DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELESTIAL TRANSPORTES LTDA, 02.528.096/0001-90, TLL6F21, FRMEV01051092025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAX4A29, FRMEV01055772025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, BEY4J33, FRMEV01056972025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXH8D80, FRMEV01065442025, 606-82; TRANSALVES TRANSPORTADORA LTDA, 17.009.327/0001-27, AVD6B68, FRMEV01067482025, 606-82; TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 85.152.197/0001-37, SPC3C49, FRMEV01071292025, 606-82; TRANSCOQUEIRO LTDA, 03.054.096/0001-69, FCP5G89, FRMEV01078832025, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, QUJ6072, FRMEV01089432025, 606-82; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, MLI8G00, FRMEV01089752025, 606-82; ATI3A83, FRMEV01092482025, 606-82; TRANSBIONE PETROLINA TRANSPO R T ES LTDA, 35.564.402/0001-01, FPX0F46, FRMEV01097792025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC0258, FRMEV01101382025, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, TAM1E76, FRMEV01103272025, 606- 82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, QJZ1258, FRMEV01103332025, 606-82; QJZ0918, FRMEV01103342025, 606-82; SXN5H66, FRMEV01106942025, 606-82; TRANSCATA TRANSPORTES LTDA, 01.595.166/0001-60, IWI5630, FRMEV01092472025, 606- 82; TRANSBOENNY TRANSPORTADORA LTDA, 31.035.404/0001-44, IUD4H68, FRMEV01126852025, 606-82; TRANSBORGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.320.843/0001-07, SWG7F48, FRMEV01158692025, 606-82; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81, SGI2I17, FRMEV01174332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLK5I00, FRMEV01052032025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FSU0G51, FRMEV01063092025, 606-82; FYH1D23, FRMEV01048172025, 606-82; FWC2E72, FRMEV01173512025, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, SFQ7F59, FRMEV01068342025, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RLD2B82, FRMEV01083802025, 606-82; RYT3E65, FRMEV01096632025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, MKG1D60, FRMEV01113742025, 606-82; QJX6058, FRMEV01122032025, 606-82; FRF2C93, FRMEV01092752025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, TJL0F96, FRMEV01104422025, 606-82; SWD0D16, FRMEV01112952025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, QRE4I58, FRMEV01106982025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXN2E12, FRMEV01107512025, 606-82; TRANSMARI T AC A TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, AVR5409, FRMEV01127702025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV01125322025, 606-82; RYW0F40, FRMEV01136562025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MGC4067, FRMEV01134412025, 606-82; TRANSMAR TAUBATE TRANSPORTES LTDA, 02.765.701/0001-47, BRQ2171, FRMEV01144012025, 606-82; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, BEF7J13, FRMEV01169372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV01041402025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV01049072025, 606-82; TRANSFERRAES TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV01054992025, 606-82; MLF2J74, FRMEV01138242025, 606-82; TRANSGALLINARI LTDA, 06.310.077/0001-44, ARF2F40, FRMEV01052682025, 606-82; TRANSFAZ TRANSPORTES LTDA, 21.290.175/0001-50, RFS4C59, FRMEV01074672025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYL0B74, FRMEV01072732025, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, STO5G88, FRMEV01103872025, 606-82; TRANSGENE - TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, QPD9C34, FRMEV01114682025, 606-82; TRANS- FORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP, 00.303.403/0001-00, MJG4313, FRMEV01086402025, 606-82; TRANS URIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.202.524/0001-75, AZR1636, FRMEV01089152025, 606-82; TRANSGEMAR LTDA, 09.440.844/0001-28, IXL2J01, FRMEV01099772025, 606-82; TRANSFRIOS TRAN S P O R T ES LTDA, 80.654.387/0001-39, BER5F72, FRMEV01101212025, 606-82; TRANSDELL LOGISTICA LTDA, 32.546.914/0001-49, FXO5E57, FRMEV01103842025, 606-82; TRANSDEX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.789.070/0001-57, QTI4A13, FRMEV01097542025, 606- 82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV01121322025, 606-82; TRANSERTANEJA LIMITADA, 82.104.696/0001-60, MQL5G68, FRMEV01127032025, 606-82; TRANSGRANO TRANSPORTES LTDA, 03.089.373/0001-79, EJW9A85, FRMEV01127042025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001- 35, MIM5143, FRMEV01158682025, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, OVK8F29, FRMEV01161092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS NEW ABC TRANSPORTADORA LTDA, 59.358.770/0001-53, FTH4388, FRMEV01084222025, 606-82; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, APW6G06, FRMEV01119872025, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, OQQ0C05, FRMEV01082992025, 606-82; TANIA MARIA DAS VIRGENS PONTES, 42.385.310/0001-11, SJU9B84, FRMEV01053532025, 606-82; TRANS FRAGOZO LTDA, 44.600.991/0001-19, DPE7E01, FRMEV01053322025, 606-82; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV01141852025, 606-82; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, FUF4B14, FRMEV01143822025, 606-82; TECNO VOL SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 24.779.520/0001-02, OAX3732, FRMEV01144662025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV01145042025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV01154572025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, QIE4D73, FRMEV01156472025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0008-60, INK3363, FRMEV01157292025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001- 15, FPO0D37, FRMEV01158882025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RNY9F62, FRMEV01170962025, 606-82; HBD5I40, FRMEV01173342025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-