DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 72.584.006/0001-64, SSJ2F41, FRMEV01143132025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, QJY1H25, FRMEV01139182025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV01142492025, 606-82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, .313.025-*, OQP5C09, FRMEV01142962025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001- 97, RYM0E10, FRMEV01144862025, 606-82; RYM0E10, FRMEV01163642025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01145362025, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, OUQ1B15, FRMEV01146502025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXT6J76, FRMEV01147352025, 606-82; SXB9I57, FRMEV01153042025, 606-82; BEO5E03, FRMEV01168072025, 606-82; JULIO TRANSPORTES LTDA, 52.641.044/0001-02, EJV7969, FRMEV01149692025, 606-82; JUAREZ KLOCK, .376.289-, QIE5C89, FRMEV01150312025, 606-82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, IYE6208, FRMEV01150772025, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, RYL4H60, FRMEV01152322025, 606-82; KETEL LY LORRAYNE DE ALMEIDA, .257.981-, KAR0I62, FRMEV01153282025, 606-82; JULIO BARBOSA ARAUJO, .547.081-*, MIV3032, FRMEV01154912025, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, .390.339-, QJV4C33, FRMEV01162412025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL7B80, FRMEV01163962025, 606-82; JULIO KOPALSKI, 06.907.750/0001-28, IYQ9F40, FRMEV01164402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JLA TRANSPORTES LTDA, 31.283.907/0001-39, MJU4E40, FRMEV01117882025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, SWB1H13, FRMEV01135262025, 606-82; JOAQUIM GONCALVES DE VILAS BOAS, .013.716-, GXS7523, FRMEV01142552025, 606-82; JNS MORANGOS LTDA, 17.531.801/0001-86, IXA2520, FRMEV01130502025, 606-82; JOCELI JOSE BOTON STEFANELLO, .634.550-*, IDM7707, FRMEV01137952025, 606-82; JOAO LIPPK DOS SANTOS NETO, .159.079-, AYT5H57, FRMEV01138842025, 606-82; JOAO ANDRADE PIRES, .178.059-, AGW0057, FRMEV01146422025, 606-82; AGW0057, FRMEV01168062025, 606-82; JOAO BOSCO DE MAGALHAES, .335.806-*, NDA4093, FRMEV01146762025, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, QIN6H84, FRMEV01148132025, 606-82; JOAO FRANCISCO SANDRI, .720.270-, JAU3J65, FRMEV01149382025, 606-82; JOAO PAULO MUGNOL SANTOS, .632.659-, AHH5994, FRMEV01149442025, 606-82; JOAO LU I Z AITA, .538.870-*, IBZ5B15, FRMEV01151952025, 606-82; JOAO ALVES PAIX AO, .722.191-, HRA8230, FRMEV01152842025, 606-82; JOAO BATISTA TEODORO DE MORAES, .112.061-, KAL1321, FRMEV01153982025, 606-82; JOAO ALECIO DA N D O L I N I LTDA, 82.151.382/0001-19, IWF7I88, FRMEV01163752025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCV5E38, FRMEV01164042025, 606-82; J OA R ES LOWIS LTDA, 27.483.472/0001-07, RAC3886, FRMEV01165462025, 606-82; JOAO VITOR REZENDE, .637.259-*, MJE0A27, FRMEV01167622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIEL DOS SANTOS SPARRENBERGER, .707.850-, IJO5D45, FRMEV01135052025, 606-82; JOVIANO DE SOUZA CAMPOS, .636.226-, HBN5969, FRMEV01135802025, 606-82; JR ATACADO E VAREJO DE RACOES LTDA, 41.105.718/0001-20, RRC3I03, FRMEV01137162025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-*, QHR3B42, FRMEV01138232025, 606-82; JOSELI GOM ES , 34.437.201/0001-72, JDG4F54, FRMEV01139062025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, EZU0H14, FRMEV01146432025, 606-82; JOSE HENDLER MODEL , .079.470-, QIP9976, FRMEV01150802025, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA , 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV01153082025, 606-82; JOTA & JOTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.971.749/0001-90, MHX7013, FRMEV01154472025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, KKX7J13, FRMEV01154932025, 606- 82; JOSINEIDE BARROS DE AZEVEDO, .291.128-*, BYN4B91, FRMEV01156422025, 606-82; JOSUE FISCHER DA SILVA, .233.448-, CVN0520, FRMEV01156962025, 606- 82; JOSE NEILDO DOS SANTOS, .890.824-, NMO2119, FRMEV01158222025, 606- 82; JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, .446.619-*, LWU0C56, FRMEV01163422025, 606- 82; JOSE FERREIRA DA SILVA, .660.504-, GBC1112, FRMEV01163972025, 606-82; JOSINEIDE TAVARES DE JESUS, .442.795-, QNZ7C53, FRMEV01164322025, 606-82; JOSE GUILHEN, .178.059-*, CNR9459, FRMEV01163182025, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, .641.338-, EFY9E80, FRMEV01163352025, 606-82; JOSE EDIVAN FERNANDES, 03.766.935/0001-71, SJQ2C28, FRMEV01164422025, 606-82; JOSE EDES DAMASCENO, .265.534-, HRO7E74, FRMEV01164952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV01143902025, 606- 82; MARCIO REICHERT, .257.209-*, RLP5A28, FRMEV01130392025, 606-82; RLP5A28, FRMEV01163742025, 606-82; MARINO ALBINO REIS HECK, .336.770-, BAN2950, FRMEV01137692025, 606-82; MARCONI DE FARIA TOLEDO, .956.986-, KAL3A82, FRMEV01140342025, 606-82; MARCIO FERREIRA MONTOLI, .608.830-*, KKV4C06, FRMEV01142772025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRO3E19, FRMEV01142902025, 606-82; MARILDO REGONATO DE QUEIROZ, .343.381- , IGI0G69, FRMEV01144312025, 606-82; MARIA MADALENA CORREA LTDA, 55.561.092/0001-70, RLF5D78, FRMEV01145312025, 606-82; RLF5D78, FRMEV01155062025, 606-82; MARCIO ROGERIO SILVEIRA, .198.690-, KRA1351, FRMEV01146712025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QCU9180, FRMEV01149922025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GAP2H91, FRMEV01151112025, 606-82; MARIA APARECIDA DA ROCHA, .411.716-*, GVH9J48, FRMEV01151522025, 606-82; MARILZA CAVALLINI TRANSPORTES LTDA, 15.712.247/0001-08, FDE4H55, FRMEV01152082025, 606-82; FDE4H55, FRMEV01152192025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXA0D39, FRMEV01152402025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV01162372025, 606-82; MA R CO N D ES GOMES TRANSPORTES LTDA, 22.227.366/0001-30, BWO1F72, FRMEV01165362025, 606-82; MARCIO ANDRE RECH, .228.620-, IDV6A87, FRMEV01167762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACIR PEDRO PERUCHINI, .275.290-, IJK4172, FRMEV01146532025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYK8B41, FRMEV01117682025, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, AIL1315, FRMEV01136912025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, OBH3792, FRMEV01137102025, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV01143392025, 606-82; NATALINO BECKER, .452.579-*, BDZ7H89, FRMEV01143772025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, QCK5000, FRMEV01147192025, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, .369.019-, MMJ9371, FRMEV01148432025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SPI0B90, FRMEV01151572025, 606-82; PPH9D22, FRMEV01151692025, 606-82; MUTUM MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.878.393/0001-82, NWL5H99, FRMEV01153472025, 606-82; MULTI SERVICE LTDA , 27.253.526/0001-30, FWJ6B85, FRMEV01153842025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RLF8C01, FRMEV01154802025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MGQ3D57, FRMEV01147402025, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RAG2B40, FRMEV01164882025, 606-82; NADIEL ALVES DE SOUZA , .714.994-, CUE7024, FRMEV01166602025, 606-82; MUDABEM MUDANCAS E