DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51, EWE4I14, FRMEV01140832025, 606-82; JESSICA LAYNE DA SILVA, .746.779-*, KMR9D92, FRMEV01135482025, 606-82; JERONIMO LOURENCO DOS SANTOS, .733.899-, IYK5I29, FRMEV01130342025, 606-82; JOACIR LEITE, 18.572.406/0001-04, QJR9E60, FRMEV01141192025, 606-82; JE TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 16.579.730/0001-29, FCP7B98, FRMEV01141912025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IUV7141, FRMEV01142022025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXG3B47, FRMEV01142332025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPN9B05, FRMEV01145212025, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-, MHY0J01, FRMEV01156262025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, .919.849-*, AVR0B87, FRMEV01158832025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV01156812025, 606-82; JOAO AUGUSTO DOS SANTOS & CIA LTDA, 18.549.059/0001-07, CMB9J85, FRMEV01170592025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKE3C35, FRMEV01172202025, 606-82; JARDEL MAIER, 12.796.668/0001-76, JBY1D95, FRMEV01174082025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-, LXA5G46, FRMEV01174422025, 606-82; JAIR B. HENICKA , 06.865.393/0001-82, IRF3H30, FRMEV01174572025, 606-82; IRF3H30, FRMEV01174632025, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, RYG2H83, FRMEV01174952025, 606-82; JESSICA RIEG DE SOUZA, .105.729-, MGY9A10, FRMEV01175232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILVANE TRANSPORTES LTDA, 19.052.099/0001-01, FZA6F00, FRMEV01117102025, 606-82; N FEDRIGO LTDA, 38.401.973/0001-05, JBI8J96, FRMEV01132602025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, GIK4F79, FRMEV01136392025, 606-82; NEUZETE CAMILO DE SOUZA SANTOS, .483.604-*, QLM3723, FRMEV01138712025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, HTP3B93, FRMEV01141132025, 606-82; N LOTTI TRA N S P O R T ES LTDA, 41.780.447/0001-08, OBS2D15, FRMEV01141882025, 606-82; MV SILVA TR A N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV01143622025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPO9B55, FRMEV01144162025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDR6E37, FRMEV01146312025, 606-82; MUTUM MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.878.393/0001-82, NWL5H99, FRMEV01158652025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MHO5A65, FRMEV01158712025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV01172102025, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-*, JVW1668, FRMEV01174242025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JBB4G97, FRMEV01175442025, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001-37, IXG5497, FRMEV01175432025, 606-82; METALDEFORTE METAIS LTDA, 61.779.542/0001-07, EME7F42, FRMEV01176082025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV01176142025, 606-82; MUNICIPIO DE CAI BAT E , 87.613.006/0001-12, JCI9H22, FRMEV01176292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBROKER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., 42.539.944/0001-81, MLU7G68, FRMEV00955742025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, SWR3J96, FRMEV00961152025, 606-82; GHQ5566, FRMEV00998432025, 606-82; SWR3J96, FRMEV01026132025, 606-82; FDK5566, FRMEV01039562025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RXQ8E51, FRMEV00969222025, 606-82; SXB3D47, FRMEV00970262025, 606-82; TRANSCARNIEL TRANSPORTADORA LTDA, 08.799.485/0001-37, JAR8C87, FRMEV00972552025, 606-82; TRANSCATANEO TRANSPORTES LTDA, 29.946.975/0001-99, RYN0H50, FRMEV00973102025, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, GJV7F74, FRMEV00984172025, 606-82; GJV7F74, FRMEV00984332025, 606-82; GJV7F74, FRMEV00984362025, 606-82; TRANSBRITTO TRANSPORTES LTDA, 53.992.407/0001-09, IWM6H07, FRMEV01030982025, 606-82; TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA, 80.487.598/0001-24, MJV7840, FRMEV01033312025, 606-82; MJV7840, FRMEV01103462025, 606-82; TRANSBIKE LTDA, 57.025.255/0001-26, ESU9C11, FRMEV01033542025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RLC1E07, FRMEV01047462025, 606-82; TRANSBR TRANSPORTES LTDA, 14.059.725/0001- 60, SXM7I76, FRMEV01083792025, 606-82; TRANSCATTO TRANSPORTES LTDA, 85.135.960/0001-11, RXW0J43, FRMEV01111022025, 606-82; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81, PPC0B72, FRMEV01090562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, QJV6113, FRMEV00953572025, 606-82; RYN6J54, FRMEV00975082025, 606-82; QJR6616, FRMEV00974562025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV00955512025, 606-82; SYN8J37, FRMEV00955582025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV00959152025, 606-82; MIM5143, FRMEV00975012025, 606-82; QHE3077, FRMEV01092352025, 606-82; QHE3077, FRMEV01176122025, 606-82; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40, AWF3F53, FRMEV00979752025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, ADU4E47, FRMEV00991112025, 606-82; TRANSFIGUEREDO LTDA, 03.962.777/0001-25, MLL6128, FRMEV01007062025, 606-82; TRANSFRIOS TRAN S P O R T ES LTDA, 80.654.387/0002-10, ATF6363, FRMEV01001922025, 606-82; TRANSFERR A ES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV01010582025, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV01017322025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRP5E98, FRMEV01026462025, 606-82; RAS1E78, FRMEV01035052025, 606-82; QCT9H01, FRMEV01077292025, 606-82; TRANSERTAO TAQUA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.228.561/0001-85, TLG5F72, FRMEV01065052025, 606- 82; TRANSFEGUITHA TRANSPORTES LTDA, 26.526.280/0001-60, ABQ9J06, FRMEV01147262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGTR COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, IKJ7824, FRMEV00953892025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, RHL6J59, FRMEV00947402025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, PPV6E72, FRMEV00954432025, 606-82; SFQ9C87, FRMEV00972172025, 606-82; SFR1E56, FRMEV01046862025, 606-82; PPV6E72, FRMEV01087712025, 606-82; TRANSGOLGATTO TRANSPORTES LTDA, 67.042.739/0001-