DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300196 196 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7A67, FRMEV01052092025, 606-82; RVE4E59, FRMEV01052212025, 606-82; JBI6B17, FRMEV01062222025, 606-82; RVE4F14, FRMEV01071802025, 606-82; JAM5G39, FRMEV01072652025, 606-82; FYH7F91, FRMEV01075922025, 606-82; TCQ9I10, FRMEV01079062025, 606-82; RFZ6D05, FRMEV01088212025, 606-82; RUA3I43, FRMEV01100642025, 606-82; RUG7I43, FRMEV01102232025, 606-82; RTY3C71, FRMEV01103812025, 606-82; SJF4E08, FRMEV01104832025, 606-82; RVE4E53, FRMEV01107192025, 606-82; PCO6G92, FRMEV01087072025, 606-82; RFZ6D05, FRMEV01050942025, 606-82; RUA3I44, FRMEV01118232025, 606-82; LUN7H67, FRMEV01118392025, 606-82; RTQ7D72, FRMEV01176132025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBR3H67, FRMEV01090222025, 606-82; JBO9H12, FRMEV01098642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8G68, FRMEV00947372025, 606-82; SEA3H48, FRMEV00947472025, 606-82; BCZ4E36, FRMEV00952152025, 606-82; BEK4J26, FRMEV00952472025, 606-82; BDI8J98, FRMEV00986612025, 606-82; AYG4A05, FRMEV00986962025, 606-82; BDI9J96, FRMEV00987582025, 606-82; BDI8G68, FRMEV00994182025, 606-82; BCZ4E36, FRMEV01033762025, 606-82; AYG4A05, FRMEV01043892025, 606-82; TRANSPORTES BOEMEL LTDA, 44.170.531/0001-06, REB7C34, FRMEV00962652025, 606-82; REB7C34, FRMEV00992352025, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXY6B48, FRMEV00979182025, 606-82; RLK2J83, FRMEV01132292025, 606-82; T R A N S P O R T ES BOITO LTDA, 04.172.710/0001-50, IVL1397, FRMEV01007682025, 606-82; TRAN S P O R T ES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, QJX4088, FRMEV01022562025, 606-82; MIX5555, FRMEV01030332025, 606-82; MJV5555, FRMEV01033982025, 606-82; MJX6666, FRMEV01070182025, 606-82; RLK6C18, FRMEV01143752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7B02, FRMEV01023202025, 606-82; RUN7H21, FRMEV01028952025, 606-82; RUR2F86, FRMEV01029332025, 606-82; JAY0A47, FRMEV01030072025, 606-82; RJG7B93, FRMEV01030362025, 606-82; RTI2089, FRMEV01033212025, 606-82; RJR6G56, FRMEV01034282025, 606-82; JBK7F19, FRMEV01034792025, 606-82; SYU4C82, FRMEV01034862025, 606-82; JBG7G45, FRMEV01037592025, 606-82; JBJ1B55, FRMEV01046842025, 606-82; SHD4E75, FRMEV01032802025, 606-82; SYT5J56, FRMEV01049022025, 606-82; SYU4C93, FRMEV01049202025, 606-82; GAG5E85, FRMEV01049172025, 606-82; SJF4E08, FRMEV01054592025, 606-82; RUY7B13, FRMEV01058142025, 606-82; RTQ7D72, FRMEV01047302025, 606-82; RUY7B42, FRMEV01113382025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C51, FRMEV01099182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, BWK2489, FRMEV00948802025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, QJM7652, FRMEV00954042025, 606-82; RXS2D55, FRMEV00955852025, 606-82; RYN1H16, FRMEV01043142025, 606-82; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, GAN7F39, FRMEV00962062025, 606-82; TRANSPORTES CONRADO LTDA, 09.543.812/0001-58, MLK3A43, FRMEV00992242025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001- 12, RYV6F60, FRMEV00992872025, 606-82; SXI5E79, FRMEV01104202025, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS PLANALTO SERRANO LTDA, 03.123.539/0001-26, BWU2C30, FRMEV00993582025, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, RHZ6F95, FRMEV00999352025, 606-82; TRANSPORTES CERVI LTDA, 32.230.976/0001-47, RXW6G19, FRMEV01014512025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IYW4681, FRMEV01024812025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GDA8D05, FRMEV01032562025, 606-82; SVG8B49, FRMEV01080582025, 606-82; GEI9B38, FRMEV01145432025, 606-82; TRANSPORT ES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC7E44, FRMEV01049752025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MLP0067, FRMEV01075342025, 606-82; TRANSPORTES CAVARZAN LTDA, 01.445.613/0001-03, RFJ4G68, FRMEV01099512025, 606- 82; TRANSPORTES CESTONARO LTDA, 91.720.458/0001-70, IPG4805, FRMEV01001582025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXD3E19, FRMEV01141842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IRF5J99, FRMEV00945482025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, SJU9B53, FRMEV00948782025, 606-82; RPG0J03, FRMEV00994922025, 606-82; PLO3G89, FRMEV01028772025, 606-82; QTX8J37, FRMEV01093842025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, OKH0E98, FRMEV00949142025, 606-82; QHY0253, FRMEV01015302025, 606-82; R LG 9 G 8 6 , FRMEV01064612025, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4C60, FRMEV00957772025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON LTDA, 03.098.615/0001-90, EJW6D15, FRMEV00959662025, 606-82; TRANSPORTES CRUZETA LTDA, 15.472.870/0001-30, BEE3B40, FRMEV00968352025, 606-82; TRANSPORT ES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, TAV8E32, FRMEV00973342025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB4G09, FRMEV00985282025, 606- 82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, MJA7A06, FRMEV00991092025, 606- 82; IWZ1F24, FRMEV01012592025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA,