGAS LTDA , 07.579.098/0001-22, SPD1C76, FRMEV01103632025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV01116882025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A27, FRMEV01122832025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS1D40, FRMEV01117732025, 606-82; OVF3518, FRMEV01119172025, 606-82; SFT0E51, FRMEV01165972025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV01123762025, 606-82; RMX9I43, FRMEV01140042025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E78, FRMEV01127262025, 606-82; JAG6D50, FRMEV01145222025, 606-82; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0013-70, OSJ8I53, FRMEV01135302025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV01131642025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, QFK6J31, FRMEV01143692025, 606-82; SKY1B54, FRMEV01154752025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, TAM6I90, FRMEV01144782025, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, .300.350-, MMJ2J90, FRMEV01147082025, 606-82; VOYAGETUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.831.143/0001-69, FWI5B60, FRMEV01153292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSVALDO GERALDINO MELLO NETO, .383.485-*, DPB6G99, FRMEV01131172025, 606-82; OTACILIO DE AMARAL, .832.646-*, JQA4776, FRMEV01131332025, 606-82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, SWP0J64, FRMEV01133922025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11,