DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300195 195 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, FDN9F65, FRMEV00944482025, 606-82; TRANSPORTE RICKROT LTDA, 25.137.901/0001-50, MII2H25, FRMEV00946942025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, MKK1G66, FRMEV00962092025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001- 01, RYK5D10, FRMEV00966382025, 606-82; TRANSPORTE KOWALSKI LTDA, 08.802.937/0001-92, IRT3105, FRMEV00976532025, 606-82; TRANSPORTE MANN LTDA, 78.663.788/0001-03, MLI7931, FRMEV00994992025, 606-82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001-71, QWW7D67, FRMEV00998202025, 606-82; TRANSPORTE QUATRO PONTOS A PONTO LTDA, 07.082.550/0001-46, JBV6A02, FRMEV01010482025, 606-82; TRANSPORTE ORIENTE LTDA, 12.847.369/0001-13, JCW5J77, FRMEV01026882025, 606-82; IRD7I01, FRMEV01117572025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGL8I79, FRMEV01029342025, 606-82; SGJ0I06, FRMEV01033132025, 606-82; sgg2j87, FRMEV01110472025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQQ7B31, FRMEV01033202025, 606-82; RQP5E65, FRMEV01057892025, 606-82; TRANSPORTE MARTINS DE SOUZA LTDA, 12.668.713/0001-07, QOV8791, FRMEV01047032025, 606-82; TRANSPORTE RAPIDO ANDRADAS LTDA., 04.695.969/0001-85, GXH1828, FRMEV01035122025, 606-82; TRANSPORTE MAE & FILHO LTDA, 19.945.292/0001-63, MLW2701, FRMEV01088092025, 606-82; TRANSPORTE MACHADINHO LTDA, 48.099.222/0001-30, MFR7F74, FRMEV01090402025, 606-82; TRANSPORTE JE DE MADRE DE DEUS LTDA, 19.916.895/0001-37, SIU2G41, FRMEV01125752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, PLJ4493, FRMEV00945282025, 606-82; RDO2E00, FRMEV00996582025, 606-82; RCP1J00, FRMEV01090372025, 606-82; TRANSPORTE DAROCENSE LTDA, 01.784.964/0001-30, SEC7B29, FRMEV00952342025, 606-82; TRANSPORTE COLETIVO NOVO HORIZONTE MG LTDA, 19.532.829/0001-63, PVN3F36, FRMEV00943912025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0I08, FRMEV00963562025, 606-82; TRANSPORTADORA VILA SANTA LTDA, 09.419.660/0001-86, DDF4D49, FRMEV00976492025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, MCU7H47, FRMEV00970842025, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO UNIDOS LTDA, 03.878.446/0001-01, GDA0F39, FRMEV01008472025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001- 13, RQQ7B31, FRMEV01008222025, 606-82; RQP5G95, FRMEV01028242025, 606-82; TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, 52.397.767/0001-08, DSP7660, FRMEV01039692025, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA, 30.093.316/0001-36, JDJ1F99, FRMEV01044572025, 606-82; TRANSPORTE DE CARLI LS LTDA, 55.954.319/0001-48, IYZ4H92, FRMEV01032672025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS NEUBERGER & NEUBERGER LTDA, 06.910.349/0001-47, IVU9F62, FRMEV01066882025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEZ4I29, FRMEV01071212025, 606-82; TRANSPORTE DE PESCADOS DG LTDA, 73.973.398/0001-16, MLK4C90, FRMEV01078042025, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA MARANGONI LTDA, 34.887.400/0001-82, LXB3F40, FRMEV01098912025, 606-82; TRANSPORTE CORUJAO LTDA, 01.419.348/0001-80, GVH0222, FRMEV01099112025, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO BERGAMASQUI LTDA, 05.603.625/0001-61, FQN8676, FRMEV01122282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RXV0G26, FRMEV00953322025, 606-82; JAC1E39, FRMEV00954602025, 606-82; SXG6B71, FRMEV01012722025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDQ3B14, FRMEV00970412025, 606-82; BEZ4I30, FRMEV00976232025, 606-82; RHC6B55, FRMEV01019762025, 606-82; AVC9002, FRMEV01024102025, 606-82; BEH4A54, FRMEV01025102025, 606-82; BDF6D97, FRMEV01041482025, 606-82; BEW8F53, FRMEV01066742025, 606-82; RHC6B55, FRMEV01080372025, 606-82; BDP2E37, FRMEV01078542025, 606-82; RHY3C12, FRMEV01094492025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVZ7H23, FRMEV01014872025, 606-82; STB7I37, FRMEV01024832025, 606-82; SVX4G81, FRMEV01034562025, 606-82; GBN3D42, FRMEV01037502025, 606-82; TRANSPORTADORA VANESSA RIGO LTDA, 08.084.468/0001- 13, ITV5228, FRMEV01025602025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA , 52.406.329/0009-08, OSS2G90, FRMEV01102002025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLJ2E24, FRMEV01133622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BRISTOT LTDA, 19.375.748/0001-05, RLB4F09, FRMEV00953762025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV00968382025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001- 61, QCW3473, FRMEV01021692025, 606-82; QCF2I96, FRMEV01066822025, 606-82; QCC8E19, FRMEV01092412025, 606-82; RAS6B40, FRMEV01118282025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRW8G88, FRMEV01019442025, 606- 82; SPQ6G66, FRMEV01038862025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI7G66, FRMEV01033562025, 606-82; TAX0F76, FRMEV01055852025, 606-82; BCX2I44, FRMEV01061602025, 606-82; BEK4J26, FRMEV01082132025, 606-82; BDI8A09, FRMEV01102182025, 606-82; BEX4J28, FRMEV01121852025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS4B56, FRMEV01047642025, 606-82; TRANSPORTES BRUGNEROTTO LTDA, 05.507.666/0001-54, MJD1B05, FRMEV01064302025, 606-82; TRANSPORTES BUSS LTDA, 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV01100482025, 606-82; RYN4A50, FRMEV01155092025, 606-82; TRANSPORTES CADORE LTDA, 08.342.200/0004-87, SEE8B95, FRMEV01103392025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, REA2F39, FRMEV01110062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EZEQUIEL LTDA., 16.903.513/0001-42, JBQ9A50, FRMEV00945312025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ECM7415, FRMEV00956122025, 606-82; JAW2G94, FRMEV00943822025, 606-82; JBE1A24, FRMEV00995742025, 606-82; FXZ7C25, FRMEV01025002025, 606-82; JBJ7D00, FRMEV01140742025, 606-82; ECM7415, FRMEV01145912025, 606-82; JBY8B65, FRMEV01133372025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV00943722025, 606-82; TRANSPORTES EBENEZER COMERCIO E SERVICOS LTDA., 41.113.950/0001-00, BDW4F04, FRMEV00960612025, 606-82; TRANSPORTES E SE R V I CO S D.S LTDA, 26.847.441/0001-17, RLB0A24, FRMEV01028012025, 606-82; RLE0A24, FRMEV01030122025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RDY1D50, FRMEV01036372025, 606-82; TRANSPORTES EDINHO LTDA, 12.072.944/0001-53, QHQ1F39, FRMEV01048752025, 606-82; TRANSPORTES ELOHIM LTDA, 41.392.576/0001- 29, QJS1G27, FRMEV01074862025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUD9574, FRMEV01099432025, 606-82; OAZ7245, FRMEV01115602025, 606-82; TRANSPORTES EMADALLE LTDA, 07.688.571/0001-00, IKO1679, FRMEV01088332025, 606-82; IJP9I60, FRMEV01089182025, 606-82; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, ATE0860, FRMEV01109522025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração