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Diário Oficial da União · 23/04/2025 · pág. 190

DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300190 190 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 37, JBI6C66, FRMEV00944002025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYM2C94, FRMEV00966962025, 606-82; RYO8E65, FRMEV01095482025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, ISC7724, FRMEV00967242025, 606-82; JDF9F94, FRMEV01022322025, 606-82; JDF9F94, FRMEV01025972025, 606-82; IZX0J69, FRMEV01026402025, 606-82; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, RCH4J30, FRMEV00972902025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYM3B44, FRMEV00980122025, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, MJK4956, FRMEV00991922025, 606-82; TRANSINDAIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 25.334.247/0001-75, EYX4F77, FRMEV01012392025, 606-82; TRANSINCA LTDA, 03.808.507/0001-64, MKT0D10, FRMEV01042282025, 606-82; TRANSILVA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV01048322025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV01164452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT1D38, FRMEV00945342025, 606-82; BDJ8I61, FRMEV01030252025, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.939.422/0001-76, RWG9H16, FRMEV00953392025, 606-82; TRANSMARIQUI TRANSPORTADORA LTDA, 06.907.418/0001-63, BOU2B89, FRMEV00956662025, 606-82; TRANS-MARIOS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 97.526.419/0001-13, QUF1C07, FRMEV00952292025, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, SXK2C00, FRMEV00982792025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6E79, FRMEV00988422025, 606-82; TRANSMAO TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RXR0F40, FRMEV00993052025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV00993292025, 606-82; PUZ8582, FRMEV00998412025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV00998422025, 606-82; OQO8F36, FRMEV00998962025, 606-82; SHC6C64, FRMEV01011862025, 606-82; SHC6C64, FRMEV01071922025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIM7006, FRMEV00998932025, 606-82; GIJ9D23, FRMEV01050872025, 606-82; IVQ2B89, FRMEV01087732025, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, RQM6J20, FRMEV00999742025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, CUR0H56, FRMEV01039042025, 606-82; TLM8J16, FRMEV01176482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02, IYX4F22, FRMEV00945442025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, DEU3H93, FRMEV00948402025, 606-82; EZZ1G05, FRMEV01065122025, 606-82; CCU5A44, FRMEV01081362025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9927, FRMEV00962552025, 606-82; DFU9927, FRMEV01007132025, 606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, SIK9E90, FRMEV00968502025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, MFG0E20, FRMEV00977802025, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, QJH9292, FRMEV00989042025, 606-82; TRANSJOI TRANSP O R T ES LTDA, 83.630.053/0001-13, RXW7J53, FRMEV00992412025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV00998612025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, PBX 9 4 0 4 , FRMEV01032622025, 606-82; SSH2G21, FRMEV01043792025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, BEH8I39, FRMEV01043762025, 606-82; TRANSDALPI TRANSPORTES LTDA, 65.664.807/0001-74, ESP3J32, FRMEV01046942025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, AKB8971, FRMEV01064032025, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001- 08, STO5G88, FRMEV01093732025, 606-82; SVY5B30, FRMEV01093692025, 606-82; TRANSIVANDRO TRANSPORTES LTDA., 07.328.987/0002-06, SCX7F77, FRMEV01089702025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9E62, FRMEV01177202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001-73, OLD6F13, FRMEV00961482025, 606-82; OLD6F13, FRMEV00992792025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ1G06, FRMEV00965202025, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, SXL5A49, FRMEV00981012025, 606-82; SXL5A49, FRMEV01012072025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, STB9C98, FRMEV00984682025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, MFH0A27, FRMEV00998132025, 606-82; QHK3F52, FRMEV01007222025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JDC6A55, FRMEV01011652025, 606-82; TRANSCOURA TRANSPORTE LTDA, 02.278.321/0001-88, HKB1894, FRMEV01025042025, 606-82; TRANSCIPO LTDA, 04.808.840/0001-36, OWW2E91, FRMEV01018202025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RXY2I09, FRMEV01017182025, 606-82; RYG9I10, FRMEV01019342025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, GII3E86, FRMEV01025212025, 606-82; TRANSCROP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.849.387/0001-83, TAX2C09, FRMEV01040292025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8D00, FRMEV01034502025, 606-82; SXB8D08, FRMEV01045282025, 606-82; QJG9890, FRMEV01067692025, 606-82; R LO 8 D 0 8 , FRMEV01069912025, 606-82; SXB8D08, FRMEV01077702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8514, FRMEV00949402025, 606-82; QIS0583, FRMEV00958742025, 606-82; RKX6A06, FRMEV00961692025, 606-82; RXY7D06, FRMEV00963892025, 606-82; QIO6295, FRMEV00968192025, 606-82; QIM5877, FRMEV00973312025, 606-82; RXY7D06, FRMEV00986372025, 606-82; RAB8110, FRMEV01012362025, 606-82; RLM3F67, FRMEV01032942025, 606-82; IWX8634, FRMEV01033272025, 606-82; RYS7G24, FRMEV01045262025, 606-82; RYS0B03, FRMEV01056212025, 606-82; QIS0583, FRMEV00989402025, 606-82; RAB8C30, FRMEV01080822025, 606-82; RYS8A84, FRMEV01082012025, 606-82; RDT0B41, FRMEV01084972025, 606-82; RXZ4E84, FRMEV01107572025, 606-82; IWX8634, FRMEV01111602025, 606-82; RYS7G24, FRMEV01116822025, 606-82; QIS7485, FRMEV01123382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em