DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300191 191 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, JCC9C03, FRMEV00961702025, 606-82; IZG4J67, FRMEV00972252025, 606-82; IZG4J67, FRMEV01062892025, 606-82; JCC9C03, FRMEV01147222025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV00962302025, 606-82; JCI7050, FRMEV00988512025, 606-82; JCI7080, FRMEV01036222025, 606-82; IWW1I75, FRMEV01084522025, 606-82; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, QTL2B28, FRMEV00965422025, 606-82; TRANSMURILO LTDA, 10.308.630/0001-81, ETU2E60, FRMEV00969242025, 606-82; TRANSMIMO LTDA, 45.523.719/0001-45, ETU1E98, FRMEV00932362025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JCA3E75, FRMEV00932182025, 606-82; TRANSMIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.228.097/0001-70, BCI9057, FRMEV00975312025, 606-82; TRANSMINERAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 37.350.283/0001-01, ABC7I18, FRMEV00996712025, 606-82; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, BDI3B54, FRMEV01003272025, 606-82; TRANSMUEL TRANSPORTES LTDA, 47.629.243/0001-57, SXL4E71, FRMEV01024962025, 606-82; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, BEB9H68, FRMEV01023562025, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, QTP2851, FRMEV01113802025, 606-82; TRANS-MIRRA TURISMO LTDA, 11.356.476/0001-86, IMD5H45, FRMEV01095922025, 606-82; TRANSMILK-SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.928.868/0001-35, IUC6115, FRMEV01115462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCE3J21, FRMEV00944582025, 606-82; JCD3G46, FRMEV00956012025, 606-82; JCD3G46, FRMEV00955712025, 606-82; JDI9D32, FRMEV00958932025, 606-82; JDI9D32, FRMEV00964172025, 606-82; JCE3J21, FRMEV00964852025, 606-82; JCP9C39, FRMEV00978062025, 606-82; IRI8D22, FRMEV00984762025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H32, FRMEV00977212025, 606- 82; RXX1H04, FRMEV00903432025, 606-82; REB8H05, FRMEV01010202025, 606-82; SXA1H09, FRMEV01041552025, 606-82; RLA1H30, FRMEV01086102025, 606-82; REB8H05, FRMEV01104772025, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, SXF9B38, FRMEV00931632025, 606-82; SXF9B38, FRMEV01035422025, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, JCP6J70, FRMEV00987882025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO ZARAMELLA LTDA, 20.037.355/0001-62, DET6C60, FRMEV00993102025, 606-82; DET6C60, FRMEV01084422025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001- 99, QJV9G60, FRMEV01015342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANIO LOTTI, .053.569-*, MDT2F73, FRMEV00946812025, 606-82; VDL SERVICOS EM GERAL LTDA, 37.437.240/0001-68, MIF1G00, FRMEV00947742025, 606-82; VANESSA ADRIANA DOS SANTOS, .780.059-, OQP2C72, FRMEV00949172025, 606-82; OQP2C72, FRMEV01067172025, 606-82; VANIO TERRAPLANAGEM LTDA, 01.044.153/0001- 01, MIG7C91, FRMEV00951122025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV00958372025, 606- 82; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV00972822025, 606- 82; VANDERLEY CARDOSO, .004.209-, MKJ7C86, FRMEV00971502025, 606-82; VANDERLEIA ALMEIDA DA SILVA SILVERIO, .224.404-*, HOH5E50, FRMEV00986862025, 606-82; VAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 30.245.990/0001-99, RXO5D53, FRMEV00989922025, 606-82; VANDERLEIA REGINA BATISTA TORASSI, .196.239-, MFX0D57, FRMEV00991552025, 606-82; VANILDO & LUCIA TRANS P O R T ES LTDA, 08.652.056/0001-32, FDZ3E79, FRMEV00921952025, 606-82; VANILSON S OA R ES BORGES, .334.122-, IXW8G06, FRMEV01034322025, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SEQ9E97, FRMEV01058052025, 606-82; SFB3D22, FRMEV01058332025, 606-82; VANIA SCUSSEL MARIANI ELIAS, .587.889-*, QHZ2430, FRMEV01056412025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, SXJ6J84, FRMEV01075002025, 606-82; VBR LOGISTICA LTDA., 01.176.077/0001-80, IOO6850, FRMEV01002432025, 606-82; VDG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DIGITAIS LTDA, 41.730.308/0001-70, MID7F11, FRMEV01080212025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, QHB9768, FRMEV01104032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RLL5J75, FRMEV00963132025, 606-82; RYB0H75, FRMEV00966392025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, GEW0C92, FRMEV00971362025, 606-82; EXN7C15, FRMEV01045492025, 606-82; FKL0F32, FRMEV01112682025, 606-82; TRANS PIO LTDA , 43.914.808/0001-97, RAC4H09, FRMEV01033322025, 606-82; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA, 37.200.422/0001-10, EZX2G66, FRMEV01032002025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMM0D73, FRMEV01048012025, 606-82; RMX0J52, FRMEV01145352025, 606-82; TRANSPORTADORA LINCE LTDA, 42.189.202/0001- 73, SYA7B77, FRMEV01054932025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, EWU2J41, FRMEV01058262025, 606-82; TRANSPORTADORA LIBRELATO LTDA, 34.539.178/0001-27, SEQ7A86, FRMEV01062692025, 606-82; TRANSPORTADORA JP CAMARGO LTDA, 01.596.995/0001-68, RDY6B17, FRMEV01085512025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SFV2F93, FRMEV01098692025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, RMQ4F24, FRMEV01090532025, 606-82; TRANSPORTADORA JJR LTDA, 33.013.926/0001-70, SXG3C83, FRMEV01124082025, 606-82; TRANSPORTADORA LEO DEL REI LTDA, 08.042.893/0001-40, CSK3H34, FRMEV01091382025, 606-82; CSK3H34, FRMEV01151822025, 606-82; TRANSPORTADORA JBZ LTDA., 16.638.177/0001-58, JBZ0I62, FRMEV01122102025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB4B62, FRMEV01059702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WB VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.204.703/0001-04, IMZ2G23, FRMEV00949002025, 606-82; WC TRANSPORTES LTDA, 50.276.475/0001-83, QJX5J02, FRMEV00943582025, 606-82; VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV00985322025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU4C20, FRMEV01014322025, 606-82; RDU4B20, FRMEV01015512025, 606-82; RXM1A20, FRMEV01027492025, 606-82; RYK5E20, FRMEV01040782025, 606-82; QJP3C20, FRMEV01106192025, 606-82; WC COMERCIO DE PRODUTOS PARA BIKES LTDA, 45.241.672/0001-27, LTG7B04, FRMEV01043072025, 606-82; WASHINGTON ALVES, .926.626-, MTR2D95, FRMEV01037182025, 606-82; WELLINGTON SILVA ALVES, .250.997-, OMK1F53, FRMEV01032872025, 606-82;