DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO PEREIRA LEITE BARCELOS, .266.181-, QBP2B01, FRMEV01144972025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RAI7J25, FRMEV01145032025, 606-82; MAICON ISMAEL TREIN, .629.420-*, IZY5F16, FRMEV01136222025, 606-82; MANOEL BISPO DA SILVA NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV01136522025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV01131162025, 606- 82; MARADONA TRANSPORTES LTDA, 24.253.107/0001-00, SET9G88, FRMEV01137642025, 606-82; MADEIRAS DO SUL LOGISTICA LTDA, 11.191.844/0001-83, BEY7I04, FRMEV01137762025, 606-82; SFG0F71, FRMEV01144962025, 606-82; M I TRANSPO R T ES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV01139652025, 606-82; MARCELO RO D R I G U ES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV01140262025, 606-82; M.A. FOSS TRANSPORTES LTDA, 11.204.745/0001-99, IFT2G74, FRMEV01145782025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, SWR3E76, FRMEV01147822025, 606-82; M4S TRANSP O R T ES LTDA, 16.695.545/0001-08, FSB4A47, FRMEV01148502025, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, .588.714-, CQH7J24, FRMEV01149882025, 606-82; MACK TRAN S P O R T ES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYL0E86, FRMEV01150502025, 606-82; MARBON TRA N S P O R T ES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXN6C26, FRMEV01151332025, 606-82; M.P. TRANS P O R T ES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E86, FRMEV01151872025, 606-82; MARCELO MAG A R I N O S , .681.580-*, IIU6142, FRMEV01156002025, 606-82; M H SAUDE E TRANSPORTES LTDA, 37.396.205/0001-48, FCL0I67, FRMEV01159212025, 606-82; MACIEL LAGO MOREIRA , .301.325-, FUH6289, FRMEV01163302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, SJV0F79, FRMEV01136192025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 02.870.124/0003-15, TTC0F64, FRMEV01135292025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE TRANSPORTE, 39.646.053/0001-10, SNX1C30, FRMEV01138402025, 606-82; LINDNER TECHNO SYSTEMS LTDA, 03.852.406/0001-90, RAI4397, FRMEV01138562025, 606-82; LOJAS MILIUM LTDA, 83.240.333/0001-15, RLJ8G88, FRMEV01139872025, 606-82; LHM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 18.811.213/0001-69, QJU1942, FRMEV01140452025, 606- 82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, BBI2G79, FRMEV01143102025, 606-82; LITORAL SUL VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.322.969/0001-72, DPC0H93, FRMEV01147022025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9C91, FRMEV01147162025, 606-82; REW1A74, FRMEV01162832025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, BEH6D77, FRMEV01149942025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV01153942025, 606- 82; BAL0G83, FRMEV01163192025, 606-82; LJ PEDRAS E TRANSPORTES LTDA., 38.060.708/0001-00, JBO1I31, FRMEV01163892025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXN7G67, FRMEV01165402025, 606-82; LL GUINCHOS & MOTOS LTDA, 31.630.092/0001-17, LVM8C69, FRMEV01165422025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, RBF5E35, FRMEV01166522025, 606-82; LOG'SERVICE - LOGISTICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 28.545.720/0001-51, JAB4I11, FRMEV01162772025, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01165732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, SXK4B78, FRMEV01130862025, 606-82; PLANETA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA , 18.905.858/0001-60, FEI2I73, FRMEV01131412025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXM6J78, FRMEV01135982025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV01139412025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA , 26.727.260/0001-57, RYV2E65, FRMEV01139482025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RRJ5A22, FRMEV01139942025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRR3C10, FRMEV01145622025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RAK3D02, FRMEV01146722025, 606-82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7H05, FRMEV01150522025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01151282025, 606-82; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, RLM3A68, FRMEV01153112025, 606-82; PEVIDOR TRANSPO R T ES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRJ8A63, FRMEV01153832025, 606-82; PLUS PACKING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA, 37.024.223/0001-07, GFE5E15, FRMEV01159142025, 606-82; PIETRO TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001-28, ALZ5J00, FRMEV01147272025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV01159332025, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, SFJ6B51, FRMEV01163602025, 606-82; PHAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 26.393.383/0001-07, RAJ2G13, FRMEV01163402025, 606- 82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV01167382025, 606-82; SXF4J27, FRMEV01167442025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001- 96, RFG5D54, FRMEV01167912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MGT TRANSPORTES LTDA, 09.606.819/0001-71, MSN6I13, FRMEV01145662025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01146222025, 606-82; RKX6G44, FRMEV01152552025, 606-82; RAC0106, FRMEV01156412025, 606-82; RXU5H15, FRMEV01156432025, 606-82; REA2A86, FRMEV01157422025, 606-82; MILANI AGR O FO R T E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, RGM6C33, FRMEV01130462025, 606-82; MB TRANSPORTES LTDA., 49.147.438/0001-96, JBL6C00, FRMEV01139752025, 606- 82; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, PKT1094, FRMEV01141602025, 606-82; MB VENTILACAO E ILUMINACAO NATURAL LTDA, 01.398.200/0001-07, RDV1E71, FRMEV01145402025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RXY9J54, FRMEV01150722025, 606-82; RYK5G85, FRMEV01150732025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCR0164, FRMEV01150702025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXI9I97, FRMEV01162652025, 606-82; MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 12.471.468/0001-43, OWU0G66, FRMEV01164142025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV01165642025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01165812025, 606-82; MAYGUI TRA N S P O R T ES LTDA, 16.733.825/0001-55, BCJ4H49, FRMEV01166942025, 606-82; MILTON JOSE ROHDEN, .779.171-, GSV1A00, FRMEV01167592025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINH O ES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV01167722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e